O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não bastasse o estado grave em que já se encontra o setor saúde no Estado, a municipalização de vários hospitais colaborou para o agravamento da crise. Sem recursos para gerir os antigos hospitais da União, municípios são obrigados a fechar hospitais.

Foi esse o caso do Hospital Geral de Nova Iguaçu, que somente foi reaberto depois de cinco anos de luta e reivindicações da população. Apesar da falta de material, o hospital atende à população carente da região de Posse, Nova Iguaçu, que soma mais de três milhões de habitantes.

Sem o hospital, 13 municípios que não têm hospitais gerais tiveram de recorrer ao atendimento em grandes cidades, agravando a superlotação do sistema.

As novas leis que regem o Sistema Único de Saúde dizem que somente governos locais podem gerir hospitais, mas temos de garantir os recursos para esta gestão.

Novos hospitais estão sendo municipalizados, mas precisamos exigir o cumprimento das regras do SUS e garantir recursos para a manutenção dos hospitais. Também devemos fiscalizar a aplicação desses recursos, e exigir que os conselhos de saúde sejam ouvidos de fato.

A Constituição assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

            Não restam dúvidas de que a responsabilidade é do governo, mas medidas concretas não são tomadas. E a população carente sofre ao precisar do sistema público de saúde, que é um direito de todo cidadão brasileiro, sobretudo de quem não pode arcar com os altos custos da saúde particular.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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