Discurso durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação de S.Exa. com o estado de abandono que se encontram os hospitais municipais do Rio de Janeiro, após a municipalização dos serviços de saúde.

Autor
Geraldo Cândido (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Geraldo Cândido da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE.:
  • Preocupação de S.Exa. com o estado de abandono que se encontram os hospitais municipais do Rio de Janeiro, após a municipalização dos serviços de saúde.
Publicação
Publicação no DSF de 12/04/2002 - Página 4307
Assunto
Outros > SAUDE.
Indexação
  • GRAVIDADE, SITUAÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIOS, FALTA, RECURSOS FINANCEIROS, POSTERIORIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NECESSIDADE, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, SAUDE PUBLICA, FISCALIZAÇÃO.

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O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não bastasse o estado grave em que já se encontra o setor saúde no Estado, a municipalização de vários hospitais colaborou para o agravamento da crise. Sem recursos para gerir os antigos hospitais da União, municípios são obrigados a fechar hospitais.

Foi esse o caso do Hospital Geral de Nova Iguaçu, que somente foi reaberto depois de cinco anos de luta e reivindicações da população. Apesar da falta de material, o hospital atende à população carente da região de Posse, Nova Iguaçu, que soma mais de três milhões de habitantes.

Sem o hospital, 13 municípios que não têm hospitais gerais tiveram de recorrer ao atendimento em grandes cidades, agravando a superlotação do sistema.

As novas leis que regem o Sistema Único de Saúde dizem que somente governos locais podem gerir hospitais, mas temos de garantir os recursos para esta gestão.

Novos hospitais estão sendo municipalizados, mas precisamos exigir o cumprimento das regras do SUS e garantir recursos para a manutenção dos hospitais. Também devemos fiscalizar a aplicação desses recursos, e exigir que os conselhos de saúde sejam ouvidos de fato.

A Constituição assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

            Não restam dúvidas de que a responsabilidade é do governo, mas medidas concretas não são tomadas. E a população carente sofre ao precisar do sistema público de saúde, que é um direito de todo cidadão brasileiro, sobretudo de quem não pode arcar com os altos custos da saúde particular.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/04/2002 - Página 4307