O SR ADEMIR ANDRADE (PSB - PA.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro no Senado da República, venho a esta tribuna denunciar e repudiar as manobras dos Estados Unidos da América contra a República de Cuba na 48ª reunião da CDH, a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que ora se realiza em Genebra.

Não tendo sua representação assento na dita Comissão, os Estados Unidos manobraram para que o Uruguai apresentasse projeto de resolução designando uma delegação da CDH para realizar visita de inspeção em Cuba com o fito de avaliar sua prática relativa aos direitos humanos, sobretudo os civis e políticos. Tal proposta foi apresentada no último dia 10, com a assinatura de mais nove países das Américas: o Canadá, a Argentina, o Peru, a Costa Rica, a Guatemala, El Salvador, o Panamá, a Nicarágua e Honduras.

Não é possível que o mundo, particularmente a América Latina, se dobre ao poder de pressão dos norte-americanos, como se eles fossem os senhores de tudo e sua força e poder fosse incontrastável.

Será que o estandarte do direito e da civilização são propriedades de um só povo e de uma só cultura?

Será que a inegável hegemonia econômica e militar dos EUA lhes confere o direito "quase divino" de ditar o ordenamento que as demais nações devem seguir?

Será que o colapso da União Soviética significa que o capitalismo é a única via possível de organização das sociedades do futuro?

Por quem foi atribuído o direito aos Estados Unidos de ditar a forma como devem as sociedade socialistas se organizarem? Sabemos todos muito bem que Cuba é, há mais de quatro décadas, uma espinha atravessada na garganta dos americanos. Eles lutam, desde então, para sufocar e derrubar o regime de Fidel Castro. E, por incrível que possa parecer aos mais incautos, nunca conseguiram. Por que será? Que força teria uma pequena ilha contra um verdadeiro continente?

Sr. Presidente, a reunião da CDH está em curso neste momento na Suíça. O Uruguai, servindo aos interesses norte-americanos, apresentou o projeto de resolução, subscrito por mais nove países das Américas. Mesmo assim, a subscrição dos governos desses países à proposta uruguaia não significa a adesão das respectivas sociedades ao texto assinado. Exemplo disso é a Argentina, cujas duas Casas do Parlamento, Câmara dos Deputados e Senado, aprovaram por quase unanimidade uma resolução solicitando que o Governo argentino se abstenha de condenar Cuba na reunião da CDH. Mesmo os peronistas, base do governo, votaram a favor.

E, Sr. Presidente, o mais inominável na posição norte-americana é que eles se utilizam de meios, no mínimo pouco éticos, para pressionarem nossos vizinhos a aderirem à proposta de resolução. Ou os argentinos apóiam ou não vêem a cor do dinheiro do FMI. É a mais pura e deslavada chantagem! E ousam ainda falar em direitos humanos...

Srªs e Srs. Senadores, o fim da guerra fria, que por tantos anos ameaçou e amedrontou o mundo inteiro, chegou a dar a ilusão de que finalmente se descortinava uma era de paz e respeito entre as nações. Mas, infelizmente, essa lição da História parece esquecida. Toda vez que uma nação se tornou hegemônica em seu tempo, ela jamais resistiu à prática da dominação sobre os outros povos. Nos tempos antigos, pela força das armas. Nos nossos tempos, pela força econômica, que se alia confortavelmente com o poder militar.

Sr. Presidente, a atitude dos EUA com relação ao presidente da comissão de combate à proliferação de armas químicas - um competente diplomata brasileiro -, é demonstração cabal do que fazem os americanos quando suas posições ou interesses são contrariados, mesmo que de forma legítima. Os poderosos dificilmente aceitam ser criticados, quanto mais contrariados.

Sras. e Srs. Senadores, se Cuba pode ser criticada por ter defeitos em sua organização político-social, qualquer nação também o pode. Com maior ou menor intensidade, mas sempre poderá. O que não podemos assistir calados - e nós do PSB com mais forte razão ainda - é uma nação cheia de empáfia tentar esmagar um pequeno país apenas porque ele é uma pedra dentro de seu sapato de luxuosa pelica.

Os governos de diversos dos países signatários da proposta afirmam que não aceitarão pressões quando se tratar da votação do projeto no decorrer desta semana. Tais afirmativas soam como ironia macabra aos ouvidos acostumados à política internacional, principalmente depois que tais governos assinaram e apresentaram o projeto.

A pressão que os EUA fizeram sobre os países latino-americanos para que se engajassem em sua campanha contra Cuba chega a ser vergonhosa. Chantagear países, como Peru ou Argentina, com ameaças de interposição de dificuldades econômicas a suas já combalidas economias, beira a mais vil das torpezas contra os povos desses países, cuja miséria não tem nada a ver com os incômodos que os americanos sentem com relação a Cuba.

É muito fácil, Sr. Presidente, acusar outros países de práticas atentatórias contra os direitos humanos. Cuba, como qualquer outro país, padece dos mesmos humanos pecados que qualquer outra nação nesta matéria. Nem por isso merece ser execrada nos fóruns internacionais, principalmente por um país intervencionista como os Estados Unidos da América, que ao menor sinal de contrariedade decide colocar o tacão de sua bota militar, política ou econômica sobre os povos desses infortunados países. O que muitos esquecem ao dar apoiamento a tais iniciativas estadunidense é que os que sofrem não são os governantes, mas seus povos, quase sempre paupérrimos.

Sr. Presidente, espero que o Brasil não apenas se recuse a apoiar as iniciativas americanas dissimuladas por detrás da proposta uruguaia, como se posicione frontalmente contra a aprovação da resolução na Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Era o que tinha a dizer.

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