O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “As mudanças na Constituição nacional que permitiram a quebra do monopólio detido pela Petrobras estão injetando uma nova dinâmica na indústria do petróleo e do gás. Ganha com isso o Brasil, aumentam os investimentos produtivos e abrem-se possibilidades de um crescimento econômico mais acelerado de que tanto precisa nosso país. Ganha a própria Petrobras, que está ampliando seus horizontes, aqui dentro e lá fora, para tornar-se uma das maiores empresas petroleiras do mundo. Ganham, portanto, todos os brasileiros, porque a competição traz a modernização do sistema produtivo e aperfeiçoa a estrutura de custos e de preços.”

Essas importantes afirmações, retiradas do discurso de posse do Embaixador SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, como Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ajudam-nos a destacar um outro importante ponto, em que o brasileiros ganham com essa mudança de estratégia governamental em relação ao setor de petróleo.

Trata-se da melhoria das finanças públicas, em decorrência do aumento das receitas pelo pagamento de royalties pela exploração de petróleo aos Estados e Municípios.

Em 1994, os pagamentos de royalties sobre a produção de petróleo e de gás natural totalizaram 34 bilhões de reais para os Estados e 29 bilhões de reais para os Municípios.

No ano 2000, esses valores alcançaram 623 milhões de reais para os Estados e 622 milhões de reais para os Municípios, o que significa um crescimento de 1.854% da soma desses dois itens, no curto período de seis anos.

Certamente a mudança ocorrida na estratégia de desenvolvimento da gestão do setor de petróleo contribuiu decisivamente para essa importante melhoria das finanças públicas, possibilitando uma melhor prestação de serviços governamentais.

A alteração ocorrida no modelo de ação estatal implantado nos anos 50 representou um marco significativo no processo de modernização da economia brasileira.

A flexibilização das normas que regiam o monopólio operacional da Petrobras e a criação da Agência Nacional do Petróleo, contribuíram significativamente para o aumento da produção nacional de petróleo.

Os investimentos da Petrobras na área de exploração e produção totalizam quatro bilhões e trezentos milhões de dólares para este ano, o que certamente contribuirá para atingirmos a meta de produção de um milhão e novecentos mil barris por dia, no ano 2005, o que significa auto-suficiência em petróleo.

A introdução de novas tecnologias, que permitem extração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas, certamente contribuiu para melhoria da eficiência do setor de petróleo, com destaque para a atuação da Petrobras, que hoje ocupa a posição de 12ª maior empresa de petróleo do mundo, considerando-se reservas de óleo, reservas de gás, produção de óleo, produção de gás, capacidade de refino e volume de produtos vendidos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa importante contribuição para as finanças públicas decorre em grande parte de uma atuação mais destacada e eficiente da Agência Nacional do Petróleo, que tem contribuído para o crescimento das receitas governamentais com o controle dos royalties pagos pela extração de petróleo em terra e mar.

Quero também destacar um importante trabalho realizado pela ANP: o Guia dos Royalties do Petróleo e do Gás Natural, que se destina a orientar todos os interessados, apresentando a metodologia adotada no processo de cálculo e distribuição dos royalties que são pagos pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural aos governos estaduais e municipais e órgãos da União.

A partir de 6 de agosto de l998, os royalties passaram a ser calculados por uma nova metodologia, determinada pela Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Com a publicação desse documento, a Agência Nacional do Petróleo valoriza a transparência que deve caracterizar todos os atos da administração pública, cumprindo seu dever de informar e prestar contas à sociedade brasileira.

Os elementos técnicos considerados nos cálculos são apresentados de forma didática e objetiva, facilitando o acesso aos dados e à metodologia utilizados pela Agência Nacional do Petróleo.

Desejo cumprimentar o Embaixador SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO e sua equipe de técnicos e colaboradores pelo excelente trabalho que vem realizando à frente da Agência Nacional do Petróleo, destacando a nova estratégia de desenvolvimento, a transparência e a modernização do setor petroleiro.

Muito obrigado.