O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando em Porto Velho, capital do meu Estado, no julgamento do conhecido episódio Corumbiara, um promotor de justiça disse “ou o Brasil acaba com os sem-terra ou os sem-terra acabam com o Brasil”, houve uma profunda e generalizada indignação em quem acompanhava o caso.

A mídia, os movimentos de defesa dos direitos humanos, a Comissão de Justiça e Paz, o Centro de Justiça Global, sindicatos, partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil, enfim, todos foram unânimes na condenação do promotor.

O julgamento foi cancelado e o autor da frase, afastado do caso. Não quero entrar no mérito dessa questão.

Ainda hoje o episódio é objeto de discussão e de protestos, como os que certamente haverão de ocorrer na reunião da Comissão de Direitos Humanos da OEA, programada para 8 de maio, quando, mais uma vez, aquele julgamento será objeto de análise.

Apesar disso, Sr. Presidente, acontecimentos recentes estão a demonstrar que, embora mal colocada, o que permitiu interpretações diversas, a advertência do Promotor possuía, sim, um forte componente premonitório.

Em decorrência da invasão da fazenda do Presidente da República, os próprios dirigentes dos Partidos que abrigavam o MST e a quase totalidade dos que se rebelaram contra as palavras do Promotor vêm hoje a público para se esquivarem de qualquer comprometimento.

            Admitiu-se, finalmente, o raciocínio lógico: se hoje é a fazenda do Presidente da República ou dos seus filhos, amanhã serão as casas “dos ricos” nas cidades ou quaisquer outras propriedades providas de algo que o MST interprete como sinais de riqueza, aquilo que seus líderes prometem “distribuir ao povo na marra”. É a lógica banal dos seqüestros, que antes atingiam milionários e hoje atingem de Prefeitos a proprietários de padarias e donas de casa.

            Foi o próprio José Rainha quem disse que, “apesar dos objetivos errados do PCC” - Primeiro Comando da Capital, aquele dos presídios -, o MST adotaria a mesma tática nas suas invasões.

            Em brilhante artigo publicado recentemente, Theodomiro Braga chamou a atenção para os documentos internos do MST, obtidos por estudiosos do movimento nos últimos anos, que ajudam a explicar a radicalização sem precedentes do grupo.

A ação, segundo ele, faz parte da nova fase de atuação, em que o MST decidiu recorrer “a outras forma de luta” na construção de seu “projeto popular” para o Brasil. A prioridade, agora, é fomentar - palavras dele - “nova luta de classes que se caracterizaria pela disputa de projetos políticos”.

            Documento distribuído em um “curso de capacitação de militantes”, realizado recentemente, explica como se deu essa mudança de métodos que levou à ocupação de Buritis.

Diz que, vencida a etapa das ocupações, o MST refez o enfoque da sua estratégia, passando da “luta pela terra às lutas políticas contra o Estado”.

            “A disputa fundamental hoje não se dá entre os sem-terra e os proprietários, mas entre os sem-terra e o Estado”, ensina a cartilha. Outro documento alerta que as lutas do MST devem assumir um “caráter nacional” e a “ação militar” obedecer a um rigoroso controle político.

            Além de novas invasões de terras, propõe-se a ocupação de moradias e de fábricas. A direção do Movimento também quer atrair para sua causa revolucionária as massas de desempregados e de jovens desanimados com a falta de perspectivas.

Dezenas ou centenas de escolas, no interior, já seguem programas ditados pelo MST. O Movimento também já tem influência forte em muitos Municípios, ajudou a eleger vários prefeitos e vereadores no pleito de 2000 e, segundo fui informado, já possui representantes na Câmara dos Deputados: a chamada Bancada do MST.

O episódio de Buritis, conclui o articulista, foi um aviso: os nossos talibãs vão radicalizar ainda mais. Se, porém, a reforma agrária não é mais o objetivo prioritário daquele Movimento, da parte do Governo Federal existem várias ações em andamento no sentido de viabilizá-la.

Uma delas, Sr. Presidente, é o Banco da Terra, instituição na qual conseguimos inserir o Estado de Rondônia em um dos últimos atos do Ministro Raul Jungmann antes de deixar o cargo.

E é sobre esta questão que quero, hoje, fazer alguns registros. Ele assinou o Termo de Cooperação para a implantação do Banco da Terra em Rondônia, em um convênio entre o Ministério da Reforma Agrária e o Governo do Estado, com interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - Sedam, órgão que ficará com a responsabilidade de operacionalizar o sistema.

O Banco da Terra significa fortalecimento da nossa economia, por intermédio da injeção de milhões de reais no mercado. Vai também incrementar o mercado imobiliário rural, com a realização de inúmeros negócios envolvendo propriedades rurais. Isso, naturalmente, será acompanhado da valorização das propriedades, com a recuperação de seu valor real. Oferece crédito fácil, barato e desburocratizado para o trabalhador rural interessado na aquisição do seu lote.

Eu diria mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, despolitiza essa questão, coloca lado a lado, frente a frente aquele proprietário que tem interesse em vender a terra e aquele grupo de sem-terra, de pessoas que verdadeiramente querem um pedaço de terra, possibilitando que eles, agrupados e organizados, possam comprar a terra de determinado proprietário que queira vendê-la.

Permite, portanto, em conseqüência disso, a redução de conflitos sociais e rurais, mediante a facilidade de acesso à propriedade, sem brigas, sem passeatas, sem invasões, sem intermediários, sem especuladores, sem demandas entre proprietário e Governo, que duram, às vezes, 10, 12, 15, 20 anos na Justiça, para que o valor da terra seja estipulado. Além disso, promove a geração de milhares de empregos diretos e indiretos no campo e nas cidades.

As providências burocráticas já foram adotadas e, a partir de agora, técnicos da Sedam participarão de treinamentos em Brasília para a operacionalização do empreendimento, que funcionará ainda este ano, inicialmente nas dependências daquela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental.

O Banco opera como agente financeiro de negócios imobiliários para pequenas propriedades. Estabelecido o preço, a proposta é levada ao Banco, que cuidará da avaliação do imóvel e da liberação do dinheiro diretamente para o vendedor, sem intermediários, repito.

O imóvel será pago parceladamente, com os rendimentos da própria produção daquele agricultor, com juros subsidiados e prazo de carência capaz de permitir a consolidação do empreendimento. O Banco da Terra irá viabilizar também financiamento de obras de infra-estrutura básica para os pequenos empreendedores.

Os benefícios do programa, portanto, vão-se estender a todo o Estado. O fortalecimento do mercado imobiliário no meio rural irá injetar recursos no setor, permitindo, como afirmei anteriormente, a valorização das propriedades. Ganha também o Estado, com o melhor ordenamento do espaço territorial, com mais bem-estar social e melhoria da qualidade de vida para a população.

O Banco da Terra contribui para a redução dos conflitos sociais e atende à demanda dos trabalhadores rurais em busca de um pedaço de terra para produzir de fato, ficando finalmente livres da exploração política dos seus sonhos e dos seus anseios.

Esse é mais um ponto importante a favor do trabalho do Governador José Bianco, cujas ações passam ao largo da inconsistência meramente retórica dos palanques.

Depois de reformar completamente o Estado, o Governador fez Rondônia recuperar sua credibilidade junto à União. Não fosse isso, certamente não teríamos o Banco da Terra. O Governador Bianco disponibiliza agora, para a população, os mecanismos capazes de consolidar os benefícios desse esforço.

Foi exatamente isso que o Governador Bianco fez com Rondônia, que começa a colher os benefícios.

O programa será desenvolvido conjuntamente pelo Governo do Estado, a Associação dos Municípios, comunidades interessadas, instituições públicas e privadas e organizações não-governamentais, que trabalharão na elaboração de projetos de desenvolvimento local e na sustentabilidade dos empreendimentos financiados.

Há que se ressaltar a importante função social que o Banco desempenha. Ele, literalmente, separa o joio do trigo, ou seja, coloca à disposição do verdadeiro trabalhador rural a oportunidade de adquirir o seu pedaço de terra para produzir.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero conceder, com muita honra, um aparte ao ilustre Senador por São Paulo, Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Moreira Mendes, considero importante tecer algumas considerações sobre a avaliação que V. Exª faz do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Tenho uma visão diferente a respeito. De acordo com palavras do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro Raul Jungmann, em que pese este último ter perdido muito sua credibilidade junto ao MST, ambos reconheceram que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem sido responsável por chamar a atenção para um problema fundamental: o da estrutura agrária fundiária brasileira, tão injusta e inadequada, a ponto de ser muito mais desigual do que a própria distribuição da renda no Brasil, que, como sabemos, é uma das mais desiguais dentre todos os países do mundo. E um dos motivos para tamanha desigualdade de renda, é justamente a desigualdade da posse da terra. Nesse caso, o coeficiente de Gini tem valores superiores a 0,80 numa escala que varia de zero a um. Esse valor indica a existência de extrema desigualdade. Imaginemos se, ao tempo da escravidão, fôssemos dizer que não poderíamos aceitar o movimento dos quilombos porque eram movimentos de rebelião. Como dizer aos negros escravos que não se rebelassem? Faço esse paralelo, Senador Moreira Mendes, para ilustrar que nem sempre é fácil dizer-se a um movimento social como ele deve agir. Sou solidário ao MST, mas avaliei ser necessário dizer com franqueza, por ocasião da invasão da sede da fazenda do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que aquela ação estava mais atrapalhando do que ajudando a causa da reforma agrária. Mas nem por isso, Senador Moreira Mendes, tenho uma opinião tal como a citada por V. Exª no início de seu pronunciamento, que vê o MST como um mal tão forte...

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Mas não é a minha opinião; apenas fiz referência a uma citação feita por um promotor.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu não poderia concordar com esse promotor. É importante que o Governo Federal atenda às demandas pela realização efetiva da reforma agrária, que hoje estão cada vez maiores. V. Exª mencionou a experiência do Banco da Terra em Rondônia. Quanto a essa possível solução, penso ser necessário um estudo bem aprimorado para se saber em que medida esta não seria uma forma de permitir ao Governo não fazer o que prescreve a Constituição, isto é, as operações de desapropriação de áreas improdutivas. A pergunta que avalio que deva ser melhor estudada, Senador Moreira Mendes, é se este mecanismo não seria uma forma de promover a elevação do preço da terra para que proprietários que não estejam cuidando de suas terras adequadamente possam dela se livrar, dada a facilidade de financiamento proporcionada pelo Banco da Terra. Esse assunto merece ser estudado, porque o que diz a Constituição - os constituintes assim deliberaram - é que sempre que houver terras improdutivas elas devem ser objeto de desapropriação por parte do Governo Federal, para então ser realizado o devido assentamento. Era esta a reflexão que gostaria de transmitir a V. Exª.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª, que certamente trará brilho ao meu modesto pronunciamento. Mas queria dizer, eminente Senador Eduardo Suplicy, que não sou contra nenhum movimento que tenha por objetivo chamar atenção, como bem disse V. Exª. E o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra começou com esse objetivo, mas já está muito longe disso. Há uma diferença, uma distância muito grande entre chamar atenção e baderna, invasão, roubo - o que estou dizendo aqui não é novidade, é noticiado pela imprensa constantemente: invadem-se propriedades, a sede das propriedades, roubam o gado, matam o gado. Isso não é protesto. Isso não é chamar atenção. Isso é, verdadeiramente, dano, é crime, e tem que ser punido.

Lamento que, às vezes, os trabalhadores sem terra sejam usados como massa de manobra para que sejam alcançados outros objetivos. Tenho absoluta certeza, no entanto, de que essa não é a atitude da maioria das pessoas que compõem o movimento. Os verdadeiros sem-terra precisam da mão do Estado, precisam da nossa compreensão, da compreensão de todos para que os caminhos sejam encontrados. O Banco da Terra é um deles, mas não o único. E nesse ponto quero concordar com V. Exª, porque o Banco da Terra nunca conseguirá resolver esse problema. A desapropriação tem que ser feita de maneira efetiva. O Governo tem que deixar um pouco da publicidade e do discurso e passar para a realidade.

No meu Estado, por exemplo, tenho notícia de que existem mais de 150 mil hectares de terras desapropriadas, declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, e que, certamente, estão entrando na contabilidade oficial de assentamentos, mas, na verdade, nem o Incra nem o Ministério da Reforma Agrária tomou conta dessas terras e as entregou a quem devia. Deixaram caducar os decretos e as terras, hoje, estão invadidas por fazendeiros, que estão lá com grandes propriedades - de dois a quatro mil hectares. Aí é que está o erro.

O Banco da Terra não resolve todo o problema - muito longe disso -, mas pode ajudar a diminuir um pouco essa pressão.

De qualquer forma, agradeço o aparte de V. Exª e quero dizer que aceito os movimentos, sobretudo os de desobediência civil - como os que foram feitos por Mahatma Gandhi, grande liderança na Índia que, sem violência, conseguiu declarar a independência de seu país. Os movimentos têm que ser pacíficos. Não se pode admitir o descumprimento da lei, a invasão, o roubo e o dano.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Lembro apenas, Senador Moreira Mendes, que Mahatma Gandhi, como seu seguidor Martin Luther King Junior, muitas vezes tiveram que ousar e ir um pouco além daquilo que se considerava legal. Em alguns momentos, eles avaliaram ser importante até a desobediência civil, ainda que sempre caracterizada pela forma não violenta. Alguns movimentos sociais, às vezes sem possibilidade de alcançar seus objetivos, são instados a ir além da conta, mas é preciso compreender as razões que levam essas pessoas à verdadeira indignação - aliás, indignação é algo legítimo diante da lentidão com que o Governo tem efetivamente realizado justiça ou deixado de realizar justiça no campo e em outros segmentos da sociedade brasileira.

            A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, antes de encerrar, peço permissão a V. Exª, apesar de saber que meu tempo está esgotado, para ouvir o aparte da ilustre Senadora Heloisa Helena.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Pois não.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Moreira Mendes, o Senador Eduardo Suplicy já fez considerações sobre o MST e acredito que qualquer pessoa de bom senso neste país - assim como V. Exª - saiba que, por ser um movimento autônomo, independente, não é correia de transmissão de nenhuma outra estrutura burocrática ou partidária brasileira. Seria importante para que pudéssemos avaliar essa situação - e tenho certeza de que essa é também a intenção de V. Exª - que discutíssemos as áreas agricultáveis do nosso país e o potencial dessas áreas para a dinamização da economia local, para a geração de emprego e renda e para a produção de alimentos. Tenho certeza de que quando V. Exª fala do Banco da Terra é como uma perspectiva de fazê-lo. De qualquer forma, discordo desse opção por uma única questão. Antes de explicitá-la, porém, quero dizer que entendo ser de fundamental importância uma estrutura, uma instância de crédito fundiário, inclusive para o pequeno produtor que, às vezes, é proprietário de uma terra tão pequena que não consegue tirar dali sequer o sustento de sua família. Sou favorável a uma estrutura de crédito fundiário, inclusive para possibilitar que o pequeno produtor possa aumentar a sua área de terra. O que é extremamente difícil de se aceitar é que a própria estrutura do Banco da Terra acabou levando a um aumento gigantesco do preço da terra em todo o Brasil. Isso aconteceu em razão da omissão do Governo Federal de cumprir a Constituição Brasileira, que, como todos sabemos, estabelece seja feita a reforma agrária. O limite da proteção constitucional à propriedade privada é o cumprimento de sua função social; ela ser improdutiva é a mesma coisa que nela plantar-se maconha. Não cumprindo sua função social, tem de ser desapropriada para fins de reforma agrária. Infelizmente, Senador Moreira Mendes, o Governo Federal não tem um planejamento para cumprir a sua obrigação constitucional e fazer a reforma agrária. Na grande maioria das áreas desapropriadas, hoje, existem favelas rurais e não assentamentos, porque colocam-se as pessoas no campo sem as condições necessárias para ali viverem e ajudarem suas famílias e a sociedade. Além disso, o mapa da reforma agrária vai sendo construído à luz da violência no campo e não à luz de um planejamento concreto feito pelo Governo Federal.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Uma vez o João Pedro Stédile, que é uma liderança importante do MST, disse algo realmente relevante, independentemente de qualquer comentário que se possa fazer sobre a tática das ocupações do MST: “se quiserem acabar com o Movimento Sem Terra, façam a reforma agrária no País”. Entretanto, parte do cumprimento da obrigação constitucional ocorre a partir da violência no campo. Se há violência no campo, ou uma ocupação, imediatamente o Incra faz estudos para viabilizar a desapropriação. No entanto, não há um planejamento sério, que nos permita realizar devidamente a reforma agrária. V. Exª traz este importante debate à Casa, mas, infelizmente, no Brasil, a nossa elite política e econômica é tão atrasada que a reforma agrária é tratada como se fosse uma bandeira da esquerda. Isso não ocorre em nenhum lugar do mundo, além de ser um instrumento absolutamente respaldado pela ordem jurídica vigente. É essa, portanto, minha pequena contribuição ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Nobre Senadora, agradeço o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, gostaria de responder rapidamente ao aparte Senadora Heloísa Helena. Eu acabei de dizer que, no meu Estado, há quase 150 mil hectares de terras declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, mas que o Governo ainda não as dividiu. Entretanto, pelo menos em Rondônia, o Incra tem atuado e continua atuando corretamente, ainda que em baixa escala; tem feito as estradas, tem dado assistência técnica e tem fornecido os recursos necessários. Não é o ideal, mas tem feito alguma coisa.

Encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que o Banco da Terra traz uma expectativa diferente para Rondônia. Eu não acredito que vá aumentar o preço da terra, mas, seguramente, vai tirar o especulador, o atravessador e aquele que explora o verdadeiro sem-terra, do ponto de vista político, promovendo um entendimento muito mais fácil entre os interessados.

Era este o meu registro de hoje, Sr. Presidente.

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