O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traz-me a esta tribuna a necessidade de formular meu protesto contra o que vem ocorrendo com dois projetos de irrigação no Estado do Maranhão. Trata-se dos projetos São Bernardo e Baixada Ocidental Maranhense, colocados, respectivamente, nos Municípios de Magalhães de Almeida e Araioses e Palmeirândia, Peri-Mirim e Pinheiro.

Lançados em 1987, pelo então Ministério da Irrigação, tinham o objetivo de beneficiar com irrigação 45 mil hectares de terra. Os ganhos para o Estado e para a população desses Municípios eram promissores. Previam-se a inserção do Maranhão no agronegócio da fruticultura irrigada, a auto-suficiência do Estado em matéria de frutas tropicais, exportação do excedente para outras partes do País e para o exterior, geração de 5 mil e 500 empregos diretos e 7 mil e 800 indiretos, aumento da renda familiar dos colonos, para, em média, 5 salários mínimos, melhoria da qualidade de vida de aproximadamente 55 mil e 300 habitantes; enfim, previa-se uma mudança geral nos indicadores sócio-econômicos da população envolvida.

Infelizmente, ambos os projetos têm rastejado ao longo do tempo, tropeçando em inúmeras dificuldades, de modo particular por causa da descontinuidade na liberação dos recursos para eles planejados.

Jogados de Ministério para Ministério, passaram por seis desde o lançamento, hoje estão sob a competência do Ministério da Integração Nacional, diretamente vinculados ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS. Encontram-se em situação de total caos.

Sem recursos desde novembro de 2001, caminham para o comprometimento não apenas da concepção que os estruturou, mas também para a perda da infra-estrutura já implantada, para o desânimo dos colonos já assentados, para o fracasso da produção que começava a surgir, para a desagregação da equipe técnica preparada - sem salário desde o mês de novembro, desacorçoada, desacreditada e sem horizontes para a experiência adquirida.

No varejo, projetos e técnicos encontram-se na bizarra condição de não terem combustível para movimentar as máquinas, de não poderem se mover porque os carros estão parados, de não disporem de telefone porque as linhas foram cortadas, de não terem energia elétrica porque o fornecimento foi suspenso, de atrasarem o recolhimento das obrigações sociais porque falta dinheiro, à mercê de cobranças judiciais, de ameaças, de gozações e xingamentos.

Por sua vez, os representantes estaduais e os responsáveis pela condução dos projetos têm vivido o constrangimento dos suplicantes, a expectativa de incansáveis romeiros à espera de uma milagrosa liberação de recursos, perambulando de gabinete em gabinete, na teimosa atitude de quem não quer perder a esperança, apelando para as autoridades federais, de semana em semana, de mês em mês, de orçamento a orçamento. Apelando por telefone, por ofício e em audiências. Ouvindo promessas de solução e garantias de providências. Colhendo protelação e desgaste.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, obras inacabadas, projetos abandonados à própria sorte, trabalhadores mantidos à míngua, empreendimentos lançados e, em seguida, canibalizados aos poucos não criam progresso, nem plantam nova cultura de desenvolvimento, sedimentam o desleixo; não previnem erros, solidificam desvios; não cumprem metas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, alicerçam o desperdício. Consagram o descompromisso, o desânimo e a incoerência.

Apelo para o Senhor Presidente da República, para as autoridades responsáveis, enfim, sobre cuja determinação se funda a continuidade desses empreendimentos no Estado do Maranhão. Sem determinação, tomada com a urgência exigida pelas dificuldades presentes, ambos os projetos estarão condenados à morte. A sua morte mandará para o lixo um cuidadoso planejamento, consagrará o desrespeito em relação aos técnicos que nos projetos aplicaram sua competência, privará o Estado do desenvolvimento de um importante setor de produção, revoltará o público-meta que ali depositou seu trabalho e suas esperanças. A concretizar-se a morte, estará materializada uma tragédia cuja única qualificação será definida pela palavra irresponsabilidade.

Informo a esta Casa que encaminharei requerimento para que o Senhor Ministro da Integração Nacional forneça as informações competentes para explicar a situação em que se encontram os dois projetos a que me referi neste pronunciamento.

Muito obrigado.

Modelo1 4/29/247:40