O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha comunicação tem o sentido de dar conta da viagem da Comissão Parlamentar do Mercosul à República Argentina. Foi a primeira reunião presidida pelo ex-Presidente da Argentina, Presidente do setor argentino da Comissão, Raul Alfonsín, e foi uma reunião importantíssima, porque ocorreu no momento em que a crise argentina atinge a sua expressão maior.

Estivemos reunidos com o Presidente Eduardo Duhalde, com o Ministro Carlos Ruckauf, das Relações Exteriores e do Comércio, com o Ministro Jorge Remes Lenicov, da Fazenda, e com o Sr. Anoop Singh, auditor do Fundo Monetário Internacional

A situação argentina é dificílima. Sessenta por cento do movimento comercial desapareceu e 40% da população - mais precisamente, 42% - vive hoje abaixo do limite da pobreza. São 22% de desempregados, que estavam anteriormente empregados, e 20% sem emprego.

A perspectiva dos argentinos que projetam as conseqüências da crise é de que o desemprego chegue rapidamente a 30%. Então, teríamos 50% da população argentina vivendo abaixo do limite da pobreza, ou seja, na mais absoluta miséria. É preciso fazer notar que todas as medidas dos Governos recentes da Argentina foram acompanhadas com alegria pelo Fundo Monetário Internacional, que as aprovou com elogios repetidos, e que o Presidente Carlos Menem foi considerado pelo ex-Presidente americano Bill Clinton um dos melhores presidentes do mundo e, seguramente, o melhor da América do Sul.

A Argentina vem sendo monitorada e essa crise foi acompanhada passo a passo pelo Fundo Monetário Internacional e pelos Estados Unidos. A reunião com Anoop Singh foi extremamente interessante, porque, em primeiro lugar, ele se surpreendeu com a unidade dos parlamentos latino-americanos na defesa dos interesses argentinos, tendo dito expressamente que a reunião seria histórica e influenciaria o comportamento do Fundo Monetário Internacional. Ele nunca havia imaginado a possibilidade de o Cone Sul latino-americano demonstrar, com clareza absoluta, a solidariedade emprestada, naquele momento, aos argentinos.

Como Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul do Brasil, deixei claro ao Sr. Anoop Singh que o que o Fundo Monetário Internacional pede, neste momento, à Argentina é absolutamente impraticável dentro de um regime democrático. O que eles estão pedindo à Argentina é o estabelecimento de uma ditadura de extrema direita, pesada e cruel para com a população, que já não tem possibilidade de aceitar o corte de 60% nos investimentos públicos de quaisquer naturezas e o brutal corte que se traduz no recolhimento imediato dos títulos emitidos pelas províncias argentinas, principalmente o patacón e o quebracho. Não há a menor possibilidade de o país viabilizar essas exigências do Fundo dentro de um regime democrático. Estão tentando sangrar a moribunda economia da Argentina ainda em vida, única e exclusivamente para viabilizar o pagamento de empréstimos irresponsáveis que serviram somente para cobrir juros insustentáveis, num país subordinado à aventura estúpida do neoliberalismo e da globalização.

O Senado se fez presente e, sponte propria, tivemos a presença também do Deputado Júlio Redecker, ex-Presidente da Comissão, que foi por sua iniciativa e a suas expensas, uma vez que Câmara dos Deputados se negou a patrocinar a ida de Deputados Federais como membros da comissão que foi à Argentina. A impressão que tenho é de que o Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, motiva-se e mobiliza-se muito mais com casamentos de novela no Marrocos do que com os problemas do Mercosul e da América Latina. Desta tribuna, quero reprovar o comportamento do Presidente da Câmara dos Deputados, tão generoso com os aumentos aos Parlamentares, como aquele que garantiu a sua eleição para a Presidência da Câmara Federal, e absolutamente insensível aos problemas da política externa brasileira. A atitude do Presidente da Câmara dos Deputados, não enviando Deputados Federais à Argentina, foi reprovável e absolutamente irresponsável, e dá um retrato terrível do que é a direção da Câmara Federal no Brasil.

A reunião foi muito importante.

Para finalizar, estabeleço um paralelo. A Argentina quebrou, porque não conseguiu pagar os seus compromissos internos e externos, mas esses compromissos aumentam também no Brasil. Temos sobrevivido em função da flexibilização da nossa moeda, que viabilizada pequenas exportações, mas é preciso que abramos os olhos para o fato de que o superávit da nossa balança comercial se deve hoje muito mais ao empobrecimento interno e à diminuição das importações do que ao aumento real das exportações brasileiras. Cada vez que desvalorizamos a nossa moeda, em função da dívida interna parcialmente comprometida em dólar e da dívida externa totalmente estabelecida em dólar, a nossa dívida aumenta de forma significativa.

Se não mudarmos a política econômica do Brasil, se o Brasil não resolver defender o seu trabalho, os seus trabalhadores e os seus empresários, seguramente estaremos indo no caminho que levou a Argentina ao colapso.

Que soe mais uma vez aos ouvidos das autoridades brasileiras as campainhas que já soaram na Coréia, na Tailândia, no México, no Peru e na Venezuela. O País precisa modificar com urgência a sua política externa.

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