O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentro de alguns dias, estaremos festejando os 112 anos do início da data comemorativa do 1º de Maio, instituído em 1890, por organizações operárias, para lembrar a carnificina de que foram vítimas em Chicago, no ano anterior, trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho.

O “primeiro de maio” é uma data marcada, sobretudo, pela importante luta e reivindicação dos trabalhadores por direitos sociais. A cada “primeiro de maio”, novas reivindicações foram sendo colocadas em pauta: liberdade para os sindicatos, salário mínimo, férias, descanso semanal remunerado, entre outros direitos. Tornou-se, assim, um dia-símbolo da luta dos movimentos operários em todo o mundo.

No Brasil, a primeira vez que o “dia do trabalho” foi celebrado data de 1895, num manifesto organizado pelo Centro Socialista de Santos. Em 1917, quando a “questão social” era ainda vista como “caso de polícia”, estouraram as grandes greves operárias em defesa da jornada de oito horas de trabalho, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. O movimento foi vitorioso e o governo decretou a redução da jornada de trabalho.

Oficialmente, a data tornou-se feriado nacional a partir de 1925, quando o então Presidente da República, Arthur Bernardes, reconhecendo a força dos operários urbanos, baixou decreto estabelecendo o 1º de Maio como Dia do Trabalhador

Com o Presidente Getúlio Vargas, consolidou-se no Brasil a comemoração do 1º de Maio - ainda hoje, muitos confundem aquele decreto, consideram-no de Getúlio e não de Bernardes. Além dos pronunciamentos públicos e inúmeras festividades populares, Getúlio Vargas escolhia a data para anunciar, a cada ano, medidas reivindicadas pelos trabalhadores. A 1º de maio de 1940, instituiu, por decreto-lei, o salário mínimo de 240 mil réis, uma antiga reivindicação desde a greve geral de 1917. Deu-lhe uma definição que vigora até nossos dias, qual seja, a de que o salário mínimo deve corresponder a um valor que satisfaça as necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador.

Em 1º de maio de 1941, foi criada a Justiça do Trabalho. Em seguida, o Ministério do Trabalho, mais um elemento que se pretendeu moderador para a modernização dos litígios entre patrões e empregados nos instantes em que o Brasil iniciava o seu processo de desenvolvimento industrial sob o impulso do Estado.

O “1º de Maio” transformou-se em nosso País, com muita justiça, em feriado nacional. Abrange, nas comemorações, todo o povo brasileiro, sem distinguir as características ou as qualificações daquele que trabalha.

Em verdade, nos dias de hoje, todos os assalariados compõem o grupo social dos trabalhadores, reduzindo-se a passos largos a diferenciação dos tempos medievais entre o burguês e o trabalhador braçal ou artesanal.

O conceito de trabalhador não mais se restringe ao operário clássico do setor de transformação nos grandes centros urbanos. Hoje, só o setor terciário abriga mais mão-de-obra que qualquer outro. São trabalhadores o micro e o pequeno empreendedor, o funcionário público, o feirante, o autônomo, o técnico em informática, o executivo, o artista plástico, enfim, uma infinidade de categorias e subcategorias espalhadas nos mais variados setores da economia.

O tema trabalho é hoje, portanto, universal pela sua própria essência. A passagem a uma economia de serviços foi possível principalmente por uma melhoria dos métodos tradicionais, isto é, aumentando o rendimento da indústria mecanizada e racionalizando cada vez mais a organização do trabalho. Os avanços são inexoráveis. Compõem um processo histórico inestancável. Qualquer coisa que possa ser feita melhor sem a mão-de-obra do homem será feita, suceda o que suceder. É o progresso que a todos atinge. Assim o demonstra a história.

No final do século XVIII, com a Revolução Industrial, agravaram-se as condições de trabalho exigidas dos operários. No Reino Unido, a primeira nação industrializada do mundo, tornou-se demasiadamente penosa a situação do trabalhador das indústrias. Alongou-se a jornada de trabalho, empregaram-se mulheres e crianças inclusive em atividades insalubres, reduziram-se salários. Não se preocupavam com a higiene nem com a segurança nos locais de trabalho. Expandiu-se e generalizou-se no período da Revolução Industrial o desemprego, então ocorrendo os movimentos chamados ludismos, que incitavam os trabalhadores à destruição de máquinas, tidas como as causadoras do desemprego. Aí surgiram as primeiras organizações operárias.

Sr. Presidente, estamos tratando de homenagear os trabalhadores em seu dia, fixado por lei, no Brasil, em 1º de maio. Esta Casa terá outras oportunidades de homenagear os trabalhadores, mas o faço agora, já antecipando o que ocorrerá nos próximos dias no Senado da República.

Muito obrigado a V. Exª.

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SEGUE CONCLUSÃO DO PRONUNCIAMENTO DO

SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agora, na entrada do novo século, testemunhamos que as principais reivindicações dos trabalhadores, no correr desses últimos 112 anos, foram conquistadas, muitas vezes a ferro e fogo, e se tornaram uma realidade irremovível.

Hoje, as demandas são outras, sobrelevando-se, em quase todas as Nações, a angústia do desemprego. Os extraordinários avanços tecnológicos na agricultura e na indústria provocam, no campo, o êxodo rural e, nas metrópoles, a concentração da carência de postos de trabalho, com os trabalhadores num e noutro caso substituídos pelas máquinas. É uma realidade que se transforma no mais grave problema em um mundo que se vai superpovoando.

Dar mais ênfase ao controle familiar passou a ser uma providência importante a ser encarada pela sociedade. Longe estamos do ano 402 a. C., quando vigorou o aes uxorium, o imposto devido pelos solteiros para evitar o celibato e aumentar a natalidade... Nos dias correntes, a China e a Índia, com as maiores populações mundiais, acionam tentativas para o controle das famílias, pois aqueles países não terão condições de suportar o aumento indefinido dos seus povos. Nos Estados Unidos e em muitas Nações da Europa esse planejamento parece já se ter efetivado pela conscientização da própria sociedade.

Quando se fala em planejamento familiar cristão, não se o entenda senão como uma iniciativa espontânea de casais responsáveis, que vislumbrem ser a superpopulação um dos riscos para a redução da qualidade de vida dos povos, notadamente dos trabalhadores assalariados.

Para levar de vencida o desastre do desemprego, não há outra solução senão a dos investimentos em obras produtivas, que criam postos de trabalho. Mas não se conseguirá jamais zerar o déficit de empregos sem a consciência de que se faz necessária a espontaneidade do planejamento familiar.

Domenico de Masi, conhecido sociólogo italiano, autor de “Ócio Criativo”, disse em entrevista a “Veja”, a 27 de março passado:

“...Chegará o dia em que 100% do trabalho humano será intelectual. Atividades perigosas, repetitivas e chatas serão feitas por máquinas. Quando o trabalho é executado com a cabeça, ele anda sempre com você, pode ser carregado para todos os lados e é possível fazê-lo no domingo à noite, na praia ou enquanto se lava a louça.”

Os paradigmas macroeconômicos, acelerados e transformados pelo avanço impressionante da tecnologia, mudam a cada dia. Mas as forças políticas que sustentaram as posições progressistas do Governo brasileiro, nos últimos anos, sempre estiveram atentas a estas questões, sempre apostaram no futuro, quando o assunto é o interesse do Brasil. Por isso, tiveram que enfrentar os mais difíceis obstáculos daqueles que ainda não se deram conta das mudanças, que não percebem a grande e revolucionária transição por que passamos.

Melhorar as condições de vida dos trabalhadores passa por novos paradigmas, novos e mais amplos conceitos de desenvolvimento humano. São inúmeras as instituições brasileiras, públicas e privadas - sobre as quais já me estendi em discursos no Senado -, que promovem sucessivos cursos de treinamento e aperfeiçoamento de mão-de-obra. O Ministério do Trabalho, atento aos novos tempos, há muito superou o seu papel apenas de elemento moderador nos embates capital e trabalho. Hoje, em conjunto com outras esferas do Governo Federal, atua como elemento promotor do desenvolvimento e aperfeiçoamento da mão-de-obra, capacitando-a a um mundo cada vez mais competitivo. Complementa, assim, o importante papel que o Ministério da Educação vem promovendo junto à população, pois é nesta área que está o segredo para o desenvolvimento de qualquer nação. 

O PLANFOR - Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, iniciado em 1995, um dos mecanismos da Política Pública de Trabalho e Renda (PPTR), no âmbito do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, é um exemplo dessa atuação do Ministério do Trabalho. Estes projetos patrocinam diversos tipos de ações destinadas a gerar trabalho e renda, melhorar as condições de acesso ou permanência no mercado de trabalho e proteger a pessoa desempregada. Oferecem a capacitação técnica e educacional dos trabalhadores, o seguro-desemprego, a intermediação de mão-de-obra, o pagamento de abonos salariais, os investimentos produtivos, o crédito popular, a informação sobre o mercado de trabalho e a qualificação profissional. Em outras palavras, tratam de promover a qualificação profissional como direito do trabalhador e componente básico do desenvolvimento sustentado, com eqüidade social.

Entretanto, qualificação profissional, em si e por si mesma, não cria empregos, não promove o desenvolvimento nem faz justiça social. Mas é um componente indispensável de políticas públicas que visem a tais propósitos, porque qualificação agrega valor ao trabalho e ao trabalhador. Aumenta as chances de obter e manter trabalho. Amplia as oportunidades de geração de renda. Melhora a qualidade dos produtos e serviços. Torna as empresas mais competitivas. Dá mais competência ao trabalhador. E, por tudo isso, é direito do trabalhador ter a oportunidade do seu aprimoramento profissional, em uma sociedade que quer ser justa e democrática.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na comemoração desse “1º de Maio” de 2002, os nossos propósitos devem ser o de ampliar os parques industrial e tecnológico brasileiro, coibir a especulação financeira, criar e facilitar a juros baixos as linhas de crédito para investimentos produtivos, estabelecer um projeto de reforma agrária coerente com os anseios da população, criar uma cultura de Estado voltada para a preparação de nossos trabalhadores e implementar fortes políticas sociais, medidas fundamentais para retomar o desenvolvimento do país e diminuir o número de pessoas que vivem as agruras da exclusão social.

E para isso não precisamos de nenhuma revolução, não precisamos de pensamentos pessimistas, de luta entre brasileiros, de acirramentos de disputas corporativas. Basta uma atuação dinâmica das forças vivas da nação voltada para o interesse nacional.

O mundo divide-se hoje entre países ricos e países pobres ou em desenvolvimento. Por isso, a luta dos trabalhadores deve ser uma luta solidária pela união de todos os brasileiros, que aspiram legar às futuras gerações um País desenvolvido, que corresponda às riquezas com que foi aquinhoado pela natureza..

Este o espírito com que, neste ano, devemos comemorar o “1º de Maio”.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!

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