O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro Sérgio Amaral, quero iniciar comentando a parte final da apresentação de V. Exª: é um estímulo ver o Ministro do Desenvolvimento abraçando bandeiras importantíssimas para o País, como é o caso da desoneração tributária da nossa produção, a questão do custo de capital no nosso País e outros itens muito bem elencados por V. Exª.

Eu comentava com o Senador Romero Jucá que é uma pena que tenhamos perdido tanto tempo nesta matéria, quando em relação a ela temos um amplo espaço de convergência no País e aqui nesta Casa.

A segunda questão, Ministro Sérgio Amaral, diz respeito mais diretamente ao tema que traz V. Exª a este plenário. A primeira parte da exposição de V. Exª, na verdade, também foi feita pelo Ministro Celso Lafer. Com relação à segunda parte, posso dizer que evoluiu um pouco, porque os dias vão se passando e vamos conhecendo um pouco mais a dimensão da guerra do aço, desse conflito explícito de protecionismo em plena virada do século, em plena virada do milênio.

De tudo o que V. Exª apresentou, um ponto me chama muito a atenção - não é que V. Exª seja contraditório, mas o Governo o está sendo -, e eu quero debatê-lo.

V. Exª diz que a Camex fez uma análise de um pleito apresentado pelo IBS - que, inicialmente, pediu o aumento das tarifas, bloqueando importações que poderiam prejudicar as nossas indústrias - e não tomou uma decisão final sobre o assunto. Fiz questão de copiar os termos ditos por V. Exª. A Camex simplesmente jogou com o tempo para analisar um pouco mais o fluxo de importações.

O que me causa surpresa, e não só durante a última semana, mas durante esta semana e hoje, no tempo real, no Estado de S.Paulo, é ver um membro do Governo, o Dr. Roberto Gianetti, anunciando que o País não vai tomar essa posição - eu até imprimi o texto, mas, como saí apressado do meu gabinete para comparecer a esta sessão, não o trouxe -, repetindo essa posição de uma forma permanente. Eu, que defendo a posição de uma análise sensata, equilibrada e racional de um tema como este, eu, que sempre defendi políticas públicas na área do desenvolvimento, e penso que V. Exª também, por tudo o que tem feito no Ministério, acredito que isso seja, no mínimo, uma precipitação de um membro do Governo, que enfraquece a nossa posição. Se tivéssemos certeza de que não iríamos tomar essa posição, do ponto de vista estratégico, seria fundamental não anunciá-la, porque V. Exª recoloca um tema assustador para todos nós. Investimos R$10 bilhões na reestruturação do nosso parque siderúrgico e tivemos um custo social brutal - V. Exª cita os números dessa reestruturação social. Quer dizer, o País pagou um preço para ser competitivo e o mínimo que temos que fazer é lutar com toda competência, equilíbrio e sabedoria para proteger nossa planta industrial, que é competitiva no mundo moderno. Diferentemente, uma parte da produção americana está sendo protegida porque o distrito siderúrgico a, b ou c tem um lobby no Congresso e o Presidente da República, que dependeu dos votos desse setor para se eleger, pressiona por uma decisão retrógrada, atrasada como essa que os Estados Unidos da América apresentaram ao mundo.

O Brasil não pode abrir mão de analisar a possibilidade de defesa da sua produção, do seu mercado. Temos que ter um olho no gato e outro no peixe. Temos que pleitear o acesso a novos mercados, mas temos de proteger aquilo que estamos nos esforçando para reestruturar, para tornar competitivo.

Sr. Ministro, para que possamos debater e para que outros colegas possam entrar no tema, quero colocar um foco nesse ponto. Considero que há um equívoco, uma contradição, pois um membro do Governo está marchando na direção equivocada. É uma posição que talvez tenhamos que assumir, dependendo da evolução dos fatos. Não é brincadeira termos 16 milhões de toneladas de aço voando pelo mundo afora. Temos que nos preocupar com isso.

Evidentemente, conhecemos as barreiras aduaneiras, que têm um papel momentâneo na análise do fluxo, mas essa não é uma medida definitiva sobre o assunto. Há um avanço na discussão quando o próprio IBS muda o seu pleito e mostra que pode dar um tratamento diferenciado produto a produto, segmento a segmento.

No entanto, prendermo-nos à visão de inflação interna também parece um argumento equivocado. Ouvir os setores consumidores é uma medida de bom senso, mas com o excesso de produção no mundo, com os problemas que o País está enfrentando para exportar seus produtos, não me parece razoável imaginar que esse produto terá um preço maior no mercado interno. Mas, enfim, podemos também analisar isso com bom senso e equilíbrio.

O Governo parece cauteloso em sua relação com a OMC e parece ter uma estratégia bem montada, bem conduzida - sou a favor da defesa do princípio, temos que defender a OMC. Na questão das tarifas, no entanto, uma parte do Governo está andando numa direção - que, pelas palavras de V. Exª, é aquela em que acredito - e outra parte segue por outra direção. Portanto, quero conhecer a real posição do Governo sobre a matéria.

Não quero que V. Exª entenda as minhas palavras como uma provocação, pois são palavras de alguém que mora num Estado que tem uma siderúrgica que é o orgulho do Espírito Santo e do Brasil. A CST é competitiva, é um exemplo de reestruturação que nós queremos defender. Queremos defender o emprego, queremos defender o salário, queremos defender aquilo que temos capacidade de produzir com qualidade e que, com custo adequado, podemos colocar nos diversos mercados do mundo.