O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu caro Ministro Sérgio Amaral, antes de fazer minhas perguntas, quero falar sobre duas questões extremamente importantes: o posicionamento firme e competente do Ministro Sérgio Amaral, o que já é uma praxe na sua atuação, e a presença, nesta Casa, de mais um Ministro do Governo, que não se tem furtado, em momento algum, a trazer aqui os seus Ministros para prestar os esclarecimentos necessários aos Senadores, quer nas comissões, quer no plenário. O Ministro Celso Lafer já esteve aqui para falar sobre essa matéria, quando, brilhantemente, expôs a posição do Governo, adotada pelo Itamaraty. Agora, o Ministro Sérgio Amaral vem também explicar, de forma definitiva e clara, a posição do Governo brasileiro.

            O discurso competente do Senador Paulo Hartung e a exposição do Ministro Sérgio Amaral já cobriram os aspectos relacionados ao tema do convite ao Sr. Ministro, mas quero fazer duas colocações, dar dois posicionamentos e fazer uma pergunta ao Ministro Sérgio Amaral.

Primeiro, concordo com o Ministro quando diz que a guerra vigente no mundo é a guerra comercial. E essa guerra é dura, sem quartel, e definirá o andamento e o posicionamento dos países ao longo do tempo.

Pois bem, temos visto que, nessa guerra, o Brasil tem jogado de forma limpa, decente, cumprindo os preceitos internacionais. Basta lembrar a Lei de Patentes, que aprovamos, e outras legislações que efetivamente nos inseriram nesse contexto da civilidade comercial e econômica. Enfim, temos condições de pugnar por um mercado onde os países possam exercer as suas vantagens comparativas, as suas condições de produção peculiares e atingir mercados, como é o caso do aço brasileiro, que tem preço comparativo com sua condição de produção.

A posição dos Estados Unidos fugiu desse script de civilidade, ou, de certa forma, do caminho que está dentro da regra vigente internacional, o que abriu duas frentes para o Brasil. Uma na OMC e nos Estados Unidos, para refazer o processo de quotas, porque, nos estudos do Instituto Brasileiro de Siderurgia, vamos ver que o Brasil esperava, no próximo ano, ter mais 1 milhão de toneladas na quota de aço para exportar aos Estados Unidos, esperava ampliar o seu mercado internacional. A posição americana criou um processo que desencadeou ações de salvaguarda e tarifas em outros países também. Então teremos, pelos primeiros estudos, nos próximos três anos, apenas nas exportações brasileiras para os Estados Unidos, um prejuízo de mais de US$1 bilhão. Além disso, México, Venezuela, Tailândia, Colômbia, Canadá, União Européia, Argentina e Chile são países que já fizeram ou farão, forçosamente, qualquer tipo de ação que vise resguardar a sua produção de aço e as importações.

A primeira questão, então, ao Ministro - algo já perguntado pelo Senador Paulo Hartung -, é: como vai agir, a curto prazo, o Governo brasileiro? Existe prazo para que seja efetivamente tomada essa decisão? A decisão será tomada pela Camex ou por qualquer outro tipo de órgão? E quero aqui fazer a minha pergunta e colocar a minha preocupação, porque um Deputado apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados criando, por lei, uma sobretarifa de 30% sobre a importação do aço - e acho que esse não é o caminho. Não podemos legislar sobre importação por lei, por intermédio do Congresso, porque, quando quisermos modificar algo, será um Deus nos acuda e teremos de aprovar lei para diminuir para 20%, e depois para subir para 25%, ou ampliar para 40%. Na verdade, o fluxo comercial não permite a utilização de instrumento que engesse as tarifas, como lei do Congresso.

Eu perguntaria ao Ministro qual é a visão que o Ministério tem dessa proposta de lei, de se definir por lei essas tarifas, e se a Camex tem prazo, tem horizonte para definir um posicionamento. No meu entender - e aqui quero dar uma opinião de economista e não de Senador da Liderança do Governo -, o Governo brasileiro deveria usar os dois instrumentos que tem, caso a caso: salvaguardas e sobretaxas. Por que caso a caso? Porque teremos condição efetiva de acompanhar, o que foi preocupação do Ministro e é preocupação do Governo, o preço interno. Mas, ao mesmo tempo, não é possível, mirando-se somente o preço interno e a inflação, por exemplo, possibilitar a enxurrada de aço da Ucrânia a um preço menor do que o da produção, como já se vislumbra no mercado internacional. Eu perguntaria se existe resolução da Camex com prazo de avaliação para que se possa tomar uma medida séria como essa a curto prazo.

A segunda questão é como está o andamento dos entendimentos tanto com o setor do Instituto Brasileiro de Siderurgia quanto com os setores que utilizam essa matéria-prima para a produção nacional. Existe alguma outra rodada marcada, ou algum prazo para que essas audiências ou respostas do Governo possam ser dadas de forma tempestiva? Há uma preocupação grande, embora seja verdade que está sendo monitorado o processo de importação de aço no Brasil. Mas, como disse V. Exª, é claro que esse processo não vai poder ser barrado o tempo todo devido a análises técnicas nos procedimentos administrativos de importação. É preciso que haja uma regra clara, que não seja inflacionária, que efetivamente proteja a produção nacional, e que não sacrifique a condição e a reestruturação do setor siderúrgico brasileiro, que, como foi dito aqui, foi construído, ao longo dos anos, à custa do investimento maciço de capitais, inclusive brasileiros.

Agradeço a presença de V. Exª e faço essas duas perguntas a V. Exª, Sr. Ministro do Desenvolvimento.

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Gostaria de agradecer a resposta do Ministro e de dizer apenas que a ação do governo americano na questão do aço abriu um precedente, foi um indicativo muito ruim. Também já foi mencionada aqui a lei agrícola americana que trata da questão dos subsídios, o que, no futuro, criará problemas para as importações brasileiras.

Eu gostaria então de fazer esse registro e de dizer ao Ministro Sérgio Amaral que eu tenho certeza de que o Congresso brasileiro estará ao lado do Governo brasileiro quando for necessário tomar medidas para proteger a produção nacional e, mais do que isso, retaliar qualquer interesse que seja legítimo ou ilegítimo nesse processo, nessa guerra comercial que vamos travar.

Haverá questões importantes pela frente, como a definição do sistema de monitoramento da televisão, a questão da Alca e outras questões fundamentais que serão definidas no futuro. E V. Exª tenha a certeza de que o Congresso estará atento, acompanhando essa questão. O Congresso está solidário, tomando posição ao lado do Governo brasileiro, para resguardar os interesses do País.

Muito obrigado.