O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Ministro, atento às exposições de V. Exª e de seu Colega, que discorreu sobre o mesmo assunto neste plenário, fácil de compreender a preocupação desta Casa em buscar esclarecimentos junto a pessoas que possam oferecê-los, exatamente um assunto tão polêmico e complexo e que preocupa a nós todos, pelos fatos que estão acontecendo e pelo que simbolizam em termos de futuro com relação ao comércio internacional.

Sou dos que acham que o mundo vive um momento muito delicado. Sou daqueles que acham que o Presidente americano - cabe a nós respeitar a decisão americana, é claro - adota um estilo que nos deixa permanentemente preocupados pela improvisação de suas decisões. Ficamos com a interrogação de como ele poderá adotar esta ou aquela medida nesta ou naquela questão. Ele ter a coragem, como teve, de não assinar o Protocolo de Kyoto, que simbolizava uma luta mundial a favor do meio ambiente, não assinar já era um gesto realmente delicado de ser aceito. Ele poderia relegar, deixar passar o tempo, mas não, disse que não assinava; e disse que não assinava porque interessava para ele, Presidente americano, era muito mais importante a produção industrial americana do que o problema do meio ambiente da humanidade. Temos que nos preparar - o mundo inteiro - como está fazendo, ao que me consta, a União Européia, para a ação do Presidente Bush. Fico me indagando: o Governo brasileiro - V. Exª refere, refere bem, e seu antecessor também - não recorreu à OMC com uma queixa formal contra as posições americanas e contra a própria União Européia. Foi feito um sistema de consulta. Nós sabemos que o Presidente americano não guarda nem preocupação com a elegância no que tange à consulta. Isso vai levar um ano, um ano e meio talvez para ter a resposta.

Antes de vir para cá, a minha assessoria consultou a imprensa e todos os setores os mais variados para ver se havia alguma notícia, algum indício da resposta americana a nossa consulta. Não há uma palavra. Ela caiu no vazio lá junto aos nossos irmãos do norte.

A primeira pergunta é exatamente esta: V. Exª diz “vamos usar de todos os meios necessários, à medida que avança o tempo”. Mas será que a essa altura já não era de se fazer o recurso à OMC? A Lei Kandir desonerou os produtos semi-elaborados, ao contrário do que pretendeu o Constituinte de 1988; hoje esses produtos na siderurgia respondem por 75% das nossas exportações. Não é hora de o Governo alterar essa orientação e buscar diversificar os nossos parques industriais? Eu me lembro que na época fui dos Parlamentares que divergiu e divergiu de frente do Sr. Kandir, sobre a lei, achando que tínhamos que partir para diversificar nossa produção e sofisticar a exportação dos nossos produtos, e não como estimulava a Lei Kandir, a exportação dos semi-elaborados. Lamentavelmente foi o que aconteceu. Não é hora de o Governo alterar essa orientação e buscarmos, repito, diversificar nossos parques industriais?

Uma afirmativa interessante de ser analisada: o pensador sociólogo português Boaventura de Sousa Santos disse que a sobretaxa dos Estados Unidos contra o aço brasileiro foi decidida quando o governo norte-americano negociou com o Congresso a concessão de mais verbas para o orçamento militar. Pelo que se sabe, o lobby da indústria siderúrgica americana é um dos mais fortes do mundo. Essa informação é verdadeira? V. Exª tem alguma informação nesse sentido? O governo norte-americano é contraditório: insiste com o Brasil para criar a Área de Livre Comércio das Américas - Alca - insiste, pressiona, quase coage e, ao mesmo tempo, toma medidas de proteção extraordinária para sua indústria siderúrgica. Como o Governo brasileiro encara essa contradição do governo americano?

Nobre Ministro, o Brasil fez um esforço imenso para aperfeiçoar a sua produção de aço, um esforço significativo foi feito. Diminuímos o número das nossas indústrias de 34 para cerca de 16, melhoramos nossa tecnologia, nos aperfeiçoamos; um número muito grande de mão-de-obra foi dispensada em função dessa modernidade, pessoas ganharam o desemprego para que nós, com os dez milhões que foram aplicados na indústria de aço, tivéssemos condições de competir em âmbito nacional e internacional.

A resposta é esta: de repente, não mais que de repente, o americano toma a defesa de seu aço. A Europa toma uma posição em defesa do seu e, a essa altura, são 16 milhões de toneladas de aço determinando a baixa do preço do metal. O produtor de aço brasileiro enfrenta a diminuição das suas vendas para os Estados Unidos e a concorrência desse aço que pode ser comprado pela indústria brasileira a um preço mais barato porque é algo supérfluo hoje no mundo.

Sei que a posição do Governo brasileiro é delicada. As indústrias de autopeças gostariam de importar esse aço mais barato. Que se dane a indústria brasileira! As indústrias que necessitam do aço e têm uma oferta internacional de preço inferior acham que é ótimo. Mas a nós parece que garantir o Brasil como um grande produtor de aço é algo significativo. Fico pensando, nobre Ministro, é verdade que a China tem 1 bilhão e 400 milhões de habitantes; produz uma quantidade exagerada de aço, 130 milhões de toneladas, e o consome todo praticamente. A produção de aço do mundo só não vai à implosão total porque a China consome todo o aço que produz. Será que não era para caminharmos também nesse sentido?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Um dos homens que contribuíram muito para isso está sentado ali. É o Senador de Minas Gerais, José Alencar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado pela generosidade.

Agradeço as informações de V. Exª, Sr. Ministro. Consigo entender a preocupação do Governo. A política de comércio internacional é tão complexa e tão difícil que o Governo brasileiro, no meio da batalha, está procurando encontrar um caminho pelo qual possa seguir.

Em relação aos Estados Unidos, tivemos o problema do suco de laranja, que V. Exª conhece tão bem. É verdade que, se os Estados Unidos não tivessem tomado precauções, o Brasil seria praticamente o fornecedor absoluto de suco de laranja para aquele país. Eles reagiram, e sabemos como. Quando havia um temporal, ou alguma calamidade na Flórida, a primeira reação dos produtores brasileiros de laranja era: "Opa! Vamos vender mais"! Mas a segunda era: "Mas eles vão produzir menos e nós é que vamos pagar o preço de eles estarem produzindo menos".

Houve o caso do álcool etílico. Quando eu era Ministro da Agricultura, o Embaixador americano me procurou, dizendo que tinha uma grande notícia: os americanos queriam adicionar álcool à gasolina; conseqüentemente, o Brasil seria um grande fornecedor. Queriam saber da possibilidade de aumentarmos incomensuravelmente a nossa produção de cana-de-açúcar e vender o álcool para eles. Achei ótimo, porque era um mercado que se abria. Então o Embaixador me disse: "Compramos o álcool e pagamos com milho produzido nos Estados Unidos”. Eu disse ao Embaixador que eles podiam ficar com o álcool deles e nós plantaríamos o nosso milho. Na verdade, eles tomaram as medidas para restringir a compra de nosso álcool.

Há o problema do açúcar, que V. Exª conhece melhor do que ninguém, do fumo - querem garantir a produção deles -, da carne de frango - eles tomaram uma série de medidas para resguardar o produto deles -, da carne suína, da carne bovina; das frutas e dos vegetais. Os produtores nordestinos me diziam que olhavam com vibração, no vale do São Francisco, a produção de frutas que pode suprir o mercado americano, mas não imaginavam a série de obstáculos que teriam de enfrentar. Então, essa é uma política oficializada dos grandes produtores.

Penso com toda a sinceridade, meu nobre Ministro, que nós brasileiros temos de nos unir e liderar um segmento na defesa da produção internacional, que não pode ser dominada pelas grandes nações. Em outras palavras, atualmente o americano dá as regras: “Isso é meu, isso eu produzirei, você produzirá outra coisa”. Acredito que existem normas internacionais.

Penso que V. Exª compreendeu, Sr. Ministro.

Muito obrigado.