O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer um registro que considero extremamente importante para a Casa, para os Senadores e para o País.

No último final de semana, a imprensa nacional noticiou que estaria sendo levantada a possibilidade de se fazer um Proer - e inventaram até a denominação Protel - para a liberação de recursos para as companhias de telecomunicações. Esse fato surgiu em decorrência da análise, pelo Banco Central, de um documento enviado por um dos diretores à Câmara de Gestão Econômica.

Quero deixar clara a posição do Governo a respeito da questão.

Pela manhã, fiz contato com o Dr. Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, quando S. Exª afirmou que não existe nenhum programa sendo elaborado, discutido, ou qualquer ação prevista no sentido de se criar um Proer para as empresas de telecomunicações; nada mais do que um mal-entendido que alcançou proporções políticas maiores geradas pela imprensa.

Portanto, faço o registro de que não há, por parte do Governo, nenhuma intenção, nenhum estudo, muito menos por parte do Banco Central, para criar esse Proer das companhias telefônicas. A Anatel continuará a exercer o seu papel; é uma agência bem estruturada e que está ocupando espaço importante no processo de consolidação das telecomunicações no Brasil.

Queremos deixar claro esse posicionamento, para evitar démarches ou interpretações erradas do mercado ou da sociedade a repeito dessa questão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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