O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nem mesmo a frieza impessoal das estatísticas é capaz de arrefecer o drama do deficiente físico brasileiro e de sua família.

De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde, nada menos do que 10% de nossa população é portadora de necessidades especiais.

A marginalização desse imenso e sofrido contingente de compatriotas nossos começa pela própria omissão do Censo 2000 do IBGE, cujos questionários não incluíram nenhuma pergunta sobre a existência de deficientes nos domicílios, a natureza e o grau de suas necessidades.

Mas basta ter um pouquinho de atenção às dificuldades do povo e conversar com as famílias mais humildes de nossas cidades, ou mesmo ler os jornais para que comecemos a fazer uma idéia da magnitude do problema.

O diário O Popular noticia que somente em Goiânia sobrevivem mais de cinco mil pessoas impedidas de sair de casa, portanto de estudar, de trabalhar, do seu lazer, enfim, de produzir em benefício próprio e contribuir para o bem-estar da sociedade e o progresso do País por causa dos obstáculos na rua.

Todos esses homens, mulheres, jovens, velhos e crianças são prisioneiros de um crescimento urbano insensível às suas dificuldades e locomovem-se apenas em ocasiões estritamente necessárias, como para tratamento de saúde, quando são obrigados a enfrentar calçadas e meios-fios não rebaixados e a falta de adaptação dos veículos de transporte coletivo.

Essa lamentável situação é idêntica em todos os Estados e Municípios do País.

Ao deficiente é, portanto, negado na prática o sagrado direito de ir e vir que a Constituição da República garante a todos os cidadãos.

Quase todos os Governos estaduais e municipais se omitem na elaboração e, principalmente, na fiscalização do cumprimento de leis que assegurem o acesso ao transporte público e aos equipamentos urbanos.

E pensar, Sr. Presidente, que estamos a menos de um ano de inserir na legislação brasileira os dispositivos da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, conforme Decreto Presidencial nº 3.956, de 8 de outubro de 2001!

E pensar, também, que há mais de dez anos a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no seu art. 93, incisos I a V e §§ 1º e 2º, já obrigava as empresas com mais de 100 funcionários a preencherem de 2% a 5% dos seus quadros com portadores de necessidades especiais!

Essa legislação representa apenas uma parte do longo caminho que o País ainda precisa percorrer para resgatar sua dívida social e humana com esse imenso segmento de sua população.

Um avanço significativo poderia ser rapidamente obtido com medidas simples, tais como a construção de rampas com, no mínimo, 80 centímetros de largura em todos os locais com desnível acima de cinco centímetros; a colocação de portas com largura superior a 80 centímetros; a instalação, em todos os recintos onde se concentra e circula diariamente grande número de pessoas, de sanitários rebaixados, com portas em largura adequada, barras de apoio e espaço suficiente para manobrar uma cadeira de rodas; mecanismos para facilitar o embarque e desembarque em veículos coletivos; além de obras de adequação dos nossos grandes shoppings, teatros, cinemas, restaurantes e outros espaços públicos e semipúblicos.

A concretização desse e de outros progressos dependem, porém, de nossa capacidade de perceber, encarar e vencer um desafio maior e mais fundamental: o preconceito sociocultural, raiz da indiferença e da omissão dos setores públicos e privados diante de uma multidão de portadores de necessidades especiais, que não reivindicam privilégios nem regalias, mas apenas o direito de ter acesso às mesmas oportunidades das outras pessoas.

Somente a conscientização e a democratização da educação e das informações poderão capacitar o conjunto da sociedade para a cobrança desse direito.

Para todos nós, ficará mais fácil respeitar o direito dos deficientes se vencermos logo a barreira da discriminação e do desconhecimento.

Países que sofreram de perto o sofrimento e o flagelo de duas guerras mundiais, como os Estados Unidos e a maioria dos países da União Européia, foram obrigados a responder de forma rápida e efetiva as necessidades de um grande números de seus cidadãos, muitos deles heróis de guerra. De outra parte, o alto nível de desenvolvimento econômico daquelas sociedades possibilitou investimentos maciços na melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência, mediante programas governamentais de adequação dos espaços públicos.

O mesmo, infelizmente, não se deu por aqui, Sr^as e Sr^s Senadores. O Brasil está entrando tarde na corrida pela dignificação dos nossos deficientes físicos.

Para recuperar o tempo perdido, todos nós, detentores de qualquer parcela de autoridade ou de poder de formar opinião, precisamos nos solidarizar, na prática, com os portadores de necessidades especiais, suas entidades representativas e organizações humanitárias da comunidade, reivindicando, dos Estados e Municípios, cada vez mais e melhores ações de adaptação e humanização dos espaços urbanos.

Enquanto milhões e milhões de brasileiros forem incapazes de exercer seu direito de ir e vir, todas as medidas oficiais em seu benefício não sairão do longo e triste rol das leis que não pegam.

Assim sendo, Sr. Presidente, fazemos esse apelo especialmente aos Srs. Prefeitos municipais, aos legisladores, aos Vereadores, às Câmaras Legislativas, aos Governadores dos Estados para que se integrem nesse mutirão a favor dos deficientes físicos do País.

Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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