O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Educação desta Casa oferece esta semana, de 22 a 25 de abril, uma contribuição significativa para celebrar a Semana Unesco de Educação para Todos. Esse evento, de caráter mundial, visa a recordar o compromisso firmado por inúmeros países, inclusive o Brasil, no Fórum Mundial de Educação, no sentido de alcançar os objetivos e as metas de educação para todos, para cada cidadão e cada sociedade.

            Particularmente nesta semana, cumpre lembrar esses seis objetivos:

1. Expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente das mais vulneráveis e em maior desvantagem;

2. Assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e nas crianças em circunstâncias difíceis e pertencentes a minorias étnicas, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade, até o ano 2015;

3. Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada e às habilidades para a vida;

4. Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso eqüitativo à educação básica e continuada para todos os adultos.

5. Eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e ao desempenho pleno e eqüitativo de meninas na educação básica de boa qualidade.

6. Melhorar todos os aspectos na qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de modo a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, na aquisição de conhecimentos matemáticos e habilidades essenciais à vida.

O Brasil tem feito esforços expressivos para alcançar esses objetivos, sendo que, na década da Declaração Mundial de Educação para Todos, em Jomtien (em 1990), o País deu passos decisivos para alcançar vários deles, dentre os quais a quase universalização do ensino fundamental e esforço no sentido da melhoria da qualidade e da democratização. O Fundef, correspondente a uma reforma tributária em favor da educação, ofereceu significativo aporte para essas realizações.

Os números mostram que tão somente no fim da década passada a expansão da educação brasileira foi notável, inclusive no campo da educação continuada. Se o ensino fundamental, partindo de um robusto contigente prévio de matrículas, teve um incremento de 7,8% entre 1996 e 2000, o ensino médio cresceu quase 43%; o ensino presencial de graduação superior, 44%, e o ensino de pós-graduação stricto sensu, 52%. Somando os diversos programas não formais e uma estimativa não oficial do Sistema S, pertencente às Confederações Nacionais da Indústria, Comércio e Serviços, pode-se afirmar que, em 2000, cerca de 40% do total da população recenseada e em torno de 80% do grupo de zero a 24 anos de idade tiveram freqüência a algum tipo de programa, curso ou projeto de educação formal ou não formal. Esses números mostram que se desenvolve uma consciência coletiva no sentido de valorizar a educação na sociedade brasileira.

Todavia, se o País chegou a 2002 com notórias realizações, não se pode deixar de observar que a educação pré-escolar teve uma redução de 10,8% na matrícula no mesmo período, ou seja, entre 1996 e 2000. Sabe-se que ela foi parte do preço dos importantes avanços no ensino fundamental, declarado compulsório e direito público subjetivo, portanto, priorizado em obediência à Constituição Federal. Ora, a expansão e o aperfeiçoamento da educação infantil, especialmente dos grupos mais vulneráveis e com maior desvantagem, como vimos, é o primeiro compromisso coletivo firmado pelas nações que participaram da Conferência de Dakar, inclusive o Brasil.

Por esse motivo, a Comissão de Educação do Senado, com um brilhante grupo de parceiros, realiza esta semana o simpósio Educação Infantil: Construindo o Presente. Tal evento está sendo realizado hoje e amanhã, no Auditório Petrônio Portela (e está sendo transformado em teleconferência graças à infovia da Confederação Nacional da Indústria, com recepção organizada em 20 capitais do País e em mais de 70 centros urbanos, fato inédito na história desta Casa). Esse encontro conta com o patrocínio da Comissão de Educação do Senado, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, da Unesco, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil e da Universidade de Brasília, bem como com o inestimável apoio do Ministério da Educação, do Serviço Social da Indústria, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e do Unicef.

Os objetivos desse seminário são discutir e propor soluções para os principais entraves ao alcance das metas do Plano Nacional de Educação, referentes à expansão e ao aperfeiçoamento da educação infantil. Como todos sabem, essas metas prevêem que, no ano 2011, tenhamos pelo menos 80% das crianças na faixa de 4 a 6 anos na pré-escola, e pelo menos 50% na faixa de 0 a 3 anos em creches.

Em segundo lugar, esse seminário tem por objetivo incluir a expansão e o aperfeiçoamento da educação infantil na agenda política brasileira e aprovar e divulgar uma carta-compromisso para o cumprimento das metas sobre a educação infantil dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.

Portanto, é muito importante que, na Semana Unesco de Educação para Todos, a educação infantil seja o foco das nossas atenções. Entretanto, esta é a continuação de uma série de iniciativas da Comissão de Educação desta Casa, que me foi dada a honra de presidir e que se tornou um fórum vivo de debates e contribuições para o desenvolvimento educacional.

Em novembro do ano passado, foi realizado o Seminário Nacional sobre Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação para a década 2001/2010, organizado e apoiado por amplo espectro de instituições: a Comissão de Educação do Senado Federal; a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados; o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Ministério da Educação, por meio especialmente da Fundação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e a Unesco, contando ainda com a participação da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).

Em seguida, veio a lume uma co-edição do Plano Nacional de Educação, realizada por esta Casa e pela Unesco para melhor difundir esse notável documento. No mês de fevereiro último, o Estado e todos os Municípios do Espírito Santo se reuniram no Centro de Convenções de Vitória para discutir a elaboração dos Planos Estadual e Municipais de Educação, num desdobramento do primeiro seminário. Em prosseguimento, virão os anais do seminário de novembro e do simpósio sobre educação infantil, que se realiza nesta semana. A Comissão está também co-patrocinando um seminário internacional sobre bolsa-escola, bem como o Congresso Internacional de Educação de Jovens e Adultos e o II Telecongresso Internacional sobre Educação de Jovens e Adultos.

Ao mesmo tempo, foram apresentadas e estão tramitando proposições legislativas que visam ao aperfeiçoamento da educação brasileira. Entre elas, encontra-se uma proposta de emenda constitucional, que, atendendo às mudanças demográficas e educacionais do País, permite que o salário-educação seja utilizado também em favor da educação infantil pública.

Outra proposta de emenda constitucional, estabelecendo eqüidade com o setor de saúde, permite a acumulação de dois cargos técnicos na área da educação por parte de profissionais desse setor.

Depois de 13 anos da promulgação da Carta Magna, um projeto de lei de minha autoria propõe a regulamentação do regime de colaboração entre os governos na organização dos seus sistemas de ensino, com um conjunto de providências cada vez mais necessárias.

Outros três projetos, de nossa autoria, que estão sendo apresentados hoje a esta Casa e que serão lidos pela Mesa, objetivam o aprimoramento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, a nova versão do crédito educativo, instrumento impulsor da democratização da educação superior no Brasil. Ainda outro projeto de lei, recentemente aprovado por esta Casa, amplia o acesso ao ensino fundamental para as crianças de seis anos, aumentando o tempo da criança na escola. Afinal, tramita um projeto determinando a distribuição aos Municípios responsáveis pela manutenção da educação infantil de parte substancial da cota estadual do salário-educação.

Ao apresentar esse balanço, é fundamental destacar que a educação é o caminho por excelência para o desenvolvimento humano. Ao se pretender avaliar os benefícios da educação, é preciso pensar na função que ela exerce, de impedir que inúmeros males se instalem em grande parte da população. Cumpre avaliar a educação pelo que ela faz acontecer e pelo que ela evita que venha a acontecer. Ela está fundamentalmente ligada à vida, à melhoria dos cuidados das crianças, à redução da mortalidade geral e infantil, em virtude dos cuidados com a saúde e com a prevenção de riscos e acidentes. E, sobretudo, neste início de milênio, a educação constitui o maior meio de luta contra as doenças sexualmente transmissíveis e a Aids, por desempenhar o papel básico de prevenção, da maior importância, em especial nos países em desenvolvimento.

            Em nosso País, o Plano Nacional de Educação constitui a melhor expressão dos compromissos em favor da Educação para Todos. Esse plano de Estado, negociado laboriosamente pelo saudoso Deputado Nelson Marchezan, Relator da matéria na Câmara dos Deputados, seguindo mandamento da Lei de Diretrizes e Bases, estatui os grandes horizontes e caminhos da educação no País. Portanto, comemorar a Semana Unesco de Educação para Todos é também renovar o empenho pelo seu desdobramento nos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Do mesmo modo, é destacar a urgência de todos esses planos serem monitorados e avaliados de perto, para que a caminhada de dez anos seja a mais profícua possível. Tendo a competência legal de participar do acompanhamento e da avaliação do Plano Nacional de Educação, a Comissão de Educação desta Casa se tem preparado e procurado contribuir para que essa missão seja cumprida da melhor forma. Esse processo tem sempre em mente os quatro pilares destacados pelo Relatório Delors sobre a educação para o século XXI: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

Na oportunidade, estamos anexando a este pronunciamento dados relativos às matrículas na educação formal e não-formal, nos diferentes níveis de escolaridade e sistemas de ensino, como forma de confrontar esses dados com os grandes desafios que se abrem para a educação brasileira e que se encontram consubstanciados no Plano Nacional de Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RICARDO SANTOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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