O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de dar início ao pronunciamento que pretendo fazer desta tribuna hoje, gostaria de fazer dois registros.

Primeiramente, quero dizer que apresentei hoje à Mesa do Senado um projeto de lei complementar que regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. Esse projeto, Sr. Presidente, visa desengessar a situação criada pela emenda constitucional que praticamente proibiu a criação de novos Municípios no País.

Gostaria de apresentar aqui, entre outros, um ponto de minha justificativa: “...devemos ter em conta a autonomia dos Estados que compõem a nossa Federação e não criar normas que desprezem a diversidade existente nas diferentes unidades federativas e impliquem o menoscabo daquela autonomia, inclusive pelo risco de inconstitucionalidade”.

Esse projeto vem ao encontro da recente reunião da União Nacional dos Legislativos Estaduais, a Unale, realizada em Manaus há poucos dias, em que os Legislativos Estaduais reclamam do procedimento do Congresso Nacional, que engessou, efetivamente, a criação desses Municípios, sem levar em conta - repito - as diversas questões regionais.

Por fim, quero fazer um registro aqui de um clipping da página www.gazetadigital.com.br, em que se diz o seguinte:

Índios querem que seja criado um novo Estado.

Se depender da vontade dos 6 mil índios das tribos Munduruku, Maytapu, Cara Preta, Tupinambá e Arapiun, que vivem entre os rios Tapajós e Arapiuns, no oeste do Pará, o Estado será dividido para a criação do Estado do Tapajós, cuja capital ficaria em Santarém. A decisão dos índios foi tomada durante plebiscito realizado nas aldeias nos últimos dias. Para o Grupo Consciência Indígena (CGI), que promoveu a consulta, a posição dos índios do oeste paraense diverge da postura adotada pelos índios do Estado do Amazonas, que são contrários à criação dos três territórios. Os caciques da nação Munduruku entendem que, com o Estado do Tapajós, as reivindicações nas áreas de saneamento, educação e saúde poderão ser mais facilmente atendidas, o que não ocorre hoje.

‘A grande distância do poder central, em Belém, distante mais de 2 mil quilômetros das aldeias do oeste paraense, impede que seus anseios por melhores condições de vida se transformem em realidade’, argumenta o frei Florenço Vaz, sociólogo que vive há mais de 20 anos na região.

A entidade que ele representa realiza um trabalho de formação política de líderes, revalorização cultural e também de mobilização pela demarcação de terras indígenas.

Vaz vê diferença entre a proposta de criação do Estado do Tapajós e dos territórios no Amazonas.

Sr. Presidente, faço esse registro para demonstrar que o anseio pela redivisão territorial e, especificamente, pela criação do Estado do Tapajós não é apenas um interesse localizado, não é um anseio apenas dos políticos, mas de toda a comunidade do oeste do Pará. Esse anseio é expresso pelas comunidades indígenas e também pela Associação Comercial, a Associação das Indústrias, a Igreja Católica e outras entidades favoráveis ao projeto. No entanto, lamentavelmente, ele está dormitando na Câmara dos Deputados depois de ter sido aprovado pelo Senado Federal.

Passo agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao pronunciamento que tencionava fazer hoje.

A divulgação de um conceito errôneo, quando insistentemente repetido, acaba por fazê-lo passar por verdade. Não há novidade na frase que venho de dizer, mas ela se mostra oportuna, mais uma vez, como pretendo mostrar-lhes.

A mistificação - esse processo de criar um consenso de verdade em torno de uma falsidade - é muito facilitada quando um tema é, ao mesmo tempo, objeto da preocupação e da ignorância de muitos. É o caso, infelizmente, de quase tudo o que se refere à Amazônia.

É compreensível, e mesmo justo, que os brasileiros se preocupem com a preservação da floresta equatorial úmida, nossa floresta amazônica. Trata-se de um ecossistema único no mundo em sua biodiversidade e na riqueza potencial que representa para o País. Ocorre, porém, que uma pequena minoria de nossos compatriotas conhece, de fato, a região e está imune às mistificações. A maior parte deles, com o saber somente do “ouvir dizer”, é presa fácil dos boateiros e alarmistas que estão sempre por aí, prontos a bloquear o desenvolvimento e, por conseqüência, a condenar nosso povo à marginalidade econômica e social.

Exemplo escandaloso desse tipo de consenso fabricado é a condenação in limine do cultivo de soja como ameaça à floresta amazônica. Desmentir mais essa mistificação é necessidade imperiosa para o desenvolvimento da região, e, por isso, eu gostaria de saudar a publicação, no diário O Estado de S.Paulo, no dia 31 de março, da reportagem sobre o assunto assinada por Herton Escobar.

Aspecto da maior relevância nessa matéria jornalística, em minha opinião, é o fato de a refutação do mito provir de técnicos insuspeitos, estudiosos e conhecedores da Amazônia. Mais importante ainda, trata-se de gente empenhada no progresso da região e do País, gente que enxerga as reais oportunidades econômicas daquela área e tem a noção exata do seu potencial produtivo.

Trata-se de gente, por exemplo, como Vicente Godinho, engenheiro agrônomo que trabalha na unidade de Rondônia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele ressalta a necessidade de não confundir a floresta amazônica com a divisão territorial, de ordem política, definida como Amazônia Legal. De fato, do total de 514 milhões de hectares desse território - que abrange os Estados da Região Norte mais o Mato Grosso e parte substancial do oeste do Maranhão -, cerca de 17% são compostos de cerrados, e 7%, de campos. A floresta propriamente dita corresponde aos restantes 392 milhões de hectares.

Tenho a forte impressão de que são muitos os brasileiros do Centro-Sul do País que fazem esta lamentável confusão, achando que a Amazônia é somente floresta, que não existem cerrados e não existem campos naturais.

A verdade, no entanto, é que, quando se menciona alguma atividade agrícola ocorrendo em um dos nossos Estados, nem sempre isso significa que um pedaço da floresta foi derrubado. Ao contrário, como diz Godinho com base em estatística da Embrapa, “a agricultura hoje só ataca regiões de cerrado na Amazônia”. Mesmo nas mais fortes hipóteses de expansão de agricultura, no dizer do especialista, essa atividade não poderia ocupar mais de 10% das áreas fora do cerrado.

A afirmação é ratificada pelo Diretor-Executivo da Embrapa, José Roberto Rodrigues Peres. Para ele, não há necessidade de se abrir nem um só hectare de floresta para dar lugar à agricultura na Amazônia, porque ela tem muito espaço para crescer sem necessidade de qualquer desmatamento. Ao contrário, o argumento econômico é que derruba qualquer mistificação: sairia caro demais para o produtor desmatar para plantar soja.

Isso é também o que declara o Engenheiro Agrônomo Fabiano Guimarães Costa, que recentemente defendeu tese de mestrado na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq-USP). Desmatar a floresta amazônica para a agricultura, segundo ele, “é extremamente caro, e o solo, mesmo depois de limpo, é pobre e difícil de fertilizar”. Muito arenoso, o solo não conseguiria reter os nutrientes por muito tempo. Além disso, o clima chuvoso favorece o crescimento de fungos, tornando a produção, em termos técnicos e econômicos, “praticamente inviável”.

Quero ressaltar aqui, Srªs e Srs. Senadores, o argumento econômico, para que não resistam dúvidas quanto ao fato de que a soja não está avançando sobre a floresta amazônica. Só para arrancar as raízes do solo após derrubar as árvores, segundo Costa, são necessários meses de trabalho empregando maquinaria pesada. O custo para se abrir uma área de plantio a partir da floresta em pé seria de sessenta a setenta sacas por hectare, caro demais se comparado ao de quatorze a quinze sacas por hectare da preparação do cerrado.

Do outro lado da questão, há uma potencialidade imensa, quase inimaginável, para a expansão do cultivo da soja nos campos e cerrados da região - campos como, por exemplo, do meu Estado de Roraima e, inclusive, de Estados como o Acre e o Amazonas. No Mato Grosso, por exemplo, onde se atingiram os maiores níveis de produtividade de soja por hectare do mundo, há 40 milhões de hectares de cerrado, mas somente 2,7 milhões de hectares estão plantados com soja. Em toda a Amazônia, os 3,2 milhões de hectares de soja plantada correspondem a apenas 10% da área com potencial para a atividade na região.

O que entrava no crescimento do plantio de soja na Amazônia não é a questão ambiental - que, como vimos, não se apresenta -, mas o custo do transporte para o escoamento da produção. Boa parte das áreas com potencial produtivo se encontra em regiões isoladas das vias de transporte que ligam o Norte aos portos de Santos e Paranaguá, por onde escoa a maior parte de nossas exportações de soja, provenientes dos Estados do centro-sul do País.

Os plantadores da chapada dos Parecis, no oeste do Mato Grosso, ainda conseguem fazer escoar sua produção por um complicado trajeto que começa nos caminhões trafegando pela BR-364 até Porto Velho, onde as cargas são passadas às barcaças da hidrovia do Madeira, que as levam ao porto amazonense de Itacoatiara, onde, por fim, elas são embarcadas nos navios oceânicos que seguem para a Europa.

Já os plantadores do norte do mesmo Estado não têm como escoar sua produção, apesar dos recordes mundiais de produtividade que alcançam. A BR-163 - que liga a capital Cuiabá a Santarém, no Pará - tem pavimentados apenas 200 de seus 1.200 quilômetros. O resto é barro, buracos e pinguelas horrorosas. Na estação chuvosa, pior: a lama não deixa passar nada. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o asfaltamento integral da Cuiabá-Santarém resultaria em uma redução da ordem de R$3 por saca de soja embarcada para o mercado externo.

Estamos falando de um mercado que se encontra em expansão, de cerca de 3% ao ano, principalmente na Rússia e na China, que empregam o farelo da soja para ração animal. Os norte-americanos são os maiores exportadores mundiais, mas seus agricultores somente são competitivos à custa de pesados subsídios de seu governo. Se os agricultores da Amazônia puderem fazer seu produto chegar ao mercado, eles acabarão, com sua extraordinária produtividade, por deslocar a soja americana. Nosso gargalo, repito, não é a questão ambiental, mas o transporte.

Sr. Presidente, quero registrar que uma ONG chamada Focus estaria pagando aos produtores de soja do Brasil para que não a produzissem. É interessante, portanto, que reflitamos sobre esse quadro mundial, em que a competitividade é um marco, visto que o Brasil está sendo vítima dessa competição.

Se o Governo brasileiro fizer os investimentos necessários na BR-163, a Cargill, principal compradora de nossa soja, já tem planos para um novo terminal graneleiro em Santarém. Com a facilidade de escoamento, a produção amazônica de soja poderia disparar, trazendo ao País as divisas tão necessárias para a solução de nossos problemas sociais e econômicos.

No entanto, ainda se fazem ouvir por aqui, com irritante freqüência, as vozes de representantes de organizações não-governamentais boateiras e alarmistas, que tentam convencer a desinformada opinião pública dos centros decisórios do País desta grande mentira: a de que a soja ameaça a floresta tropical úmida. É a ação deles, também, que anda embargando obras de hidrovias na Amazônia, impedindo, assim, a redução dos custos de transporte da produção agrícola da região. Em nenhum outro lugar do mundo, segundo especialistas, obras de hidrovias são bloqueadas por questões ambientais. Isso ocorre somente na Amazônia!

Não sejamos ingênuos: será por mero acaso que essas ONGs têm, na maioria, sede nos Estados Unidos, justamente o país que mais perderá se o Brasil conquistar posições no mercado mundial da soja? Deixemos de dar ouvidos a esses mistificadores e ouçamos os verdadeiros especialistas e patriotas, como Costa e Godinho!

A maior ameaça à Amazônia é a ignorância por parte de brasileiros até bem-intencionados, mas excessivamente crédulos e desinformados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Modelo1 5/17/2411:25