O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Edison Lobão, Srªs e Srs. Senadores, no Paraná, nesses últimos dias, surgiu nas telas das televisões, com a absurda autorização da Justiça Eleitoral, um comercial de um jovem apedeuta do PTB comentando o fato de os três Senadores do Paraná jogarem contra o Estado, fazerem gol contra, dificultarem a vida financeira do Governo, fiscalizando em excesso a aplicação do dinheiro público, que, de resto, Sr. Presidente, tem sido desviado sistematicamente.

O Governador, como V. Exª sabe, era do PDT, passou para o PFL e, desesperadamente, tentou ser vice do José Serra, do PSDB, traindo, inclusive, o Partido.

Esse apedeuta, seguramente ágrafo, chamado Toninho Garcia - imagine, Sr. Presidente, um homem com o nome de Toninho ser Deputado Estadual; é realmente uma graça, Senador Iris Rezende, ele que é bronzeado com lâmpada artificial, um menino realmente bonito -, acusa a mim e aos outros dois Senadores do Paraná de sermos inimigos do Estado.

Hoje chega às minhas mãos uma negociata feita durante a venda do Banco do Estado do Paraná. A avaliação desse Banco, Senador Paulo Souto - e, se o que vou dizer tivesse acontecido na Bahia, imagine como estaria V. Exª indignado -, foi feita pelo grupo conhecido pelo nome de Goldman Sachs, que jogou o preço lá para baixo, fazendo com que o Itaú comprasse o Banco do Estado do Paraná a preço de fim de feira. Mas, como disse o Presidente Setúbal, do Itaú, quem ganhou foi o Banco do Estado do Paraná, já que, em função da subavaliação, o suposto spread colocado em cima do preço básico do leilão será deduzido do Imposto de Renda do conglomerado durante os próximos anos.

Terminada a venda do Banco, o grupo Goldman Sachs, que havia feito a avaliação, comprou os créditos do Itaú contra empresários paranaenses. Mas os comprou por quanto? Por 50% do valor? Eram créditos em liquidação? Não! Ele comprou o equivalente a R$537.605.599,00 por R$12.037.040,00, ou seja, ele comprou o crédito do Banestado por 2,24% - em valor arredondado, porque, na verdade, seriam 2,239% - e hoje está executando os credores do Banco pelo valor real, acrescido de todas as cominações legais, multas e juros possíveis.

Aqui, da tribuna do Senado, quero chamar a atenção dos credores do Banestado no Paraná e levar a eles uma sugestão: vão a juízo e exerçam o seu direito de preferência! Se o Banco do Estado do Paraná podia vender os créditos por 2,24%, por que não ofereceu esses créditos, por esse valor, aos devedores?

É evidente que há uma manobra do Itaú, do Banestado, da Administração do Estado e do Goldman Sachs, que foi o avalista que jogou para baixo o preço, o que redundou em uma negociata em detrimento do Estado do Paraná.

Fica a minha sugestão para os credores do Banestado que estão hoje devendo para a Rio Paraná Seguros, do Grupo Goldman Sachs: vão a juízo, requeiram os documentos do Banco Central e depositem, exercendo o seu direito de preferência, 2,24% dos seus débitos, porque não tem cabimento essa operação. O Itaú, na verdade, está simulando um prejuízo, está diminuindo o seu ganho, e o Paraná perdeu algo em torno de R$500 milhões ou, pelo menos, a metade disso, porque é evidente que esses créditos poderiam ser resgatados pelo menos pela metade. E o lucro não aparecerá no Itaú, não irá melhorar a situação do Paraná, mas será um lucro rigorosamente injustificável na Rio Paraná Seguros, da Goldman Sachs.

Tenho os documentos na minha mão, que chegaram pelo correio, sem identificação. Não sei quem os enviou para mim, mas são absolutamente sérios. São documentos do Banco Central e documentos que transcrevem o contrato feito entre o Banestado/Itaú e o Grupo Goldman Sachs, por intermédio de sua subsidiária Rio Paraná Seguros.

Por isso, Sr. Presidente, nós, do Paraná, ficamos tão preocupados com o futuro do nosso Estado. Quando deixei o Governo do Estado, havia uma dívida de R$1,1 bilhão, contraída desde a emancipação do Paraná - que era província de São Paulo - até o momento em que deixei o Governo. A dívida, hoje, é de R$17,6 bilhões. É o famoso Governador Jaime Lerner flagrado, pilhado e revelado da tribuna do Senado em mais uma incrível malandragem, que prejudica profundamente os paranaenses e, cá entre nós, os empresários paranaenses também.

A sugestão, senhores credores da Rio Paraná, é que vão a juízo e exerçam o seu direito de preferência, depositando exatamente 2,24% dos seus débitos.

Aproveito o tempo, ainda, Sr. Presidente, para comentar um pouco a situação política do Brasil e do meu Partido, o PMDB.

Senador Iris Rezende, como vai mal o nosso velho PMDB de guerra! Que direção frouxa, aderida, sem doutrina, sem programa! Estão discutindo negócios em vez de coligações.

Faço, desta tribuna, uma sugestão aos candidatos de outros partidos que pretendam uma coligação com o PMDB, mas deixo claro que a minha posição, até a convenção, é a do lançamento do Senador Pedro Simon como candidato a Presidência da República. Partidos fazem coligações, sim, quando não viabilizam os seus candidatos, mas as coligações devem discutir programa de governo, propostas para o Brasil. E o Brasil vai muito mal, apesar da grande imprensa.

Um desses atletas mentais do Fundo Monetário Internacional visitou o Brasil, deu uma série de entrevistas, e os “jornalões” publicaram, no dia seguinte, mensagens ufanistas na primeira página. Procurei ler nas agências exatamente o que tinha dito o representante do Fundo Monetário Internacional. Ele disse que a nossa dívida externa está em US$237 bilhões, que a dívida brasileira está significando 3,3 vezes o PIB, ou seja, 323% a mais do que o PIB. Ele disse mais, que o spread brasileiro no mercado internacional é de 7 pontos, enquanto o spread do México é de 2 pontos e o do Chile é de 1 ponto. E disse que a dívida brasileira é inegociável, porque é rigorosamente impagável.

No entanto - ele não disse, mas quero trazer ao conhecimento dos Srs. Senadores -, antes dessa proposta ingênua e alienada de abertura comercial, de globalização, de mudança constitucional, o nosso País participava, Senador Geraldo Melo, com 1,2% do comércio mundial. Muito pouco. Realmente, muito pouco. Mas, depois da abertura, a nossa participação caiu em um terço, ou seja, para 0,8%! E, para quem não conseguir visualizar com clareza o que representa essa queda, significa o valor somado do comércio externo do Chile, da Argentina, do Peru, do Equador, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, multiplicado por dois, provavelmente.

Portanto, estamos muito mal. Estamos no caminho da “argentinização”: o momento em que, apesar dos elogios que se faziam à economia, a Argentina não conseguiu mais dar conta das suas dívidas. Mas, muito pouco tempo antes dessa catástrofe, o Fundo Monetário Internacional acompanhava o Governo do Carlos Menem, elogiando cada ato e considerando-o um exemplo de administrador nacional para o mundo. O Presidente Bill Clinton disse exatamente isto, que o Menem era o melhor Presidente da República do planeta Terra naquele momento. Hoje, a Argentina está falida e o Fundo Monetário Internacional pede ao País que corte 60% dos investimentos públicos.

Eu e os Senadores José Fogaça e Roberto Saturnino estivemos em Buenos Aires, em uma reunião com Anoop Singh, o auditor do FMI encarregado de levantar a situação da Argentina. A República Argentina teve uma queda no movimento comercial de 60%; 22% dos trabalhadores que estavam empregados estão desempregados; e 20% estão subempregados. Isso significa que a miséria na Argentina já atingiu 42% da população. É uma situação rigorosamente terrível. Lá também obtivemos a informação de que, há pouco mais de uma década, a Argentina tinha 21 milhões de habitantes, sendo 2 milhões de pobres, enquanto que hoje tem 36 milhões de habitantes e 14 milhões de pobres vivendo abaixo do nível da miséria.

No Brasil, Srs. Parlamentares, a situação é mais ou menos a mesma. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nos diz que 31% dos nossos irmãos, cidadãos brasileiros, estão vivendo abaixo do limite da miséria. Isso significa que, quando estão empregados - e não é sempre que estão empregados, em grande parte os brasileiros estão desempregados -, não ganham R$80 por mês.

Uma pesquisa da Folha de S.Paulo nos revela que cerca de 52% a 53% dos trabalhadores não recebem férias nem 13º salário. Enquanto isso, o Governo da República pretende estripar a CLT porque está muito antiga. E isso me preocupa, Sr. Presidente Ramez Tebet, porque mais antiga que a CLT é a Lei Áurea e a Lei do Ventre Livre. Não me surpreenderá se, de uma hora para outra, em nome do pagamento da dívida externa e da vitalidade da economia, queiram restabelecer, progressivamente, talvez - primeiro a Lei do Ventre Livre e depois a Lei Áurea -, a escravatura no nosso País.

No entanto, Senador Iris Rezende, a Executiva do PMDB se reúne com candidatos à Presidência da República, e algumas figuras ilustres - parte da Executiva Nacional - saem dizendo à imprensa que estão fazendo um bom negócio. Será que temos o direito de negociarmos com o futuro do nosso País?

Quero expor a posição menos maniqueísta possível. Ou o PMDB lança o nosso candidato à Presidência da República, que é o Senador Pedro Simon, colaborando com possibilidades de vitória para o grande debate nacional, ou - se não conseguirmos suporte para lançá-lo - começamos a discutir não candidatos à Vice-Presidência, do Sul, do Norte ou do Nordeste, mas um programa de recuperação do Brasil, pois a atual condução econômica do País está nos levando ao mesmo buraco onde está enterrada a República Argentina. E, amanhã, o Fundo Monetário Internacional estará aqui a nos exigir cortes e medidas duras que a República Argentina só poderá executar dentro de uma ditadura de extrema direita, com fuzilamentos e repressão extremamente pesada à sua população.

Podemos não chegar a esse ponto, mas temos uma irresponsabilidade absoluta na condução econômica. Iniciei esta intervenção lendo os dados de uma negociata feita pelo Grupo Goldman Sachs com o Banco do Estado do Paraná, quando a subsidiária do Goldman Sachs, a Rio Paraná Seguros, comprou, por 2,24% do valor, créditos do Banco do Estado, com prejuízo evidente ao Paraná, numa operação de sonegação casada com a atual direção do Banco Itaú, que é o detentor da titularidade do Banco do Estado do Paraná. Mas essa operação teve a concordância do Banco Central. O Banco Central, em vez de procurar colocar na cadeia os responsáveis, convalidou a operação dizendo que era uma operação privada.

O Brasil precisa de uma mudança e o PMDB tem que começar a discutir um programa de salvação nacional, um programa extremamente sério, de modificação profunda na condução da política econômica. O Governo continua falando na Alca e o nosso Chanceler, Senador Ramez Tebet, é posto quase em pêlo num aeroporto americano para ingressar nos Estados Unidos, numa humilhação jamais vista por um chanceler brasileiro. Ao mesmo tempo, o nosso representante na Organização de Repressão e Controle de Armas Químicas é derrubado sem que o Governo brasileiro mexa uma palha. Aliás, em vez de mexer uma palha, consta que o Presidente da República teria se recusado a ser fotografado na companhia do Embaixador que presidia a Organização de Fiscalização das Armas Químicas, que foi ontem derrubado, com a liderança dos Estados Unidos, por 48 países. O Brasil não se mexeu, não esboçou uma defesa, não fez um comentário, porque praticamente inexiste uma política externa soberana nacional.

A minha preocupação é com o País. A aliança que temos que fazer é com o Brasil. Portanto, devemos conversar sim com o Serra, com o Lula, a fim de procurar o melhor caminho. Imaginava-se que, com aquela espécie de arcabuzamento sofrido pela Roseana Sarney, o índice de aceitação do Serra subiria. Mas o Jornal do Brasil nos informa hoje que 60% da população não quer votar no Governo. Qualquer candidato que significar a continuidade da política governamental será arcabuzado não pela Polícia Federal numa ação de investigação extraordinariamente suspeita, mas será arcabuzado pelo voto popular.

No entanto, resta um espaço. Esse maltratado, esfarrapado PMDB, que outrora foi o nosso glorioso PMDB de guerra, ainda é o maior Partido do Brasil, com uma base aguerrida, com uma base profundamente vinculada aos anseios populares. Esse Partido, se tiver um programa, um candidato ou uma aliança que signifique uma mudança no Brasil, se levanta; e se levanta numa composição decente com o PT ou com qualquer outro partido. O que não podemos é assistir impávidos à proposta das coligações negociatas, coligações negociadas como num mercado persa.

Qualquer candidato, de esquerda ou de direita, que se alie com o PMDB adesista, qualquer que seja a sua proposta, levará para o fundo do poço o estigma que fez com que este Senado mandasse o Senador Jader Barbalho para casa, para fazer política no Pará. Nós, do PMDB, temos uma oportunidade única de participar do processo político nacional. Confesso que, neste momento, a minha simpatia é, de forma clara e franca, por uma coligação com o Partido dos Trabalhadores, porque atualmente é o único Partido que sinaliza com uma mudança profunda no comportamento e na condução da política econômica brasileira. Mas não descarto também - e que isto fique claro - uma conversa com o PSDB, desde que não seja a conversa da negociata, dos cargos e dos acertos, e sim em torno de um programa econômico alternativo e nacionalista para o Brasil.

Obrigado, Presidente.

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