O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe no Estado de Rondônia, mais precisamente no Município de Espigão do Oeste, um garimpo de diamantes cujas pedras são consideradas de excelente qualidade, comparável às melhores lavras existentes na África do Sul e em outras incidências do nosso País. Essa informação seria maravilhosa, não fosse a circunstância de que a referida área está encravada na Reserva Indígena Cinta Larga, etnia dos índios tupi monde. Essa reserva ocupa parte do Estado de Rondônia e parte do Estado de Mato Grosso, perfazendo cerca de 2.732.557 hectares, cerca de 24.000 km², sendo que, em pesquisas geológicas, cerca de 62% da sua área está confirmada com incidência de minerais, especialmente diamante.

Nessa reserva indígena, Sr. Presidente, vivem cerca de 1.200 índios cinta larga, divididos em quatro clãs, considerados altamente belicosos e unidos. O problema é que, com a eclosão do garimpo, essa área do igarapé Lajes, que é um afluente do rio Roosevelt - cuja denominação foi dada por ter sido descoberto pelo Presidente dos Estados Unidos, no século passado, quando viajava por aquela região -, está sendo hoje palco de extrema violência entre garimpeiros e índios. A eclosão do garimpo no Roosevelt ocorreu em razão da invasão de garimpeiros, que adentraram a área, com a autorização de caciques indígenas, mediante o pagamento de uma espécie de pedágio, por um período de trabalho de 30 dias. Essa prática continuou sendo motivo de um entra-e-sai constante e muitos litígios decorreram exatamente daí.

Quanto aos índios, já houve uma morte no Município de Espigão do Oeste: o índio Cezar Cinta Larga foi assassinado e teve uma de suas mãos cortada. A polícia, embora tenha registrado a ocorrência e tenha procedido às investigações, ainda não conseguiu chegar ao responsável pelo assassinato. Nos meses anteriores, dentro da área da reserva, identificaram-se seis garimpeiros mortos, quatro numa ocorrência que está sendo investigada pela Polícia Federal e dois já identificados, sendo seus autores conhecidos e motivo de processo crime em andamento.

Nesta semana, a situação agravou-se com a prisão dos Caciques Nacoça Pio Cinta Larga e Alzak Cinta Larga, ambos funcionários da Funai. E, ontem, dia 23, foi preso o Cacique João Cinta Larga, que tem a alcunha de João Bravo, por ordem do Juiz Federal de Porto Velho.

Isso tudo, Sr. Presidente, ocorre porque o Congresso Nacional, principalmente a Câmara dos Deputados, tem sido omisso e negligente na questão da discussão e da aprovação ou não do projeto de lei do Senado, de autoria do Senador Romero Jucá, já aprovado nesta Casa há mais de seis anos, hoje tramitando na Câmara dos Deputados sob o nº 1.610-B, de 1996, sendo relator o Deputado José Borba.

Esse projeto de lei regulamenta os arts. 170, §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, que tratam exatamente dos direitos de exploração dos recursos florestais e minerais, por parte dos índios, encontrados nas reservas indígenas do País.

E este é o resultado trágico: são mais de oito mortes, e a Polícia Federal não consegue desocupar a área. Quando consegue, ocorre nova invasão. O Estado de Rondônia vive, hoje, esse problema grave de garimpeiros invadindo reservas indígenas, muitas vezes estimulados por funcionários da Funai.

Faço esse registro e também um alerta aos Srs. Deputados, ao Congresso Nacional, para que procurem, o mais rapidamente possível, colocar em votação esse importante projeto de lei de autoria do Senador Romero Jucá, que regulamenta a exploração mineral e a exploração das riquezas nas reservas indígenas. Aí, sim, o processo poderia ser feito de forma legal, racional, deixando algo de positivo para os índios, com o recolhimento de impostos.

O que acontece hoje é o desvio da atividade, a corrupção, a sonegação de impostos e, para tristeza de todos nós, a perda de vidas humanas como tem acontecido no Município de Espigão d´Oeste, no Estado de Rondônia, mais especificamente na reserva indígena Cinta Larga.

Era esse o registro de urgência que queria fazer, Sr. Presidente.

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