A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para registrar um fato que considero importante, relacionado com a atuação do nosso Estado do Rio Grande do Sul.

No último dia 11, na Embaixada da Espanha, aqui em Brasília, tive a satisfação de testemunhar um fato muito significativo para o Rio Grande do Sul. O Governo do Estado gaúcho e o Governo da Espanha assinaram um contrato que objetiva a execução dos estudos de viabilidade do Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria.

O contrato foi firmado pelo Secretário de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, Edson Silva, o Conselheiro Econômico Espanhol para o Brasil, Vitor Audera Lopes, e o engenheiro José Roncero, diretor das empresas contratadas Euroestúdios S/A e Novotecni S/A.

A Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria localiza-se na região da Campanha do Estado do Rio Grande do Sul, possui uma área de 15.739 km², englobando os territórios de seis Municípios gaúchos: Dom Pedrito, Sant’Ana do Livramento, Rosário do Sul, Cacequi, Lavras do Sul e São Gabriel, sendo que os dois últimos possuem suas sedes municipais fora da Bacia.

Esta região, Srªs e Srs. Senadores, tem um significado muito especial para mim. Dom Pedrito é minha cidade natal e Sant’Ana do Livramento é minha cidade de vivência política, de onde saí da Câmara Municipal - onde fui vereadora por três mandatos - e da minha sala de aula - onde durante 23 anos exerci o magistério - para vir ao Senado Federal.

Portanto, conheço bem essa região, seu potencial e o esforço de sua gente para vencer as dificuldades, assim como a ausência de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do seu povo.

O nosso Governo do Rio Grande do Sul tem consciência e compromisso com aquela região e tem se empenhado em desenvolver políticas alternativas em várias áreas, em direção a mudanças do perfil socioeconômico e cultural, visando a melhor distribuição de renda, a diversificação, a construção participativa e solidária da riqueza e, principalmente, o fortalecimento do espírito de integração regional.

Enquanto alguns, inclusive lá do Estado do Rio Grande do Sul, insistem em dividir ou separar o Rio Grande, nós, ao contrário, apostamos no somatório de forças, de idéias, de esforço coletivo como forma de alcançar a dignidade e o bem-estar da nossa gente daquela importante região, brasileiros e brasileiras por opção, verdadeiros patriotas, heróis anônimos das fronteiras do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Srªs e Srs. Senadores, o grau de importância desta Bacia Hidrográfica no contexto regional levou o Poder Público Estadual a promover uma série de ações de planejamento ao longo dos anos - não apenas este Governo, inclusive em Governos anteriores -, objetivando o processo de gestão dos recursos hídricos regionais, fundamentais para o desenvolvimento integrado e sustentável ambientalmente. O Estado considera este projeto de tal importância que, por meio do Decreto nº 37.756, de 9 de setembro de 1997, criou o Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria.

O Programa de Recuperação desta significativa bacia hidrográfica do Rio Grande do Sul é uma dessas ações concretas que tem entre seus objetivos:

Adotar programas de tratamento integrado e coordenado para a recuperação e o desenvolvimento da bacia do rio Santa Maria, induzindo o aproveitamento racional dos recursos naturais, conciliando o desenvolvimento das atividades com a preservação ambiental dentro do conceito de desenvolvimento sustentável.

Promover o fortalecimento do gerenciamento ambiental e dos recursos hídricos, no âmbito da bacia.

Desenvolver instrumentos necessários ao gerenciamento dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, que se constituem na infra-estrutura básica ao desenvolvimento econômico da região.

Nesse sentido, cabe ressaltar o importante trabalho realizado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, fundado em 1994, na cidade de Dom Pedrito, e presidido nos últimos anos pelo senhor Romeu Andreazza. Desde a sua fundação, o Comitê do Rio Santa Maria tem realizado o trabalho de identificação dos problemas cruciais do consumo de água - no que se refere à poluição - ,dificuldades de vazão e outros pertinentes.

É importante que se diga que esse Comitê é formado por representantes governamentais e não-governamentais, a população, os produtores, os ambientalistas, os estudiosos, as universidades.

Em relação ao contrato entre o Governo do Estado e a Espanha, ressalta Andreazza:

É muito importante essa iniciativa para avançarmos na viabilidade da recuperação do rio Santa Maria para o Estado e para a região, possibilitando com esses estudos e levantamentos subsídios para o Plano de Recuperação e Desenvolvimento de nossa bacia, e até possíveis financiamentos internacionais.

            Assim, dentro do Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Santa Maria, estão previstas obras de barreamento, educação ambiental para preservação da natureza e perenização do rio.

O levantamento quali-quantitativo das águas da bacia está em fase de execução, por meio de convênio firmado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Universidade Federal de Santa Maria.

Estão sendo implantados projetos de tratamento de esgotos urbanos nas cidades abrangidas. Nesse verão passado, por exemplo, foi feito algo inédito: pela primeira vez, órgãos que tratam da questão do meio ambiente realizaram publicação semanal das análises das águas do rio junto à cidade de Rosário do Sul, demonstrando padrões de balneabilidade.

Faz parte ainda do programa, a construção, em Dom Pedrito, do Centro de Reciclagem de Vasilhames e Embalagens de Resíduos Agrotóxicos, que está à disposição de toda a bacia.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, essa conquista torna o Rio Grande do Sul o primeiro Estado brasileiro a assinar contrato nesses termos com o Governo da Espanha, medida esta não apenas de alto significado para o Rio Grande do Sul e para a metade sul do Estado, mas também, sem dúvida, para o Brasil.

Dessa forma, o contrato assinado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Governo da Espanha para a execução dos estudos de viabilidade do Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica de Santa Maria contará com recursos no valor de 286 mil Euros (aproximadamente R$580 mil), que serão repassados diretamente pelo Governo espanhol ao consórcio de empresas espanholas vencedor da licitação.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, porque estamos fazendo esse destaque. Houve compreensão e sensibilidade por parte do Governo da Espanha que conseguiu repassar ao Estado do Rio Grande do Sul o montante de 286 mil Euros, aproximadamente R$580 mil, que serão doados sem a necessidade de contrapartida e a fundo perdido. O ato de assinatura é resultante das negociações entre a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (SOPS) e o Ministério da Economia da Espanha, realizadas quando o Secretário de Obras Públicas e Saneamento, Edson Silva, esteve, juntamente com a comitiva do Governador Olívio Dutra, em Madri.

Trata-se de uma importante conquista para a metade sul do Estado que, sabemos, tem dificuldades sociais e econômicas, até pela cultura da centralização de renda, pela falta de diversificação que há. Diz o Secretário de Obras:

Esta é uma importante conquista para a metade sul do Estado, na medida que possibilita discutir, a partir desse projeto, mecanismos para potencializar o desenvolvimento econômico, integrando os Municípios da fronteira banhados pelo Rio Santa Maria.

Ao concluir os estudos, no prazo de 6 meses, como está previsto, certamente os resultados serão importantes para apresentar alternativas de desenvolvimento sustentável para a Região, com a utilização múltipla dos recursos hídricos nas áreas de abastecimento, proteção ambiental, regularização de vazão, lazer e piscicultura.

Os trabalhos deverão identificar o que é necessário para evitar as sucessivas cheias que durante o inverno atingem os Municípios Cacequi, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Sant’Ana do Livramento e São Gabriel, todos banhados pelo rio. Possibilitam ainda a geração de novos empregos, o aumento da renda e a irrigação principalmente nas culturas de arroz, milho, soja e fruticultura.

Sr. Presidente, nos próximos dias 29 e 30, parlamentares da Espanha virão a esta Casa para trocar informações com parlamentares brasileiros

Finalizando, quero me solidarizar com o Governo espanhol e com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do nosso Governador Olívio Dutra, que demonstra sensibilidade para construir o futuro investindo em projetos, mas agindo no presente, oferecendo alternativas, mantendo diálogos constantes com as comunidades locais, nacionais e também internacionais. Essa visão de um Governo participativo e popular é que faz a diferença.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Modelo1 12/26/2412:30