Discurso durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

TESTEMUNHO DO CONVENIO REALIZADO ENTRE O ESTUDO DO RIO GRANDE DO SUL E O GOVERNO DA ESPANHA, PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA HIDROELETRICA DO RIO SANTA MARIA.

Autor
Emília Fernandes (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Emília Therezinha Xavier Fernandes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • TESTEMUNHO DO CONVENIO REALIZADO ENTRE O ESTUDO DO RIO GRANDE DO SUL E O GOVERNO DA ESPANHA, PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA HIDROELETRICA DO RIO SANTA MARIA.
Publicação
Publicação no DSF de 24/04/2002 - Página 5824
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • REGISTRO, ASSINATURA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), GOVERNO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA, CONTRATO, EXECUÇÃO, ESTUDO, RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SANTA MARIA.
  • ANALISE, IMPORTANCIA, GESTÃO, RECURSOS HIDRICOS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PREVENÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIOS, DOM PEDRITO (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO, ROSARIO DO SUL (RS), CACEQUI (RS), LAVRAS DO SUL (RS), SÃO GABRIEL (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REGISTRO, TRABALHO, COMITE, BACIA, ELOGIO, ATUAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para registrar um fato que considero importante, relacionado com a atuação do nosso Estado do Rio Grande do Sul.

No último dia 11, na Embaixada da Espanha, aqui em Brasília, tive a satisfação de testemunhar um fato muito significativo para o Rio Grande do Sul. O Governo do Estado gaúcho e o Governo da Espanha assinaram um contrato que objetiva a execução dos estudos de viabilidade do Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria.

O contrato foi firmado pelo Secretário de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, Edson Silva, o Conselheiro Econômico Espanhol para o Brasil, Vitor Audera Lopes, e o engenheiro José Roncero, diretor das empresas contratadas Euroestúdios S/A e Novotecni S/A.

A Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria localiza-se na região da Campanha do Estado do Rio Grande do Sul, possui uma área de 15.739 km², englobando os territórios de seis Municípios gaúchos: Dom Pedrito, Sant’Ana do Livramento, Rosário do Sul, Cacequi, Lavras do Sul e São Gabriel, sendo que os dois últimos possuem suas sedes municipais fora da Bacia.

Esta região, Srªs e Srs. Senadores, tem um significado muito especial para mim. Dom Pedrito é minha cidade natal e Sant’Ana do Livramento é minha cidade de vivência política, de onde saí da Câmara Municipal - onde fui vereadora por três mandatos - e da minha sala de aula - onde durante 23 anos exerci o magistério - para vir ao Senado Federal.

Portanto, conheço bem essa região, seu potencial e o esforço de sua gente para vencer as dificuldades, assim como a ausência de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do seu povo.

O nosso Governo do Rio Grande do Sul tem consciência e compromisso com aquela região e tem se empenhado em desenvolver políticas alternativas em várias áreas, em direção a mudanças do perfil socioeconômico e cultural, visando a melhor distribuição de renda, a diversificação, a construção participativa e solidária da riqueza e, principalmente, o fortalecimento do espírito de integração regional.

Enquanto alguns, inclusive lá do Estado do Rio Grande do Sul, insistem em dividir ou separar o Rio Grande, nós, ao contrário, apostamos no somatório de forças, de idéias, de esforço coletivo como forma de alcançar a dignidade e o bem-estar da nossa gente daquela importante região, brasileiros e brasileiras por opção, verdadeiros patriotas, heróis anônimos das fronteiras do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Srªs e Srs. Senadores, o grau de importância desta Bacia Hidrográfica no contexto regional levou o Poder Público Estadual a promover uma série de ações de planejamento ao longo dos anos - não apenas este Governo, inclusive em Governos anteriores -, objetivando o processo de gestão dos recursos hídricos regionais, fundamentais para o desenvolvimento integrado e sustentável ambientalmente. O Estado considera este projeto de tal importância que, por meio do Decreto nº 37.756, de 9 de setembro de 1997, criou o Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria.

O Programa de Recuperação desta significativa bacia hidrográfica do Rio Grande do Sul é uma dessas ações concretas que tem entre seus objetivos:

Adotar programas de tratamento integrado e coordenado para a recuperação e o desenvolvimento da bacia do rio Santa Maria, induzindo o aproveitamento racional dos recursos naturais, conciliando o desenvolvimento das atividades com a preservação ambiental dentro do conceito de desenvolvimento sustentável.

Promover o fortalecimento do gerenciamento ambiental e dos recursos hídricos, no âmbito da bacia.

Desenvolver instrumentos necessários ao gerenciamento dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, que se constituem na infra-estrutura básica ao desenvolvimento econômico da região.

Nesse sentido, cabe ressaltar o importante trabalho realizado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, fundado em 1994, na cidade de Dom Pedrito, e presidido nos últimos anos pelo senhor Romeu Andreazza. Desde a sua fundação, o Comitê do Rio Santa Maria tem realizado o trabalho de identificação dos problemas cruciais do consumo de água - no que se refere à poluição - ,dificuldades de vazão e outros pertinentes.

É importante que se diga que esse Comitê é formado por representantes governamentais e não-governamentais, a população, os produtores, os ambientalistas, os estudiosos, as universidades.

Em relação ao contrato entre o Governo do Estado e a Espanha, ressalta Andreazza:

É muito importante essa iniciativa para avançarmos na viabilidade da recuperação do rio Santa Maria para o Estado e para a região, possibilitando com esses estudos e levantamentos subsídios para o Plano de Recuperação e Desenvolvimento de nossa bacia, e até possíveis financiamentos internacionais.

            Assim, dentro do Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Santa Maria, estão previstas obras de barreamento, educação ambiental para preservação da natureza e perenização do rio.

O levantamento quali-quantitativo das águas da bacia está em fase de execução, por meio de convênio firmado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Universidade Federal de Santa Maria.

Estão sendo implantados projetos de tratamento de esgotos urbanos nas cidades abrangidas. Nesse verão passado, por exemplo, foi feito algo inédito: pela primeira vez, órgãos que tratam da questão do meio ambiente realizaram publicação semanal das análises das águas do rio junto à cidade de Rosário do Sul, demonstrando padrões de balneabilidade.

Faz parte ainda do programa, a construção, em Dom Pedrito, do Centro de Reciclagem de Vasilhames e Embalagens de Resíduos Agrotóxicos, que está à disposição de toda a bacia.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, essa conquista torna o Rio Grande do Sul o primeiro Estado brasileiro a assinar contrato nesses termos com o Governo da Espanha, medida esta não apenas de alto significado para o Rio Grande do Sul e para a metade sul do Estado, mas também, sem dúvida, para o Brasil.

Dessa forma, o contrato assinado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Governo da Espanha para a execução dos estudos de viabilidade do Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica de Santa Maria contará com recursos no valor de 286 mil Euros (aproximadamente R$580 mil), que serão repassados diretamente pelo Governo espanhol ao consórcio de empresas espanholas vencedor da licitação.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, porque estamos fazendo esse destaque. Houve compreensão e sensibilidade por parte do Governo da Espanha que conseguiu repassar ao Estado do Rio Grande do Sul o montante de 286 mil Euros, aproximadamente R$580 mil, que serão doados sem a necessidade de contrapartida e a fundo perdido. O ato de assinatura é resultante das negociações entre a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (SOPS) e o Ministério da Economia da Espanha, realizadas quando o Secretário de Obras Públicas e Saneamento, Edson Silva, esteve, juntamente com a comitiva do Governador Olívio Dutra, em Madri.

Trata-se de uma importante conquista para a metade sul do Estado que, sabemos, tem dificuldades sociais e econômicas, até pela cultura da centralização de renda, pela falta de diversificação que há. Diz o Secretário de Obras:

Esta é uma importante conquista para a metade sul do Estado, na medida que possibilita discutir, a partir desse projeto, mecanismos para potencializar o desenvolvimento econômico, integrando os Municípios da fronteira banhados pelo Rio Santa Maria.

Ao concluir os estudos, no prazo de 6 meses, como está previsto, certamente os resultados serão importantes para apresentar alternativas de desenvolvimento sustentável para a Região, com a utilização múltipla dos recursos hídricos nas áreas de abastecimento, proteção ambiental, regularização de vazão, lazer e piscicultura.

Os trabalhos deverão identificar o que é necessário para evitar as sucessivas cheias que durante o inverno atingem os Municípios Cacequi, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Sant’Ana do Livramento e São Gabriel, todos banhados pelo rio. Possibilitam ainda a geração de novos empregos, o aumento da renda e a irrigação principalmente nas culturas de arroz, milho, soja e fruticultura.

Sr. Presidente, nos próximos dias 29 e 30, parlamentares da Espanha virão a esta Casa para trocar informações com parlamentares brasileiros

Finalizando, quero me solidarizar com o Governo espanhol e com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do nosso Governador Olívio Dutra, que demonstra sensibilidade para construir o futuro investindo em projetos, mas agindo no presente, oferecendo alternativas, mantendo diálogos constantes com as comunidades locais, nacionais e também internacionais. Essa visão de um Governo participativo e popular é que faz a diferença.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/04/2002 - Página 5824