O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia a dia diminui a população rural brasileira por falta de total assistência ao homem do campo. Na época da globalização e das grandes privatizações, cerca de 20 milhões de brasileiros vivem sem iluminação elétrica em casa. Essa é uma das razões do êxodo rural, acrescida do descaso pelas carências locais, especialmente referentes à educação, saúde e até mesmo alimentação. A iluminação noturna e o acesso aos meios de comunicação não resolveriam, evidentemente, todos os problemas rurais, mas contribuiriam para a melhoria da condição de vida desses cidadãos.

Recente pesquisa realizada pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, a pedido da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, mostrou que o homem do campo brasileiro está envelhecendo. A média de idade dos produtores rurais é de 52 anos, sendo que 45% desses têm mais de 55 anos e 11%, mais de 70. Só 32% têm menos de 45 anos de idade. Como a maioria dos filhos desses pequenos proprietários rurais reside na cidade, a responsabilidade pela produção de alimentos fica nas mãos dos mais idosos, seguidamente avessos a novas tecnologias. Essa situação demonstra o grande desafio que é a fixação do homem no campo.

Ainda a mesma pesquisa mostra que 8,2 milhões de pessoas abandonaram suas casas no campo, entre 1991 e 2000. Em janeiro do próximo ano, o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística vai iniciar um censo agropecuário, em que a diminuição da população rural economicamente ativa no País será um dos dados a serem apurados.

Para enfrentar reivindicações e ameaças dos integrantes do MST - Movimento dos Sem Terra, o Governo faz promessas, nem sempre cumpridas. Infelizmente, inexistem programas contínuos de assistência aos produtores rurais. Muitas vezes, os assentados nos programas de reforma agrária são abandonados à própria sorte, sem dinheiro, sem assistência técnica, sem qualquer incentivo para que progridam naquilo que se dispuseram a fazer.

Apesar de o Brasil contar com centenas de programas rurais, a maioria é localizada, estadual, e beneficia apenas parcela da população rural. Programas têm sido esporadicamente implantados, sempre com a sensação de temporariedade. A CODEVASF, - até o ano 2000, construiu cerca de 40 núcleos habitacionais, 4.838 residências para colonos e técnicos e 17 centros técnico-administrativos. Visando ao bem-estar dos pequenos produtores assentados, a empresa construiu 40 escolas e 30 postos de saúde e recuperou ou ampliou outros prédios.

A CODEVASF que se dedica ao progresso do Nordeste, por mais e melhor que atue, não tem sido capaz de garantir os benefícios sociais almejados pela população, nem de impedir o crescente êxodo rural. A geomorfologia nordestina apresenta graves vulnerabilidades, algumas centenárias. A seca e as conseqüências de uma ocupação desordenada têm sido catastróficas.

Em 1999, o governo lançou o Pronaf Planta Brasil - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar em substituição ao Procera - Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária. O Pronaf atende aos assentados e aos pequenos trabalhadores rurais, por intermédio de financiamentos para custeio e investimento, à taxa anual de 4%.

Alguns outros projetos, como o Lumiar, que concede assistência técnica aos assentamentos; o Casulo, que prevê a geração de emprego e renda na periferia dos núcleos urbanos; o Roda Viva, que busca a melhoria das condições de vida nos assentamentos; o Nordeste Competitivo; o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste; o Banco da Terra; o Prodesa - Programa de Apoio à Reorientação da Pequena e Média Unidade Produtiva Rural do Semi-Árido Nordestino; o Cédula da Terra; o Pró-Solo podem ser benéficos, mas não atingem toda a população rural brasileira, deixando sempre um déficit indesejado de atendimento.

A falta de programas e de atendimento à população rural faz com que o dinheiro das aposentadorias seja o sustentáculo de inúmeras pessoas no campo, especialmente nos municípios sertanejos do Nordeste, conforme apurou o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O sertão assolado pela seca encontra nesse dinheiro sua única e última esperança de sobrevivência.

Também deixa muito a desejar a assistência à saúde do homem do campo. O Ministério do Desenvolvimento Agrário fez uma análise situacional de saúde para os assentados da reforma agrária, principalmente porque o Sistema Nacional de Saúde é basicamente urbano e são inexistentes ou ineficientes, em geral, as iniciativas para a área rural.

Felizmente, não foi verificado nenhum quadro dramático, embora tenham sido encontrados projetos inacabados, postos de saúde prontos, mas sem utilização e prédios desativados. O maior problema encontrado foi a desnutrição. Verificou-se também uma carência de transporte na assistência disponibilizada para os acidentados.

Grande é o desconhecimento e o despreparo das famílias de assentados quanto aos problemas básicos de saúde, além de ser pequena a capacidade para enfrentar condições ambientais novas e doenças desconhecidas. Somente uma política global de saúde dirigida à população rural poderá minorar os problemas encontrados no campo. Ações integradas, recursos humanos e programas específicos dirigidos à saúde devem ser tomados para que o homem do campo tenha acesso integral aos serviços de saúde.

O governo deve investir em programas dirigidos à produção familiar, especialmente nas zonas mais pobres, incentivando a articulação da agricultura familiar com o setor agroindustrial, aperfeiçoando os mecanismos que permitam essa integração, sem esquecer o sistema de previdência rural. Incentivos às cooperativas de crédito e caixas econômicas municipais são outras medidas que podem e devem ser tomadas.

Ano passado, o governo implantou alguns programas em benefício do homem do campo, visando a minorar as catastróficas conseqüências da seca nordestina: Bolsa-Renda e Bolsa-Alimentação, este último mais conhecido como Vale-Comida, tiveram papel determinante na redução dos impactos da seca sobre a população. Mesmo com caráter temporário, os programas tiveram tamanho sucesso, que o Governo lançou o Seguro-Safra, que garante uma renda mínima aos agricultores que perderem suas safras em função da estiagem. Durante um período de até seis meses, as famílias prejudicadas receberão seis parcelas de R$ 100,00 e, em contrapartida, deverão pagar uma taxa anual de R$ 6,00. Esse seguro acaba com a necessidade de ações emergenciais e destina-se aos pequenos agricultores do Nordeste e do norte de Minas Gerais, com renda familiar de até um salário mínimo e meio e que explorem área inferior a quatro módulos fiscais.

Um dos maiores desafios da reforma agrária é tornar os assentamentos viáveis e produtivos, visando à melhoria das condições de vida no campo. A formação de cooperativas, em alguns núcleos rurais, tem contribuído para facilitar a vida dos assentados. Nos locais onde a infra-estrutura é pobre, os índices de abandono dos assentamentos são maiores.

Sr. Presidente, esperamos que o Governo invista no campo com mais coragem, utilizando programas de impacto e ações afirmativas e progressistas para todo o território nacional, pois só a aplicação de investimentos no meio rural será capaz de reduzir o êxodo rural e, conseqüentemente, reduzir a pobreza e diminuir a violência dos grandes centros. E dessa forma teremos garantidos os direitos do homem do campo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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