O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, entre os últimos dias 10 e 19 de abril, os membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reuniram-se em sua 40ª Assembléia Geral.

Em seu encontro, elegeram como tema central para discussão a situação de miséria que aflige nossa gente. Propuseram o lançamento de uma ampla campanha nacional visando o combate à fome e à miséria.

A Folha de S.Paulo, em sua edição de 13 de abril, noticiou: “CNBB prega calote para combater a fome - Proposta deverá estar em documento da entidade. Idéia é aplicar dinheiro em geração de emprego”.

            Entendo que o posicionamento, embora exagerado, foi adotado com a precípua finalidade de advertir as autoridades brasileiras para o deslinde de uma questão de tamanha magnitude, cujo enfrentamento somente será possível com firmeza e determinação. Tais requisitos são imprescindíveis ao êxito de quaisquer políticas públicas direcionadas a amenizar a penúria dos segmentos mais sofridos da comunidade brasileira.

Sr. Presidente, na empreitada rumo aos objetivos primordiais delineados para o combate sistêmico à pobreza, que resultou na Emenda à Constituição nº 31, de 2000, não foram poucas as vezes em que o debate teve como foco aqueles que, nas ruas das metrópoles brasileiras, permanecem carecidos de uma assistência do Poder Público que lhes permita uma sobrevivência digna, capaz de pôr termo a um quadro de miséria evidente.

Se no primeiro momento o Partido Frente Liberal, o meu Partido, capitaneado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, e com o apoio das outras forças políticas no Congresso Nacional, desfraldou a bandeira reivindicatória, entendo do meu dever, ao ocupar a tribuna na tarde de hoje, voltar a reclamar ações concretas, coerentes com o assombro que nos causa essa pobreza crescente, que nos habilitem a enfrentar, com ênfase redobrada, esse descalabro que atinge uma parcela expressiva da população pobre em nosso País.

E não seria possível iniciar-se essa abordagem sem um rápido retrospecto do que tem representado, em nossa sociedade, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado com o objetivo de tornar viável a todos os brasileiros acesso a níveis mais humanos de subsistência, e que vem sendo executados pelo Governo Federal desde o exercício orçamentário de 2001.

Já em seu primeiro ano de vigência, o Fundo possibilitou uma retomada nas ações sociais do Governo. Possibilitou a inclusão, ou ampliação, de projetos nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura. Foram quase R$2 bilhões incrementando programas governamentais. Um bom começo, diríamos, em direção ao objetivo primordial do Fundo, de vencer o estado de desigualdades extremas reinantes em nosso País.

Graças ao Fundo, após décadas de resultados insignificantes na implantação de políticas públicas de inclusão social, os programas de renda mínima associados à educação têm sido desenvolvidos com sucesso e constituem meio eficaz de combate à pobreza.

Srªs e Srs. Senadores, desde sempre se soube que a educação, a saúde, a provisão de serviços públicos, a distribuição da propriedade, principalmente fundiária, são essenciais. Os recursos do Fundo têm nos permitido, afinal, avançar nessas linhas de política.

Não basta visar o longo prazo. O miserável, o faminto, o absolutamente excluído, não pode esperar tanto. Há uma multidão de pobres e indigentes necessitando de assistência imediata e de abertura de caminhos para a sua inclusão na cidadania. Nesse aspecto, não comporta dúvida de que o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza constitui-se em fórmula eficaz para a abordagem do problema, com recursos anuais assegurados para a contínua luta contra a exclusão social.

Para o exercício orçamentário de 2002, observa-se que o incremento proveniente do Fundo será da ordem de R$5,5 bilhões, quase o triplo do ano anterior. Ao Fundo Nacional de Assistência Social será proporcionado um aumento nominal de 18% em relação a 2001. Entretanto, Sr. Presidente, enquanto há elevações consideráveis em diversos programas, ao enfrentamento da pobreza não se destinou um único centavo.

Pois bem. A alternativa que nos parece compatível com essa realidade é o projeto de lei que ora submeto ao exame do Congresso Nacional, na expectativa de que se encontre estimulante guarida, com a unânime aceitação de todos os nossos ilustres Pares. Se assim ocorrer, assistir-se-á a gradual redução dos índices de miséria absoluta que ainda nos atormenta implacavelmente e que reclamam, por isto, uma reflexão mais detida, acompanhada de providências efetivas que não comportem protelações de qualquer natureza.

Se não nos dispusermos a combater, dentro de uma polivalência de providências concretas, o quadro que se configura aterrador, as nossas lideranças terão frustrado as expectativas daqueles que depositaram em todos nós as suas justificadas esperanças. E é nesse sentido o projeto que ora apresento a V. Exªs.: o de criação do Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua.

Implantado mediante convênio entre a União, Estados e Municípios, o programa deverá prover meios a que moradores de rua sejam assistidos por unidades operacionais, possam contar com abrigos, restaurantes populares, apoio de equipes de saúde e de formação profissional. Assim, não se estará apenas mantendo os moradores de rua vivos e alimentados mas gerando as condições que permitam a sua inclusão como cidadãos no mercado de trabalho e na sociedade.

Aprovado e implementado o programa, terá o Poder Público condições de avaliação, apoio e acompanhamento dos menos favorecidos, abandonados pelas ruas das cidades, que, até então, sobrevivem mesmo em condições subumanas.

Convoco, pois, os ilustres Colegas para assumirmos, juntos, nossa parcela de responsabilidade na concretização desse programa de Ressocialização dos Moradores de Rua que, não tenho dúvida, virá a se constituir num verdadeiro mutirão nacional pela reintegração social dessa parcela representativa do povo brasileiro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.*

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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RUMO ÀS ELEIÇÕES

Proposta deverá estar em documento da entidade; idéia é aplicar dinheiro em geração de emprego

CNBB prega calote para combater a fome

(MÁRIO TONOCCHI - Free-Lance para a Folha Campinas)

            Os bispos reunidos na 40ª Assembléia da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em Itaici (SP), deverão incluir, no documento que discute a miséria e a fome no Brasil, a ser apresentado até o final do evento, a orientação pelo calote de dívidas, por parte dos governos, em caso de necessidade.

A Igreja deverá dar apoio a que prefeituras, Estados ou União não paguem dívidas para que o dinheiro seja aplicado em geração de emprego e de renda, na tentativa de acabar com a fome no país. De acordo com a CNBB, existem 55 milhões de excluídos no Brasil.

"É preferível não pagar nenhuma das dívidas, interna ou externa, para dar condições aos que estão com fome no Brasil. Nós temos de dar emprego para dar dignidade", afirmou d. David Picão, 78, bispo emérito de Santos (SP).

Segundo ele, a quantia que seria utilizada para o pagamento das dívidas não deve ser usada para "dar esmola". "Não é esmola, o documento vai cobrar uma ação política."

D. Picão disse que "o FMI [Fundo Monetário Internacional" não vai ficar mais pobre se o Brasil não pagar a dívida". "O povo brasileiro não pode pagar com a fome os juros que o Brasil tem de pagar."

A fome e a miséria foram os temas de discussão de ontem. Houve apresentação de propostas e de emendas. Na próxima semana, as emendas serão discutidas em plenário. A partir daí, haverá o encaminhamento para a elaboração do texto final do documento sobre os temas.

O bispo d. Moacyr Grechi, 66, de Porto Velho (RO), defende a apresentação de propostas para combater a fome por parte dos candidatos. "O Lula, por exemplo, está fazendo isso, e os outros candidatos, até agora, não. O partido que não apresentar uma proposta séria para erradicar a fome não merece o nosso voto."

D. Grechi disse que "o neoliberalismo é o grande problema". "Temos de combater o neoliberalismo. Se o objetivo é alcançar o lucro, temos de lutar contra isso."

Na abertura da assembléia, anteontem, os bispos emitiram um documento, denominado "Análise de Conjuntura - Abril 2002", em que criticam a globalização, a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e o continuismo no poder.

Plebiscito

A Igreja promoveu um plebiscito sobre a dívida externa entre os dias 2 e 7 de setembro de 2000.

Na época, 6.030.329 eleitores votaram, sendo que 93,6% opinaram que o Brasil deveria romper seu acordo com o FMI e 95,6% disseram que o país não deveria continuar pagando a dívida sem antes fazer uma auditoria.

A realização do plebiscito foi criticada por membros do governo Fernando Henrique Cardoso e apoiada pelo PT. O ministro Pedro Malan (Economia) acusou o Partido dos Trabalhadores de ser esquizofrênico. "O PT condena o calote à dívida externa, mas apóia o plebiscito da CNBB", disse. O deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que o resultado do plebiscito era um alerta. "Não se trata de dar calote na dívida externa ou interna, mas sim de equacionar a reversão do processo de endividamento."

(Folha de S.Paulo - Brasil. Sábado, 13 de abril de 2002.)

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