O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ressaltar, mais uma vez - concluindo com uma preocupação -, que o Congresso Nacional aprovou a lei que concede auxílio-maternidade e licença-maternidade para mães não-biológicas, e o Presidente da República, há uma semana, a sancionou.

No Brasil, hoje, é possível conceder esses benefícios às mães não-biológicas. É um fato extraordinário essas mães terem os mesmos direitos das mães biológicas.

Também na última semana, o Senado votou projeto de lei da Câmara, de autoria do Deputado João Matos, que institui o Dia Nacional da Adoção. Devemos comemorar a adoção no Brasil e ajudar a minimizar a situação dos menores abandonados, que não têm o regaço de um teto familiar. Isso foi bom para o Brasil. Existe uma vibração de toda sorte.

No entanto, sinto que há uma preocupação em torno desse assunto. Precisamos, Sr. Presidente, de um certo modo, desburocratizar a adoção propriamente dita. Tenho recebido diversas ponderações em relação a isso. Portanto, devemos tentar encurtar os caminhos do processo de adoção legalizada. Não é possível que uma família que queira adotar uma criança abandonada tenha de passar por um processo judiciário, tenha que recorrer à Justiça. Muitas vezes, leva-se muito mais do que nove meses para legalizar a adoção de uma criança. Às vezes, leva-se dois, três anos. São muitos os entraves burocráticos que dificultam a adoção - ou é a questão da assistência jurídica ou são outros.

Ainda ontem, o Presidente da Câmara Municipal de Capinzal, no meu Estado, o Vereador Itacir, dizia-me ser ele pai adotivo, mas demorou uma eternidade para que conseguisse adotar legalmente a criança, para que pudesse levá-la para a sua família.

Determinei, então, ao meu gabinete que colecione a legislação vigente - o que já está sendo feito -, as leis esparsas que existem, os projetos da Câmara e também do Senado, para ver como podemos criar uma fórmula para facilitar a adoção, com responsabilidade, procurando criar uma legislação em que se evite o tráfico de crianças, algo com que se tem que ter muito cuidado atualmente. Sei que temos que fazer essas colocações em todos os sentidos, mas precisamos encontrar uma legislação que torne possível encurtar as distâncias, para que as crianças que ficam em maternidades, nos orfanatos, não precisem esperar por muito tempo, pois existem lares que querem acolhê-las, mas a legalização, a oficialização da adoção é um processo muito demorado. Existe muita burocracia.

Nesse sentido, os funcionários do meu gabinete estão elaborando um estudo, coletando dados para analisar a matéria, a fim de encontrar uma maneira de facilitar esse processo. Aí, sim, Sr. Presidente, vamos coroar a questão da licença-maternidade para mães não-biológicas. Para isso, já foi instituído o Dia Nacional da Adoção e agora vamos, com responsabilidade, procurar fazer com que as famílias que queiram adotar crianças encontrem uma legislação mais acessível, mais assimilável, para minimizar a questão das crianças abandonadas no Brasil, com mais aquiescência e possibilidades.

Eram essas as ponderações, Sr. Presidente, que gostaria de fazer nesta tarde.

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