O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, causa preocupação a todo o País o número crescente de crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas.

O jornal carioca O Globo, além do editorial hoje publicado em torno do assunto, noticiou no último dia 22 que um levantamento, levado a feito há cerca de um ano para descobrir o número de jovens envolvidos com o tráfico, revelou que 5.369 menores de 18 anos trabalham armados em 337 "bocas-de-fumo", na Região Metropolitana.

O trabalho aponta ainda que, de forma direta ou indireta, o número de jovens ligados ao tráfico pode chegar a sete mil. A iniciativa foi do Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (Ibiss) e, de acordo com o diretor-executivo da organização não governamental (ONG), o holandês Nanko Van Buuren, de 54 anos, os números foram recolhidos por moradores das próprias comunidades, orientados por educadores do Ibiss”.

O objetivo do levantamento foi mostrar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que a utilização da mão-de-obra de menores pelo tráfico necessita de políticas sociais, por ser a forma mais perigosa de exploração do trabalho infantil.

Esse fenômeno não está restrito ao Brasil. Mas nem por isso podemos ficar indiferentes ao mesmo. É um fenômeno comum nos países em guerra civil. Mas aqui no Brasil, apesar de não estarmos em um estado de guerra civil, a situação referente a este assunto é, sob certo aspecto, até mais grave. Quando as crianças ou adolescentes não são mais úteis para os seus tutores criminosos, ou sabem demais, são vítimas de queima de arquivo -- garante o referido diretor da organização não governamental. Este é um quadro que o Poder Público não pode tolerar.

Em junho do ano passado denunciei desta tribuna que nos últimos três anos aumentara de 30 para 41 os países que utilizam crianças como soldados em guerras, missões militares diversas e conflitos civis. Esse contingente de crianças chega atualmente a ser superior 300 mil. Os dados fizeram parte de um relatório divulgado no ano passado por uma coalizão internacional de entidades criada para pôr fim ao uso de crianças como soldados. Segundo o relatório, a África é o continente que mais se utiliza de crianças como soldados.

A estimativa é de que, naquele continente, o número de soldados mirins chegue a mais de 120 mil. A situação mais alarmante é a da Birmânia, com 50 mil. O número de crianças usadas como soldados está diretamente relacionado às guerras civis. Na África, elas são obrigadas a vigiar minas de petróleo e diamantes que os rebeldes africanos usam para financiar suas ações.

E destaquei, naquela oportunidade: “Aqui, na nossa América do Sul, na vizinha Colômbia, onde os conflitos permanecem constantes, o número de crianças soldados também se mantém alto. Usadas nas linhas de frente dos combates, elas trabalham também como carregadores e escravos sexuais. Sempre que podem apontar uma AK-47, as crianças, por menores que sejam, são convertidas por seus superiores em assassinos eficazes”.

Precisamos unir forças, Senhor Presidente, para combater o aliciamento, pelo trafico, de nossas crianças e adolescentes. Se lá fora, em outros países, elas são usadas como solados, aqui são soldados do tráfico, atuando na nossa “guerra” interna, marginalizadas e exploradas pelo submundo do crime.

No Rio de Janeiro, a situação chegou ao limite do inaceitável: nas favelas da Tijuca, área de vários conflitos entre traficantes nas últimas semanas, chega a 260 o número de menores ligados ao tráfico. Em Bangu, que abriga comunidades de Vila Kennedy e Vila Aliança, 221 adolescentes já atuam no tráfico. Nos complexos do Alemão, em Ramos, e da Maré são 245 jovens envolvidos. Nas principais favelas da Zona Sul, o contingente de jovens chega a 227. Segundo Buuren, é um sinal de que os menores têm acesso cada vez mais rápido às armas.

Não podemos ficar indiferentes a este noticiário estarrecedor.

Sei que a questão é complexa e não tenho - e creio que ninguém isoladamente tenha - solução imediata para ela. Objetivo com este pronunciamento, isto sim, levantar o assunto para debate. Muitos haverão de defender, por exemplo, a redução da idade de responsabilidade criminal, dos atuais 18 para 16 anos, posição esta defendida por número crescente de pessoas.

Para outros, esta redução da imputabilidade penal seria um mero retrocesso, e argumentarão, quiçá, que o estado deveria investir em programas que beneficiassem as famílias carentes. Isso porque muitas vezes o envolvimento de jovens com o tráfico começa dentro da própria casa, nas comunidades necessitadas, quando alguns pais apoiam os filhos por necessidade de sobrevivência.

Preocupante é a evolução desta situação: de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho divulgados mês passado, o ingresso de menores no tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro acontece cada vez mais cedo. Em recente pesquisa feita com 40 crianças e adolescentes integrantes de facções criminosas, foi constatado que 67,3% deles entraram nas quadrilhas até os 13 anos. Uma das crianças entrevistadas revelou ter entrado para o crime com 8 anos e outra, com 9.

O relatório da OIT também revelou um outro dado importante: até 1995 poucos traficantes do Rio empregavam crianças e adolescentes em suas quadrilhas. Os bandidos tinham medo de serem rejeitados pelos moradores das favelas ao verem seus filhos se tornarem criminosos.

Eis um debate, Sr. Presidente, ao qual devemos dar mais ênfase, pois se trata de problema que compromete o futuro das jovens gerações de hoje.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.

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