Discurso durante a 46ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

COMENTA AS MANIFESTAÇÕES DO SENADOR JOSE FOGAÇA E DO PRESIDENTE RAMEZ TEBET SOBRE AS MEDIDAS PROVISORIAS.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • COMENTA AS MANIFESTAÇÕES DO SENADOR JOSE FOGAÇA E DO PRESIDENTE RAMEZ TEBET SOBRE AS MEDIDAS PROVISORIAS.
Publicação
Publicação no DSF de 23/04/2002 - Página 5601
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • APOIO, ADVERTENCIA, PRESIDENTE, SENADO, EXCESSO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUSENCIA, RELEVANCIA.
  • DEFESA, ATUAÇÃO, COMISSÃO, DERRUBADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRITERIOS, RELEVANCIA, IMPEDIMENTO, TRAMITAÇÃO.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia interromper a fala de V. Exª porque o Plenário não pode debater com a Mesa, mas creio que V. Exª está coberto de razão no que diz respeito às medidas provisórias.

A minha palavra é apenas no sentido de dizer que, mais do que nunca, precisamos examinar, na Comissão própria, a questão da urgência e da relevância. V. Exª acaba de ler as ementas de três medidas provisórias que nada têm a ver com urgência ou relevância. Ora, se é assim, devemos desde logo recusar na Comissão essa urgência e essa relevância, porque, na medida em que o fizermos, estaremos obstruindo o andamento de uma medida provisória que não é urgente e, por conseqüência, estaremos facilitando o andamento da pauta dos trabalhos do Senado.

Somente posso cumprimentá-lo pela advertência que faz. Vamos fazer com que as nossas Comissões tomem providências.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/04/2002 - Página 5601