Pronunciamento de Ramez Tebet em 23/04/2002
Fala da Presidência durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
CONFIRMA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SENADOR ARTUR DA TAVOLA, EM ESPECIAL A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 24 COMO PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DE AMANHÃ.
- Autor
- Ramez Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Ramez Tebet
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- CONFIRMA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SENADOR ARTUR DA TAVOLA, EM ESPECIAL A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 24 COMO PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DE AMANHÃ.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/04/2002 - Página 5817
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- CONFIRMAÇÃO, ANUNCIO, PAUTA, ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SUSPENSÃO, TRABALHO, COMISSÃO, DECISÃO TERMINATIVA.
O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Artur da Távola, vamos aos esclarecimentos.
V. Ex.ª, ao fazer a indagação à Mesa, já prestou os esclarecimentos, mas repetirei.
A Medida Provisória nº 24 é o item primeiro da pauta de amanhã. Enquanto ela não for votada, o Plenário não vota nada. A pauta está trancada. As Comissões, em matéria terminativa, não podem votar, mas podem trabalhar nas matérias que não tiverem caráter não-terminativas.
É preciso que isso fique claro, porque amanhã é quarta-feira, dia em que há reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que poderá trabalhar matérias que não sejam terminativas.