O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz hoje a esta tribuna diz respeito às universidades da Amazônia Legal. Quero, inclusive, ler trechos da Carta de Boa Vista, documento resultante de uma reunião da qual participaram todas as universidades da Amazônia brasileira. No decorrer de meu pronunciamento, lerei algumas das proposições feitas nessa carta.

A Carta de Boa Vista começa da seguinte maneira:

Se existe uma unanimidade presente no globo, não há dúvidas de que diz respeito à necessidade do desenvolvimento de políticas de gestão do meio ambiente. E também não há dúvidas de que o local de maior relevância nesse assunto é a Região Amazônica.

No entanto, em que pese tal importância, essa região vital para a humanidade vem sendo esquecida ou tem ficado fora de foco de atitudes contundentes ou de programas mais relevantes que possam oferecer condições de desenvolvimento para os mais de vinte milhões de amazônidas e para a preservação e exploração responsável dos 5 milhões de quilômetros quadrados de rios e florestas.

Existe, portanto, a necessidade urgente de se intervir nessa questão. E, responsavelmente, a melhor forma será aquela que esteja embasada no conhecimento científico.

Cabe, por vocação e princípio, às universidades federais assumir esse papel de guardiões e de promotores desse cenário natural.

E para dar condições a essa pretensão é que, na oportunidade do I Encontro de Gestão Estratégica das Universidades Federais da Amazônia Legal, estamos apresentando a proposta da Lei Verde, a qual deve ser subsídio para uma relação profunda e peça instrumental para a Carta de Boa Vista - sendo esta escudo deste encontro e lança de um acordo de consciências universitárias em prol do nosso próprio destino.

A Amazônia brasileira compreende os ecossistemas da última grande floresta tropical do mundo, onde se concentra a maior biodiversidade da Terra. Suas fronteiras internacionais com sete países, formando uma Amazônia internacional com Bolívia, Peru, Colômbia, República Cooperativista da Guiana, Suriname e Guiana Francesa, apontam consensualmente para a conveniência de desenvolvimento de projetos multinacionais, através de redes científicas em torno de interesses comuns, uma iniciativa já bem elaborada no Tratado de Cooperação Amazônica.

Com uma área de cinco milhões de quilômetros quadrados, ou seja, 61% do território brasileiro, a Amazônia desempenha também importante papel no cenário do meio ambiente planetário por sua biomassa florestal, microorganismos, recursos minerais, fármacos potenciais etc., além de abrigar cerca de 20% dos recursos hídricos da Terra, na maior bacia hidrográfica do mundo, em sua maior parte no Brasil. Seus componentes bióticos e abióticos se apresentam em níveis de diversidade, quantidade e qualidade tão grandes, que a fragilidade inerente aos jovens ecossistemas que os contém foi considerada exagero de algumas correntes científicas, resultando disso um tratamento descuidado como se fossem inesgotáveis.

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O desafio das ciências é reverter as tendências destrutivas, formulando estratégias de desenvolvimento de forma contínua e sustentável, capazes de gerar um padrão de qualidade de vida para as populações de hoje, assegurando esses padrões ou uma vida melhor para as gerações futuras. O desafio é descobrir um novo paradigma de desenvolvimento, uma nova ordem mundial onde o equilíbrio ecológico seja o centro das relações entre homens e destes com a natureza”.

Por fim, Sr. Presidente, a Carta de Boa Vista, que, repito, resultou desse primeiro encontro das universidades federais da Amazônia, conclui com as seguintes proposições:

Com vistas a intensificar a geração de conhecimento técnico-científico que contribua para evitar impactos ambientais e que gerem alternativas sadias de desenvolvimento sustentável, bem como promover programas de conscientização ambiental das empresas instaladas na Amazônia e políticas educacionais para as populações que nela vivem ou afluem,

Propomos:

a) a criação de uma Lei Verde que destine às universidades federais situadas nos estados da Amazônia Legal um percentual da receita arrecadada através dos impostos pagos à União sobre empresas dos setores primário, secundário e terciário que operam na Amazônia;

b) considerando-se as desigualdades apresentadas e objetivando alavancar as universidades menores, proporcionando um equilíbrio mais eficiente no desenvolvimento regional e uma conseqüente melhoria na qualidade do intercâmbio regional, propomos ainda que o recurso assim arrecadado seja distribuído na proporção inversa à dotação orçamentária que o MEC destina para as instituições federais de ensino superior - IFES - envolvidas;

c) o critério para implementação da dinâmica de destinação de recursos, de acordo com o item anterior, poderá ser elaborado a partir de uma análise de um macroplanejamento a ser executado por cada uma das IFES, e que deverá contemplar algumas possibilidades de aplicação dos recursos, como exemplificado a seguir:

criação de projetos de excelência científica;

fomento da geração de emprego e renda, dentro de uma política de proteção ambiental, visando a melhoria da qualidade de vida dos amazônidas;

criação de projetos de utilização racional dos recursos naturais;

expansão dos campi;

políticas de educação ambiental;

promoção de políticas educacionais e de marketing;

aquisição e instalação de lideranças acadêmico-científicas e tecnológicas;

aquisição dos equipamentos e instrumentos necessários;

construção de espaços laboratoriais;

capacitação do corpo docente;

entre outros...

d) Que as universidades se obriguem a aplicar o recursos em políticas educacionais cujo objeto esteja claramente caracterizado pelo enquadramento na definição de meio ambiente tal como preconizado no art. 3º da Lei nº 6.938/81, da Política Nacional de Meio Ambiente (...).

e) No sentido de corrigir, ainda que parcialmente, o grande débito das ciências universitárias para com a Amazônia, propomos que seja uma dotação maior nos dez primeiros anos, a título de potencializar o programa geral, começando a decrescer até atingir um patamar de estabilização.

f) Para aprofundamento e consolidação dessa proposta de lei, sugerimos a formação de uma comissão, coordenada pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), com um representante de cada uma das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), de modo a prepará-la para encaminhamento ao Congresso Nacional para o próximo exercício.”

Portanto, Sr. Presidente, como resultado dessa reunião das Universidades Federais da Amazônia Legal é que trago esta proposta de emenda à Constituição, para a qual, inclusive, estou colhendo a assinatura das Srªs e dos Srs. Senadores. A referida emenda visa a fortalecer as universidades federais da Amazônia, já que elas são os centros onde serão formados os cérebros, a massa crítica que vai alavancar e garantir o desenvolvimento da Amazônia por meio da aquisição de tecnologias apropriadas. Ou seja, dentro do campo acadêmico-científico poderemos olhar a nossa Amazônia de maneira diferente, visto que ela é um laboratório a céu aberto. A Amazônia tem a maior biodiversidade do País e do mundo. Temos que aproveitá-la, portanto.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Mozarildo Cavalcanti, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo. Todos sabemos que a Amazônia é uma preocupação do Brasil inteiro e também do mundo. Nós, do Espírito Santo, temos preocupações com a sua conservação, com o bom uso e com o desenvolvimento da região, pois ela faz parte do nosso País. O Brasil olha para a Amazônia fascinado, e o mundo, às vezes fascinado, às vezes com olhos de ganância. Mas V. Exª faz um pronunciamento com o pé no chão, básico, fundamental, colocando idéias exeqüíveis, e não vem com aquelas histórias, com aqueles mitos que existe um mapa na Internet onde a Amazônia aparece como uma área internacional, uma área de ocupação, enfim, todos esses mitos e até lorotas que atrapalham e prejudicam o objetivo do Brasil de uma ocupação lógica, calculada e científica daquela região, que é uma grande fronteira praticamente desconhecida pelo Brasil. As várias propostas de V. Exª, portanto, são fáceis de serem executadas, basta que se tenha vontade política. E V. Exª as transforma em projetos de lei e, principalmente, coloca ou tenta colocar nessas propostas as universidades da região a serviço da região. Sempre me preocupei porque as universidades brasileiras, principalmente as públicas e agora essa invasão de escolas de curso superior privadas, têm o olho na Europa e nos Estados Unidos e poucas vezes são adaptadas para aquela área onde atuam e para aquela comunidade em que devem atuar. Veja V. Exª que o Espírito Santo se desenvolve muito na área de mineração, de pedras decorativas; é o maior produtor de mármore e granito do Brasil - produz 75% desses produtos - e não temos um curso nas nossas universidades voltado para esse setor, que é tão importante para a economia. É o segundo maior produtor de café do Brasil e não há um curso de agronomia voltado para o desenvolvimento e a melhoria de qualidade do café. Estamos até trazendo gente de fora para fazer isso. Quando V. Exª propõe aqui que as universidades da Região Amazônica se voltem a formar gente, a fazer cérebros, a criar um desenvolvimento partindo da melhoria da qualidade de quem pensa, faz, executa e pesquisa, V. Exª dá um recado para o Brasil: todos devem pensar assim. Penso que as universidades situadas nos dois Mato Grossos deviam-se voltar muito para a área do Pantanal; as do Espírito Santo e Rio de Janeiro, ecologicamente, para a área da Mata Atlântica, e assim por diante. De modo que quero cumprimentar V. Exª, que vem com um projeto realista, com colocações básicas, fundamentais e essenciais. Essa preocupação de V. Exª, e vindo com o seu conhecimento e com a audiência que V. Exª teve com técnicos da região, traz uma contribuição ao Brasil e ao mundo de um aproveitamento lógico e racional daquele tesouro do Brasil, que - repito - é cobiçado pelos brasileiros e pelos estrangeiros também. Cumprimento-o. Parabéns a V. Exª!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Senador Gerson Camata, quero agradecer o brilhante aparte de V. Exª e dizer que me sinto muito honrado de estar fazendo este pronunciamento hoje, pois ele é resultante de um encontro de todas as universidades federais da Amazônia, portanto das nove universidades dos nove Estados da Amazônia, que demonstram com isso uma preocupação realmente madura com a região.

Como bem frisou V. Exª, a tendência normal das universidades, tanto as públicas como também as privadas, é seguirem um só modelo, aquele modelo tradicional da excelência mundial, vamos dizer assim, que no Brasil tem o ápice em São Paulo e no Rio de Janeiro, que não se volta para as realidades regionais. Não se vê aqui no Brasil, por exemplo, o que acontece nos Estados Unidos, em que as universidades localizadas nos diversos estados buscam o enfoque do que se passa naquele estado ou naquela região.

Quero dizer aqui, com muito orgulho, que fui o autor do projeto de lei autorizativo que criou a Universidade Federal de Roraima; hoje sou professor concursado daquela universidade e fico muito orgulhoso de ver que foi justamente lá, em Boa Vista, na capital do meu Estado, que houve esse encontro e esse primeiro passo. Lembro que também estou apenas cumprindo o dever de trazer estas idéias ao Senado e dar conhecimento delas à Nação por meio da Rádio Senado e da TV Senado.

Para tanto, Senador Gerson Camata, peço aos Senadores da Região Amazônica, mas também aos Senadores dos demais Estados, o apoio a esta proposta de emenda constitucional que visa a dar os mecanismos para que essas universidades possam exercer esse papel importante. Na verdade, da forma como os recursos são distribuídos, as universidades mais antigas e poderosas continuam recebendo uma parcela maior, e as pequenas, mais pobres e mais recentes, cada vez menos, porque se leva em conta apenas o número de cursos oferecidos e o número de estudantes. Assim, não há como quebrar esse desequilíbrio. Por exemplo, pouca gente sabe que a Universidade do Estado de Roraima, instalada em 1990, atualmente tem cerca de seis mil alunos em um conjunto populacional de 400 mil habitantes. Então, se analisarmos a relação universitários/habitantes, talvez Roraima esteja em primeiro lugar no Brasil, graças ao fato de existir uma universidade federal e algumas particulares.

É preciso que o Brasil passe a ver a Amazônia não como um problema, mas como uma solução para muitos problemas brasileiros. Temos de olhar para a Amazônia como sendo 61% do território nacional, pois não queremos que seja igual à Amazônia colombiana amanhã. Para isso, temos de tomar medidas afirmativas e uma delas é a de investir nas nossas universidades.

O Sr. Sebastião Rocha (PDT - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Com muito prazer, Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha (PDT - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, congratulo-me com V. Exª e brindo essa excelente idéia. A iniciativa já tem o meu apoio, pois assinei, há pouco, a proposta de emenda constitucional de V. Exª, que tem um objetivo muito claro e um alcance socioeducacional inestimável. Os Estados da Amazônia, pelo menos os recém-criados - uso essa expressão porque, com dez anos, Roraima e Amapá são ainda muito jovens -, carecem, de fato, de apoio financeiro para desenvolvimento nas áreas de pesquisa, extensão e interiorização do ensino. Estamos à frente da Universidade Federal do Amapá - Unifap, cujo Reitor, Paulo Guerra, conseguiu, com o apoio da Bancada, um grande avanço na infra-estrutura logística da Universidade, aumentando as salas de aulas e os demais espaços necessários ao seu funcionamento. Há algo que considero espetacular: nossa Universidade está se implantando em, pelo menos, seis Municípios do Estado, num programa fantástico de interiorização, que tem meu apoio. Tenho apresentado emendas individuais para que a Universidade possa se expandir para o interior, como recentemente aconteceu no Amapá. Também considero importante que nossas universidades implantem cursos de ponta. Nesse sentido, parece-me que em Roraima já foi implantado o curso de Medicina, mas no Amapá isso ainda não ocorreu. Como médico, quero deixar clara minha posição. Deverá tramitar no Congresso Nacional um projeto prevendo, por assim dizer, uma moratória de dez anos para que não se criem novos cursos de Medicina no Brasil. No entanto, defendo que cada Estado tenha, pelo menos, um curso de Medicina, porque vemos o caos da saúde no interior, onde há carência de médicos na maioria dos nossos Municípios. Se a realidade de São Paulo é de mil médicos para um habitante - não é isso, estou apenas dando um exemplo -, no Amapá, é de um médico para vinte mil habitantes em determinadas cidades do interior. Às vezes, o Município não tem sequer um médico. Estamos construindo na área da Unifap a primeira etapa do hospital universitário, que dará sustentação para a implantação do curso de Medicina e de outros da área de ciências biológicas. A emenda constitucional proposta por V. Exª tem o objetivo de garantir recursos para pesquisa e para extensão. Conte com o meu apoio, Senador Mozarildo Cavalcanti, estarei ao lado de V. Exª defendendo essa emenda e lutando para que seja aprovada, o mais rápido possível, no Senado Federal.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Senador Sebastião Rocha, agradeço a V. Exª pelo apoio à minha proposta de emenda à Constituição. Essa matéria é uma sugestão elaborada pelos representantes das universidades federais da Amazônia Legal, que representa, com certeza, um novo momento para a realidade educacional da Amazônia.

Sr. Presidente, peço a V. Exª, que é de um Estado pertencente à Amazônia Legal, que nos apóie no andamento dessa proposta de emenda à Constituição, que visa a garantir recursos para que as universidades federais da Amazônia possam desempenhar o papel importante no desenvolvimento, na conscientização e, acima de tudo, no progresso racional, científico, tecnológico que a Amazônia precisa.

O Sr. Chico Sartori (Bloco/PSDB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti? 

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Se o Sr. Presidente permitir, com muito prazer ouço o aparte de V. Exª.

O SR. Chico Sartori (Bloco/PSDB - RO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, congratulo-me com V. Exª pela maneira com que tem defendido a Amazônia. Quando se trata de desenvolvimento educacional, de criação de cursos universitários na Região, tudo é tratado com muita dificuldade. Dizem que não há necessidade, que está difícil também em outras capitais. Há dez anos, Rondônia possuía menos de 400 mil habitantes; hoje, há 1,4 milhão de habitantes. A dificuldade é muito grande. Por isso, congratulo-me com V. Exª. Peço que inclua o Estado de Rondônia em sua proposta, para que possamos estar sempre juntos, em tudo o que for necessário, na defesa da nossa Amazônia.

O SR. MOZARILD CAVALCANTI (PFL - RR) - Senador Chico Sartori, essa Carta de Boa Vista foi fruto, repito, da reunião de todos os reitores das universidades federais da Amazônia, assim como a proposta de emenda foi uma sugestão de todas as universidades da Amazônia Legal, incluindo, portanto, Rondônia. Agradeço o aparte de V. Exª que vem ilustrar este pronunciamento.

Sr. Presidente, requeiro que a Carta de Boa Vista, que li alguns trechos, e a proposta de emenda constitucional façam parte deste pronunciamento, para que sejam publicados nos Anais da Casa.

Para finalizar, quero falar sobre um fato que me chama a atenção. A grande imprensa nacional se refere às cidades pequenas do Nordeste e do Norte como grotões. Este é o momento para que o Brasil entenda que em cada Estado da Amazônia existe uma universidade que precisa ser reforçada, até para garantir a soberania do País naquela Região.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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