O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Paraná, com governos previdentes, construiu usinas e produz mais energia do que pode consumir. Mesmo assim, é agravado com o tal seguro apagão, que cobre a imprevidência do Governo Federal.

Sr. Presidente, na condição de Presidente da Comissão do Mercosul, trago uma moção, para ser votada pelo Plenário, que se refere à Argentina.

A súmula é a seguinte:

Tendo em vista a gravidade da crise na Argentina, conclamamos o Congresso Nacional a enviar moção de solidariedade ao povo e ao governo argentinos, e de repúdio ao comportamento do Governo dos Estados Unidos da América, representado pelo seu Tesouro Nacional e pelo Fundo Monetário Internacional.

(...)

Considerando a grave crise política e social que atormenta a Argentina, e que bate às portas do Congresso Nacional brasileiro e pede nossa reflexão sobre o conceito de democracia como o governo do povo, pelo povo e para o povo, para que encontremos formas concretas de solidariedade urgente à brava população argentina;

Lembrando que hoje tornou-se consenso geral que o fracasso do plano econômico argentino imposto pelo Tesouro norte-americano e pelo Fundo Monetário Internacional, vigente nos últimos onze anos, é a razão da imensa miséria econômica que se abateu vertiginosamente sobre o povo argentino e faz tremer as instituições políticas que ainda respiram naquele país;

Lembrando ainda que, embora seja verdade que o Presidente Eduardo Duhalde tenha sido ungido ao posto de primeiro mandatário argentino na seqüência da desistência de um presidente legalmente eleito pelo sufrágio universal, o Presidente Fernando De La Rúa, e de mais três líderes políticos nacionais, a tragédia argentina não pode paralisar-nos, políticos brasileiros, empenhados na defesa da democracia e da soberania nacional das terras situadas abaixo do Rio Grande, aquele que separa o México dos Estados Unidos da América;

Considerando que a atual conjuntura política e econômica argentina interessa aos Estados Unidos da América, pois o fracasso da democracia na Argentina, não importa a que custo, inclusive de prováveis vítimas inocentes no caso de uma revolta social que ponha o povo em conflito com as instituições democráticas, contribuirá, em definitivo, para a desmontagem do Mercosul, ao mesmo tempo em que facilitará a negociação para a criação de uma Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA, projetada para constituir um imenso mercado americano em que prevaleçam apenas os interesses comerciais do Grande Irmão do Norte, o Big Brother de que nos falava George Orwell;

Destacando que não podemos assistir de braços cruzados ao avanço descontrolado dessa explosiva situação política, econômica e social armada contra o povo argentino, permitindo que chegue ao seu limite terminal, corroendo e destruindo a jovem democracia argentina e contribuindo para desestabilizar a governabilidade e as instituições democráticas no espaço geográfico sul-americano;

Encareço ao Congresso Nacional brasileiro que dirija uma moção de solidariedade ao povo argentino, sob a forma de alerta ao Governo dos Estados Unidos da América e aos organismos financeiros internacionais que, como o Fundo Monetário Internacional, não deixam de ser responsáveis pelo descalabro provocado nas finanças públicas argentinas, decorrentes em grande parte de um assessoramento técnico descompromissado com a realidade e o futuro dos países emergentes no contexto de uma economia globalizada, e atendendo apenas à visão e aos interesses específicos das economias industrializadas.

Ademais, na qualidade de representante do Congresso Nacional brasileiro na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, órgão integrante da estrutura institucional do Mercosul, peço o apoio do Congresso Nacional brasileiro para que possamos encaminhar nossas preocupações ao Governo dos Estados Unidos da América e às instituições financeiras internacionais, no que concerne ao destino imediato que está reservado ao povo argentino se não forem encontradas, com a máxima brevidade, soluções para a gravíssima situação das finanças públicas na Argentina, país membro do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Conclamo, portanto, o Congresso Nacional, a aprovar uma moção de repúdio ao comportamento do Governo dos Estados Unidos da América, representado pelo seu Tesouro Nacional e pelo Fundo Monetário Internacional, exigindo soluções viáveis e de pronta aplicação para o caso argentino, ao mesmo tempo em que oferecemos toda a nossa solidariedade ao povo e ao governo daquele país irmão.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Sem partido - RJ) - Muito bem, Senador. Eu quero subscrever a moção que V. Exª está propondo ao Senado.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Roberto Saturnino...

O SR. ROBERTO SATURNINO (Sem Partido - RJ) - É apenas uma manifestação, Sr. Presidente.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa esta moção que, se aprovada, peço seja enviada ao Congresso Nacional argentino, ao Senado Federal argentino, ao governo argentino e, por intermédio da embaixadora no Brasil, ao governo dos Estados Unidos.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - A Presidência aguardará a proposição de V. Exª.

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