O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, esta Casa, lamentavelmente, caminhou na contramão da história.

Não tenho feito críticas sistemáticas ao Senado. Tenho hoje a compreensão de que a Casa tem feito um grande esforço para votar matérias de importância para o Brasil. Não tenho nenhum reparo a fazer à presidência do eminente Senador Ramez Tebet, nem à presidência do Senador Bernardo Cabral, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, caso específico a que quero me referir neste momento. Ambos, com muita competência e diligência, têm feito aquilo que o Brasil espera: têm conduzido o Senado de forma a que vote, delibere e aprove as proposições de interesse do País.

Portanto, Sr. Presidente, a crítica não é a V. Exª nem ao Senador Bernardo Cabral, Presidente da CCJ. Quero apenas mostrar alguns equívocos que acontecem no Senado Federal, que, algumas vezes, se deixa mover por clima próximo ao da ebulição. Crises convulsivas, espasmos que acontecem em determinados momentos colocam esta Casa, infelizmente, como eu disse, na contramão da história. Refiro-me ao tema silicone.

Ora, o mundo todo discute a questão do silicone. O Parlamento Europeu está sendo requisitado a, de forma ágil, deliberar sobre essa matéria. Os Estados Unidos, da mesma maneira, têm atuado sobre o problema do uso do silicone com muita determinação, com muita ênfase, mantendo, por exemplo, até mesmo a proibição da utilização de próteses com esse conteúdo.

Mas uma crise inesperada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania fez com que o Plenário do Senado, por seus Líderes, retirasse a urgência desse projeto, que tinha sido aprovada anteriormente. Eu, como Líder, inclusive assinei o requerimento, porque senti que não havia clima para se votar aquele projeto na tarde de ontem.

Mas quero aqui fazer uma ponderação e um apelo aos Senadores membros da CCJ e também a este Plenário, para mostrar o equívoco do Senado Federal na abordagem ou na seleção de temas que podem ser considerados urgentes em determinados momentos.

A posição da CCJ ontem contra a urgência para o projeto que dispõe sobre o uso do silicone foi contundente, e matérias de jornais mostram que essa substância está matando pessoas no Brasil. Está aqui a manchete do jornal A Tarde, de Salvador: “Injeção de silicone mata doméstica”. Trata-se da morte de pessoas! É a vida que está em jogo!

E o Senado, na noite de ontem, no plenário - nenhum Senador da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania estava aqui para contestar -, aprovou quatro resoluções, em regime de urgência, de contratação de crédito para Estados e Municípios. Não quero aqui fazer ilação ou alusão alguma aos Estados e Municípios que vou citar, mas Mato Grosso do Sul foi beneficiado, para citar casos concretos, assim como Santa Catarina, e Campo Grande.

Está errado? Não estou dizendo que está errado. Estou dizendo que o Senado não tem motivo para contestar, e a Comissão de Constituição e Justiça não deveria ter contestado, até porque não há meios de mudar o projeto do silicone, a não ser em um grande acordo em plenário, por destaques, já que o mesmo foi votado em primeiro turno no plenário e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania estava apenas analisando aspectos legais quando, de repente, os Líderes foram acusados de estar selecionando temas que não são urgentes para o Brasil. E o Senado aprova quatro projetos de resolução, sendo que um deles ingressou na Casa no dia 23 de abril, há três dias, e será votado hoje, porque trata de contrato de crédito externo para um Município ou um Estado. Isso é mais importante do que as vidas que estão sendo perdidas no Brasil!

O projeto do silicone é de cunho pedagógico, o que é mais importante, mesmo que alguma legislação estabeleça alguma previsão de crime. As pessoas que estão utilizando o silicone industrial não sabem que estão cometendo um crime, que essa substancia não deve ser utilizada no corpo humano. Então, além das questões legais, há o aspecto pedagógico do projeto.

Por isso, Sr. Presidente, já conversei com vários Senadores da CCJ e com o Senador Bernardo Cabral, que a preside, e retiramos a urgência. Sempre trabalhei nesta Casa em busca do consenso. Estou, portanto, à disposição dos membros daquela Comissão para que, mais uma vez, possamos chegar a um acordo que possibilite a votação desse projeto, se não em regime de urgência, com a maior agilidade possível - sei que a Presidência da Casa também colaborará para isso.

Espero que na próxima reunião da CCJ possamos viabilizar a votação dessa proposição. Não aceito a contestação da inclusão desse item, em regime de urgência, na pauta, porque se trata de vidas que estão sendo perdidas enquanto as lideranças sistematicamente têm aprovado aqui urgências como as que estou citando, de projeto que entrou dia 23 e, sendo hoje 25, ele será votado em regime de urgência, tendo sido apreciado apenas na Comissão de Assuntos Econômicos, porque se trata de contrato de crédito externo para Estados e Municípios do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/3/241:16