O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo o mandamento constitucional, inscrito no artigo 205 da Carta Política, a educação constitui “direito de todos e dever do Estado e da família”. Porém, não está ela restrita à mera instrução, uma vez que projeta a formação intelectual da pessoa, ao lado de seu preparo para o mercado de trabalho e o correto exercício dos direitos da cidadania.

Não é por outro motivo que a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, encontra inspiração nos princípios da liberdade e da comunhão solidária, definidos na Declaração Mundial sobre a Educação.

Na década de 60, o sistema universitário do País dispunha de apenas 100 mil vagas, determinando que apenas uma minoria pudesse conquistar um diploma universitário. Hoje, da educação infantil ao nível superior e à pós-graduação são inquestionáveis as conquistas do ensino brasileiro, sobretudo nos últimos anos.

Inquestionáveis, também, são os números oficiais correspondentes ao período de 1994 a 2000, reveladores de que, no período, um milhão de estudantes foram incorporados nos cursos de graduação, segundo estatísticas divulgadas pelo Ministério da Educação.

No período de maior crescimento, de 1997 a 2000, a taxa média de expansão foi de 11% ao ano, apenas um pouco inferior à taxa de 12% de toda a década de 80. De 1997 a 1980, o número de alunos matriculados cresceu 39%, enquanto no período de 17 anos, a contar de 1980, o crescimento geral alcançou 41%.

Acrescenta o Ministério da Educação, em sua análise, que o crescimento do ensino superior é acompanhado pela melhoria de sua qualidade, em razão de as instituições também promoverem a titulação de seus quadros docentes, estimados em 174 mil funções, em 1999.

Por igual, a proporção dos professores com pós-graduação, de mestrado ou doutorado, cresceu significativamente. Nas instituições públicas federais e estaduais a proporção de professores titulados é mais alta, porquanto de cada 10 funções docentes ao menos 6 são mestres ou doutores.

Em tal contexto, foi com imensa alegria e natural orgulho que constatamos o alto nível de aproveitamento dos estudantes, aferido nos últimos exames vestibulares, numa demonstração de que o ensino nacional, seguindo as assinaladas premissas, responde afirmativamente à necessidade de elevação constante do conhecimento e de maior abrangência do alunado.

Com isso concordam os dados de recente reportagem de VEJA, informando que, nos últimos exames vestibulares, 4 milhões e 100 mil estudantes apresentaram-se para concorrer às 1 milhão e 100 mil vagas oferecidas por 1.180 instituições de ensino superior, que corresponde à existência de 4 candidatos para cada uma das vagas.

Sabe-se que o notável crescimento do número de estudantes no ensino médio foi multiplicado por 2 nos últimos 7 anos, levando a uma incontida demanda por vagas no ensino superior e à abertura de mais faculdades particulares.

Assim, de todas as instituições de ensino superior, mais de mil são particulares e mais de 120 são públicas federais e estaduais Justifica-se, portanto, a elevada concorrência pelas vagas nas instituições públicas, que têm maior tradição e oferecem gratuidade.

Nas cerca de 10 universidades mais desejadas, que somam a gratuidade do ensino ao prestígio de que desfrutam, a concorrência é ainda maior. Nelas, para tão-somente 32.270 vagas, apresentaram-se 477 mil candidatos dispostos à seleção dos melhores estudantes do País.

São jovens que possuem elevado nível de informações, preparados para enfrentar os desafios da vida moderna. Freqüentam ambientes de alta competição, estudam idiomas, viajam rotineiramente e desfrutam de maior lazer, além, de freqüentarem colégios que oferecem ensino de alto nível.

Assim como Lucas Martins Zomignani Mendes, de 18 anos, que, superando 200 mil concorrentes, foi o primeiro colocado nos mais disputados vestibulares do País, entre eles os da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade de Campinas (Unicamp), da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O jovem Lucas, nascido na cidade de Jundiaí, no Estado de São Paulo, reside, desde os 7 anos, em Goiatuba, a 200 quilômetros da capital do Estado que aqui representamos. É um município com 40 mil habitantes, cercado por plantações de milho e soja.

Não tem semáforos e conta com apenas 3 altos edifícios e 4 escolas particulares. Lá, estudou no Colégio Antares, durante 9 anos e, no terceiro colegial, transferiu-se para o Colégio WR, reconhecido como um dos melhores de Goiânia.

Devemos registrar, também, a conquista do jovem carioca Thiago Marques, que estudou na capital do nosso Estado e é considerado um supercampeão nacional dos vestibulares mais rigorosos, aí incluído o do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São Paulo.

Concluímos, Sr. Presidente, esta nossa breve intervenção, registrando que os resultados dos últimos exames vestibulares demonstram o acerto da política educacional, o elevado nível dos estabelecimentos escolares de segundo grau e o extraordinário desempenho dos vestibulandos, aí incluídos, no lugar de maior relevo, os festejados jovens Lucas Martins Zomignani Mendes e Thiago Marques.

Desejo, ainda, Sr. Presidente, tratar de um outro assunto: a dengue.

Enquanto as autoridades discutem se a jurisdição sobre o mosquito deve ser federal, estadual ou municipal, a dengue vai multiplicando vítimas nas cidades de todo o país, inclusive em Goiânia.

De 27 de janeiro a 09 de fevereiro, as notificações dos casos mais que duplicaram na capital de Goiás, em relação às quatro primeiras semanas deste ano.

Na primeira semana de janeiro, foram registrados 87 casos. Na semana seguinte, as notificações subiram para 209.

Se compararmos os dados das seis primeiras semanas do ano com o mesmo período de 2001, constataremos um aumento de 553% no número de casos registrados.

Mais da metade (precisamente 61,26%) dos bairros de Goiânia já notificaram casos de dengue. A situação é particularmente grave em localidades como o Jardim Novo Mundo, na região leste.

Como ocorreu ano passado na crise de energia elétrica, muitas autoridades ainda preferem culpar os rigores da meteorologia a assumir seu quinhão de responsabilidade pela própria imprevidência. Assim, se, em 2001, o grande vilão do racionamento foi a falta de chuva, em 2002, a causa da epidemia de dengue são os fortes aguaceiros que caem sobre quase todo o país nos últimos meses!

Só falta os governantes proporem a alteração do velho dito, recomendando aos cidadãos contribuintes, doentes e desassistidos que levem suas queixas diretamente a São Pedro, e não mais ao bispo.

Saúde pública, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, necessita de ações práticas e emergenciais. Nada pode ficar para “amanhã”, tudo é para “ontem”. Sempre agi com esse pensamento ao auxiliar 106 municípios do meu Estado com ações que resultaram na construção e reforma de 64 postos de saúde e 9 hospitais, aquisição de 23 ambulâncias e mais equipamentos hospitalares para 11 unidades.

Somente em recursos, no período de seis anos, Goiás foi beneficiado com mais de R$3 bilhões no orçamento da união. Muitas dessas emendas tiveram a minha participação direta. Além disso, desfrutei da grata satisfação de ver encaminhadas 167 pessoas para consultas e internações no Hospital Sarah de Brasília, referência nacional no atendimento a acidentados.

Mas o que ninguém percebe, nem quer perceber, Sr. Presidente, é que o detentor de qualquer parcela de responsabilidade decisória, em todos os três níveis de governo, tem a obrigação de zelar por um espaço urbano sustentável também do ponto de vista da saúde pública.

É isso que está na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, cujo projeto tive a honra de relatar nesta casa.

A promulgação do Estatuto coroou mais de dez anos de longas e exaustivas discussões e negociações, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, tendo-se originado de projeto de lei da autoria do nosso saudoso colega, Senador Pompeu de Souza, destinado a regulamentar o capítulo de política urbana da Constituição de 1988.

Sr. Presidente, o Brasil já é um país essencialmente urbano, cerca de 80% da nossa população vive e trabalha em aglomerações com mais de 20 mil habitantes, e o Estatuto da Cidade confere ao poder público os instrumentos de que sempre careceu para intervir eficazmente em questões ligadas ao bom uso do solo urbano, à moradia, à infra-estrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho ao lazer e - é claro - ao saneamento ambiental (portanto à saúde) dos cidadãos.

Agora, cumpre aplicá-lo, não apenas mediante a edição de leis municipais que o implementem, mas sobretudo por meio de planos diretores e de sistemas administrativos de fiscalização, responsabilização e gestão democrática da cidade, contando com a participação das entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade.

Quando não são criados esses canais transparentes, previstos no Estatuto da Cidade, para que o povo conheça, opine, participe das decisões que afetam o bem-estar geral, acontece o que vemos agora: providências adiadas responsabilidades indefinidas, programas interrompidos por picuinhas políticas, boas soluções de antigos administradores arquivadas pela inveja e o despeito de seus sucessores, e todos discutindo se o aedes aegypti é da União, do Estado ou do Município.

Eis aí uma polêmica inútil que vem juntar o escárnio do pouco caso oficial à tragédia das cerca de 30 famílias cujos membros morreram vitimados pelas modalidades mais perigosas da doença, ou ao suplício de milhares e milhares de homens, mulheres, crianças e velhos por este Brasil afora, prostrados dias a fio com febre, mal-estar e dores indescritíveis no corpo, sem poder trabalhar nem ir à escola.

Se a União, os governadores e os prefeitos não são capazes de um entendimento mínimo para resolver o problema em conjunto, então, pelo menos que demostrem mais respeito pelo sofrimento alheio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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