O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje a este plenário um assunto da maior importância e que já faz parte de um amplo debate no âmbito do Governo Federal, entre educadores, professores, intelectuais, escolas, colégios, Universidades e amplos setores da sociedade brasileira.

Refiro-me ao sucesso conquistado pelo Programa Bolsa-Escola do Governo Federal, que está completando um ano de existência. Sem dúvida alguma, a iniciativa vem coroar os propósitos do Governo Fernando Henrique Cardoso, que sempre foram os de governar com honestidade, com eficiência, com sensibilidade social e, sobretudo, com o devido respeito à coisa pública e ao povo brasileiro.

Quero também aproveitar esta oportunidade para aplaudir e parabenizar o eficiente Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que conseguiu realizar uma verdadeira revolução na educação brasileira. Dessa maneira, não me custa nada dizer que o Ministro Paulo Renato nos honra pela sua competência, pela sua seriedade e pela sua dedicação à frente de um dos Ministérios mais importantes da estrutura do Governo.

Apesar de estar completando apenas um ano de vida, o Programa Bolsa Escola teve a capacidade de mobilizar as diferentes comunidades beneficiadas em todas as partes do território nacional. Quanto aos esforços empreendidos pela Secretaria Nacional do Bolsa-Escola é importante dizer que ela conseguiu homologar os termos de adesão de mais de 5 mil e 500 municípios, o que representou, apenas no mês de março passado, um desembolso de mais de 127 milhões de reais em benefícios diretos para cerca de 8 milhões e 500 mil crianças carentes. É importante ressaltar que esse universo atendido abrange quase 5 milhões de famílias que, de repente, conseguiram colocar seus filhos na escola.

Indiscutivelmente, o Programa Bolsa-Escola do Governo é um modelo que pode ser aplicado em qualquer país em via de desenvolvimento. Além de amparar financeiramente as famílias mais necessitadas, a iniciativa contribui de maneira objetiva para que a criança entre na escola e se afaste das ruas, da prostituição, do trabalho escravo, da exploração, da marginalidade e do submundo. Com a maturidade do Programa Bolsa Escola, o Brasil poderá deixar de ser brevemente uma enorme fábrica de marginais e um País onde a violência e as injustiças começam na infância.

Para qualquer cidadão brasileiro que tem consciência da vergonhosa dívida social que o nosso País lamentavelmente arrasta há séculos, a maior arma para apagar de vez dos nossos olhos essa terrível exclusão é o investimento pesado em educação básica para todas as crianças brasileiras.

Como sempre costuma repetir o Ministro Paulo Renato, lugar de criança é na escola e não nas ruas, nos guetos, na prostituição, no crime, no trabalho forçado, na escravidão e no vício. Foi exatamente com a intenção de encarar de frente uma luta sem tréguas contra essas desigualdades que o Governo Fernando Henrique Cardoso resolveu implantar o Programa em nível nacional.

O Bolsa-Escola Federal foi criado pela Medida Provisória n° 2.140, de 13 de fevereiro de 2001. A idéia surgiu como um desdobramento do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) e da criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. É importante relembrar que, no dia 27 de março de 2001, o Congresso Nacional, com toda a sua lucidez e sensibilidade, e desejoso de ver o Programa ser colocado em prática sem mais tardar, aprovou rapidamente a matéria que se transformou na Lei n° 10.219, de 11 de abril de 2001.

Diferentemente do PGRM, o Bolsa-Escola foi concebido para ser mais ágil na adesão dos municípios e mais abrangente quanto ao seu alcance. Em relação à verba destinada para permitir a sua decolagem, ela foi multiplicada em comparação com os recursos disponíveis para o PGRM. Além disso, a faixa etária atendida foi igualmente ampliada, passando de 7 a 14 anos do PGRM, para 6 a 15 anos no Bolsa-Escola Federal. A meta do Programa é atingir, no curto prazo, 10,7 milhões de crianças de 5,8 milhões de famílias carentes, cuja renda per capita se situa abaixo dos 90 reais. O benefício mensal está fixado em 15 reais por filho matriculado, até o limite de três crianças por família.

Segundo consta em seu “ Balanço de Atividades 2001”, a maior inovação do Bolsa-Escola Federal em relação a outros programas anteriores que também tinham como objetivo a transferência de renda em favor de famílias carentes, é a criação do chamado Cartão do Bolsa-Escola. Como está explicado no “Relatório de Atividades do Programa”, o valor do benefício sai do Tesouro Nacional e é creditado diretamente na Caixa Econômica Federal, na conta da pessoa responsável pela criança. O saque da quantia realiza-se sem problemas em 1.950 agências da Caixa e em 6.200 casas lotéricas, que dispõem de cerca de 8 mil funcionários para efetivar os pagamentos em todo o território nacional.

Em síntese, o Bolsa-Escola Federal encerrou o ano 2001 com a adesão total de 5.470 municípios, atingindo 98% dos 5.561 municípios existentes em todo o País. Em apenas um ano, o Programa conseguiu oferecer o benefício financeiro para mais de 8,2 milhões de crianças. De junho a dezembro de 2001, foram pagos 409,9 milhões de reais. Apenas no mês de dezembro foram transferidos 124,2 milhões de reais às famílias das crianças beneficiadas. É importante salientar que todos esses dados estão declarados no “Balanço das Atividades 2001”, a que já fizemos referência.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como pudemos constatar ao longo deste pronunciamento, o Programa Bolsa-Escola, além de ser um verdadeiro sucesso, é extremamente simples e barato. Convém destacar que inúmeros países têm procurado o Ministério da Educação para conhecer detalhes sobre o seu funcionamento. São educadores e entidades da França, da Alemanha, dos Estados Unidos, de inúmeros países latinos e africanos.

Como dissemos no início deste discurso, mudar urgentemente o quadro da educação básica no Brasil é um imperativo que diz respeito não apenas à consideração de justiça e equilíbrio social, mas também ao próprio futuro do País, que necessita qualificar a sua mão-de-obra para modernizar o seu parque industrial, aperfeiçoar cada vez mais a qualidade dos seus produtos, aumentar os ganhos de produtividade e dispor de uma classe trabalhadora em todos os níveis bem nutrida e alfabetizada. O verdadeiro encontro do Brasil com o mundo sofisticado do século XXI está justamente na tomada deste caminho, e não na continuidade de uma política de educação elitista e discriminadora. Justiça seja feita, com o Programa Bolsa-Escola, o Governo Fernando Henrique dá um grande exemplo, permitindo que a educação chegue também aos lares dos mais humildes.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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