Discurso durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a necessidade de maior ordenamento no processo eleitoral do Brasil, ressaltada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral favorável à verticalização nas coligações.

Autor
Lúdio Coelho (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Lúdio Martins Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Considerações sobre a necessidade de maior ordenamento no processo eleitoral do Brasil, ressaltada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral favorável à verticalização nas coligações.
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2002 - Página 6279
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • APOIO, DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CONSOLIDAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, AMBITO NACIONAL, FAVORECIMENTO, PROCESSO ELEITORAL, REFORÇO, PARTIDO POLITICO, OMISSÃO, CONGRESSO NACIONAL, REFORMA POLITICA.

  SENADO FEDERAL SF -

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O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho aproveitado esses últimos dias para prestar muita atenção às manifestações dos meus Colegas a respeito de diversos assuntos que considero importantes para o Senado e para a Nação brasileira.

Ouvi avaliações as mais diversas sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e posterior posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito das regras para coligações nas próximas eleições. Alguns afirmaram que foi um ato precipitado, pois as eleições estão muito próximas. Outros alegaram que essa questão não era da competência do Judiciário.

Na minha avaliação, a decisão do TSE foi boa para a Nação brasileira e para os Partidos políticos. Se examinarmos o quadro político nacional, verificaremos que não há quase nada definido. O clima nos diversos partidos políticos brasileiros ainda é de certo desentendimento. Praticamente partido algum tem candidatura definitiva, à exceção do PT - como me alerta a Senadora Heloisa Helena, que parece gostaria que eu dissesse isso.

Tenho a impressão de que a Nação brasileira está avaliando cuidadosamente o quadro político nacional.

Assisto permanentemente aqui a correntes de oposição ao Governo criticando-o pelo fato de não gastar mais nesse ou naquele setor. Anteontem fiquei constrangido em votar contra o acerto das dívidas de certa parte da área rural brasileira, pois pertenço ao meio rural, minha origem é o campo e tenho um relacionamento muito próximo com agricultores e pecuaristas quase que no Brasil inteiro.

Porém, apesar de muitos dizerem que, em relação às decisões da Justiça, não cabe avaliação e, sim, o cumprimento, considerei muito importante para o Brasil a recente decisão do TSE. O Congresso Nacional não quis fazer a reforma política até hoje. Por justificativas as mais variadas, parece que não houve interesse do Poder Executivo e não houve resposta no Congresso Nacional à dita reforma política. E essa decisão do TSE procurou pôr um pouco de ordem nesse processo.

Não vejo maneira de haver uma administração eficiente, harmônica com a organização partidária que temos no Brasil. Não existe empresa particular nem poder público que, com essa dispersão de comando, consiga ter um desempenho contínuo e harmônico em uma mesma direção. É preciso estar permanentemente negociando. Causa até certo mal-estar assistir as interrupções dos nossos trabalhos aqui no Senado Federal. Tenho impressão de que a Nação brasileira está observando atentamente o que está acontecendo aqui.

Sr. Presidente, reafirmo a conveniência do Poder Público brasileiro em manter um cuidado permanente sobre a aplicação dos recursos públicos. Estamos assistindo a situação de dificuldade de nossos países vizinhos, de quase ingovernabilidade, como está ocorrendo na Argentina, e de um caos total na Colômbia. Por tudo isso, voto permanentemente contra qualquer tipo de aumento de despesa pública, porque acompanho cuidadosamente o enorme endividamento brasileiro em relação à produção de riquezas do nosso País.

Precisamos ter muito cuidado com a nossa situação para que não aconteça o pior. A Nação brasileira precisa trabalhar por longo tempo na consolidação da sua economia. Conseguimos estabilizar a moeda e estamos trabalhando com uma inflação relativamente baixa, mas precisamos estar permanentemente atentos, Sr. Presidente.

Nesse fim de semana, vamos aproveitar para visitar a nossa lavoura e aprender mais um pouco com o objetivo de votar cada vez melhor em benefício da Nação brasileira.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2002 - Página 6279