O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, faço duas manifestações no plenário do Senado Federal.

A primeira é de respeito e consideração à Associação Nacional dos Auditores do Brasil, do Ministério da Saúde, presente no plenário, acompanhando esta manifestação e trazendo um apelo de reconhecimento e, ao mesmo tempo, de cobrança ao Sr. Ministro do Planejamento, Dr. Guilherme Dias.

Há menos de dez dias, acompanhei o Senador Romero Jucá e vários Deputados Federais - a chamada bancada da saúde da Câmara dos Deputados - numa audiência no Ministério do Planejamento, onde tratamos da dívida que tem a Administração Pública Federal com a criação da carreira de Estado de Auditores da União. Tratamos, também, do reconhecimento da carreira de Estado dos Sanitaristas, que se pode constituir no grande marco e elo entre uma política de saúde mais verdadeira, atuante e próxima daquilo que o povo quer em relação a seu benefício e sua proteção contra as doenças.

Lamentavelmente, essa dívida a que me referi arrasta-se por anos e o Ministério da Saúde insiste em não reconhecer formalmente a carreira dos Auditores da União. O resultado é a evasão do dinheiro público pelos ralos da corrupção dentro do Sistema Único de Saúde.

Há poucas semanas, o Conselho Nacional de Saúde abordou o assunto, discutiu-o e tomou uma posição.

Existe forte desvio dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde, em níveis estadual, principalmente, e municipal, para investimento em merenda escolar, apoio e alimentação de presídios, saneamento básico e outras finalidades que fogem às responsabilidades contidas na Lei Orgânica da Saúde.

Lamentavelmente, o Ministério não usa uma arma fundamental e imprescindível, que é a criação do Sistema Nacional de Auditoria, reconhecido como carreira de Estado.

Por várias vezes, fiz apelo ao então Ministro da Saúde José Serra, com os Senadores Pedro Simon, Ademir Andrade e Marina Silva, e notava sensibilidade para o problema sempre que estávamos presentes. Porém, havia um entrave no Ministério do Planejamento que não permitia o avanço e o reconhecimento da carreira. Felizmente, o atual Ministro do Planejamento, Dr. Guilherme Dias, demonstrou total sensibilidade e assumiu o compromisso, com a bancada parlamentar que estava em seu gabinete, de adotar medidas favoráveis ao reconhecimento e à inclusão, nas carreiras de Estado, dos sanitaristas e dos auditores do Sistema Nacional de Auditoria.

Sr. Presidente, hoje, aqui, estamos cobrando isso do Ministro do Planejamento. Esperamos de que S. Exª consiga fazer, em tempo hábil, o reconhecimento legítimo, necessário e inadiável, sob pena de presenciarmos maior desagregação - o que não gostaríamos de imaginar - no Sistema Único de Saúde.

O Sistema Único de Saúde está ameaçado pela chamada “inampisação”. Criaram diversas agências mas, agora, ele se restringe, basicamente, ao que era o Inamps; ele se restringe à assistência médica e à assistência medicamentosa.

A compreensão da saúde como um todo, infelizmente, foi relegada a segundo plano. Se não tivermos um instrumento fiscalizador, esse sistema estará fortemente ameaçado, com risco de extinção e de substituição por um sistema privatizante.

Portanto, o apelo que faço ao Sr. Ministro do Planejamento é para que S. Exª faça esse reconhecimento.

Sr. Presidente, um outro assunto que trago ao plenário do Senado Federal diz respeito à situação de mais de 8 mil brasileiros que fazem curso superior ou o 3º grau em países vizinhos. Oriundos da Amazônia, temos mais de 5 mil jovens, além de outros tantos das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Lamentavelmente, trata-se de uma situação para a qual o Governo não encontra um consenso.

As instâncias de decisão do Governo Federal - como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Saúde - não têm clareza sobre o procedimento a adotar com relação a esses jovens.

É evidente que há problemas. Por que tantos jovens fazem a opção de estudar fora do Brasil? Muitos, seguramente, porque não tiveram possibilidade de fazer um 2º grau bem feito e que lhes oferecesse condições adequadas para competir no estreito funil do vestibular; outros, porque têm a oportunidade de fugir da realidade do vestibular, encontrando a opção do acesso direto às universidades. Somente uma escola médica da Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra, oferece 2.700 vagas, sem necessidade do acesso pelo vestibular. Tal fato torna-se perigoso e expõe uma idéia de ética, uma idéia de igualdade de oportunidade no acesso dos jovens brasileiros ao ensino superior.

A conseqüência é que esses jovens, formados, querem regressar ao Brasil, querem atuar profissionalmente, querem condição digna de trabalho e adaptação curricular. Qual tem sido a reposta do Ministério da Educação, por meio do Conselho Nacional de Educação? Barreiras informais, debates com alguns órgãos das universidades federais do Brasil, que têm o dever de fazer o reconhecimento, mas não há uma norma clara e objetiva para a matéria.

Sr. Presidente, preocupa-me tal situação, porque são milhares de jovens que querem iniciar sua vida profissional e constituir família no território nacional. Infelizmente, as portarias ministeriais sobre a matéria não são claras. O prejuízo é muito grande. Se considerarmos que, hoje, cada jovem que estuda fora gasta pelo menos US$700 com a própria manutenção e com o pagamento do ensino, veremos que pelo menos US$3,5 milhões saem só da Amazônia - dos 5 mil jovens de lá que estudam fora. O dinheiro sai do nosso País e vai para a Bolívia, para o Peru e para outros países vizinhos. Isso é preocupante.

Em Cuba, um jovem, para se manter, gasta em torno de US$9,5 mil por ano. É um investimento pesado, é um investimento que poderia estar sendo feito dentro das escolas do Brasil. Mas, lamentavelmente, sofremos evasão de recursos e também humana, sem que haja uma definição clara das autoridades nacionais de como receber esse jovem, de como enquadrá-lo na adaptação pedagógica e na qualidade necessária para que ele possa prestar um serviço à sua comunidade, ao seu Estado de origem, à sua região.

Sr. Presidente, peço ao Ministério da Educação que dê atenção especial a essa questão. Caso a norma seja que ninguém deverá sair do País para estudar fora, porque isso acarreta problema de direitos iguais, nós teremos que adotá-la, de maneira clara e muito bem definida, em cada unidade da Federação. O que não pode acontecer é continuar a haver uma discussão duvidosa, indefinida e confusa sobre esse tipo de matéria.

Nós, no Acre, adotamos uma posição coerente. Ali, não tínhamos condição de oferecer um curso de Medicina e, portanto, a evasão para a Bolívia era grande. Criamos um curso médico pautado na responsabilidade, na qualidade curricular, no conteúdo pedagógico, e com toda uma estrutura de planejamento e serviço que pudesse acolher bem uma escola pública de Medicina. Com isso, não há mais razão para qualquer jovem querer sair para um país vizinho para se formar em Medicina.

Agora esperamos que o Ministério consiga fazer a sua parte, que ele normatize e adote as providências necessárias e publique as portarias que regulamentam o assunto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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