O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproxima-se a data da instalação da Universidade do Legislativo Brasileiro, a Unilegis. Trata-se de uma iniciativa pioneira em nosso País e que, muito provavelmente, ainda não encontra similar no mundo. Mais que um ato pioneiro, aliás, sua criação exprime uma inovadora compreensão acerca do papel do Poder Legislativo em um contexto histórico singular, diferente de tudo que o precedeu.

Sinto orgulho em ter participado desse processo. Ocupando a 2ª Secretaria da Comissão Diretora desta Casa, abracei a causa da Unilegis movido pela cristalina convicção de estar diante de um projeto arrojado, capaz de contribuir, a um só tempo, para o aprimoramento dos trabalhos legislativos - via oferta de cursos e atividades várias aos seus servidores em todo o País - e para ampliar as possibilidades de acesso à educação superior a milhares de brasileiros que, de uma forma ou de outra, dela se vêem afastados.

Foi assim pensando que constituí um grupo técnico, formado por servidores da Casa com a necessária qualificação para esse tipo de trabalho, com a finalidade de instruir o processo de criação da Universidade. O resultado final foi a proposta de estatuto constitutivo da Unilegis, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 03, de 2001. Creio que mais significativo do que a mera existência desse Estatuto foi o processo de sua elaboração: estudos aprofundados, debates consistentes e inúmeras reuniões - de algumas das quais pude participar -produziram um texto rico na definição dos princípios, dos propósitos e da razão de ser da instituição.

Fico feliz, pois, ao ver que, superado o difícil momento pelo qual passou esta Casa, ocasião em que o projeto da Unilegis não pôde prosperar, tenha o Presidente Ramez Tebet tomado a feliz iniciativa de resgatar tão bela proposta. Desse modo, novos estudos levaram a algumas modificações no Estatuto inicial - aperfeiçoando-o por certo - e tornaram possível a concretização do projeto. Com isso, a Unilegis adquire condições de efetivamente iniciar seus trabalhos.

A Universidade do Legislativo Brasileiro, Sr. Presidente, não se confunde com universidade corporativa. Seus propósitos e seu foco de atuação transcendem, em muito, aos interesses de uma corporação, seja ela de que tipo for. Também não se enquadra no modelo tradicional e clássico de universidade que conhecemos. Daí eu ter falado em pioneirismo e, sobretudo, em projeto arrojado.

Com efeito, a Unilegis nasce imbuída do espírito de um tempo novo, rigorosamente distinto das épocas passadas, identificada com as inovações que o século XXI aponta. Seus cursos, nos mais variados níveis, oferecidos de forma presencial ou preferencialmente na modalidade de educação a distância, serão flexíveis e dinâmicos, sempre organizados a partir de um viés que caracterizará para sempre a instituição: a perspectiva do Legislativo.

Justamente por essa razão, a Unilegis se identifica com o conceito de universidade especializada, em boa hora colocado na vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB de 1996, por inspiração direta e perseverante insistência do saudoso Senador Darcy Ribeiro. Especializada sim, corporativa não, eis o perfil que se almeja para esta instituição que nasce sob o signo da confiança e da esperança!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bom reiterar que a criação e o funcionamento regular da Unilegis não implicaram - nem implicarão - a criação de cargos ou a contratação de pessoal permanente. Eis mais uma diferença essencial desta para as demais instituições do gênero. Aproveitar-se-ão instalações e equipamentos já existentes na Casa, assim como boa parte do pessoal que estará envolvido em suas atividades acadêmicas. Portanto, nada de empreguismo, nada de gastos extras com a Unilegis!

Nossa Universidade funcionará por meio de projetos, cada qual devidamente orçado, com o indispensável planejamento a fixar custos e receita. Esses projetos, múltiplos e diversificados, significarão cursos, pesquisas, ciclos de conferências, debates, seminários, publicações, enfim, as mais distintas e variadas formas de se produzir o conhecimento, cuidando de promover a sua disseminação.

Com uma estrutura leve, conduzida pelo Instituto Legislativo Brasileiro, o nosso já existente e tão produtivo ILB, supervisionada por um Conselho Superior e efetivamente movida por um Conselho Acadêmico, a Unilegis haverá de se constituir, em breve espaço de tempo, em fórum privilegiado de estudos, no qual ensino, pesquisa e extensão não conseguirão se dissociar.

Utilizando-se da mais moderna tecnologia já existente no Senado Federal, facilmente identificada no sistema de comunicação social e nos serviços de produção gráfica e de processamento de dados, que, com indiscutível proficiência, ajudam esta Casa a fazer bem o que lhe compete, a Unilegis levará seus cursos ao Brasil inteiro e - por que não? - aos países latino-americanos e africanos de expressão portuguesa, por exemplo.

Nossa monumental Biblioteca, bem como um esplêndido Arquivo Histórico em vias de plena organização, juntar-se-ão aos demais órgãos do Senado Federal para oferecer à Unilegis as condições necessárias ao desenvolvimento de suas atividades. De todos os setores desta Casa sairão profissionais habilitados a oferecer seus conhecimentos e sua colaboração aos projetos que serão implementados pela Unilegis. Eventualmente, especialistas brasileiros e estrangeiros serão convidados para a execução de projetos que com eles necessitem contar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Universidade do Legislativo Brasileiro faz parte de nossa grande utopia. Ela integra o sonho de ver o País com acesso a uma educação de qualidade, que não admita qualquer forma de exclusão. Uma Nação pujante, cuja força resida em instituições democráticas sólidas e na cidadania consolidada. Um Brasil em que o regime democrático representativo possa contar com legislativos aptos a bem desempenhar as funções que lhes são próprias e as que são ditadas pela vida contemporânea.

Vida longa, Unilegis! O Brasil merece que um projeto dessa natureza se firme e prospere!

Mas antes de encerrar, Sr. Presidente, quero cumprimentar o corpo técnico desta Casa, envolvido na elaboração do estatuto e do projeto da Unilegis, bem como agradecer, de maneira especial, à Mesa Diretora anterior que, sob o comando firme do ex-Senador Antonio Carlos Magalhães, houve por bem atender o nosso apelo e instituir a Universidade do Legislativo Brasileiro, que será, por assim dizer, a fábrica dos grandes líderes, dos grandes gestores da economia e da administração de nosso País.

Espero que essa universidade seja um exemplo vivificante dos trabalhos do Legislativo não só no Congresso Nacional mas em todas as Casas Legislativas do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/18/245:55