O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as reportagens publicadas nos principais jornais do País e as notícias veiculadas pela televisão e pelas rádios brasileiras, comentando a reunião da Câmara de Comércio Exterior -Camex - do último dia 25 de abril, na qual se discutiu proteção ao setor siderúrgico brasileiro e o contencioso com os Estados Unidos, deram destaque apenas ao fato de não ter havido deliberação para elevar alíquota de importações do aço. De fato, a reunião da Camex não alterou as alíquotas. Também é certo que o Governo brasileiro ainda aguarda o fim do processo de consultas bilaterais com os Estados Unidos para decidir sobre uma eventual solicitação de abertura de um painel sobre o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC). Houve, no entanto, e é isso que me traz à tribuna, uma decisão importante adotada pela Camex, que foi a criação de um grupo interministerial encarregado especificamente de acompanhar o fluxo de importação de aço, com atribuições de propor a qualquer momento medidas de proteção incluindo o aumento das tarifas de importação de qualquer produto siderúrgico.

O grupo será coordenado pela Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Dr.ª Lythaa Spíndola, e integrado pelo Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Dr. Cláudio Considera, e pelo Embaixador Waldemar Carneiro Leão, das Relações Exteriores.

O grupo trabalhará consultando o Instituto Brasileiro de Siderurgia, o IBS, como também as indústrias consumidoras de aço e as suas recomendações poderão ser aplicadas pelo Ministro Sérgio Amaral de uma forma automática, sem a necessidade de consulta prévia aos demais membros da Camex.

A Camex desta forma, Sr. Presidente, atendeu às reivindicações do setor siderúrgico. O Brasil conta agora com um mecanismo ágil e com o poder de tomar medidas efetivas de defesa do nosso mercado, da produção nacional de aço e, evidentemente, que só devem ser tomadas - de acordo com a visão que defendo desta tribuna - em caso de necessidade.

A diferença não é sutil definitivamente. Antes mesmo das medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos no dia 05 de março último, o Governo brasileiro - fiz questão de elogiar essas medidas da tribuna - aumentou o rigor no acompanhamento da importação de aço. A Camex suspendeu o licenciamento automático para os não laminados importados, como fios de ferro, arames, telas e vergalhões, e, numa operação conjunta com a Receita Federal, adotou medidas mais severas na fiscalização do aço que entra no País.

Essas novas regras, muito embora corretas, como já registrei diversas vezes, são também absolutamente insuficientes para conter um aumento de importações gerado pelo desvio do excedente internacional de aço para o nosso mercado. Já me referi a esse tema, com as medidas protecionistas americanas, acompanhadas posteriormente pela União Européia e por diversos países do mundo. Fica claro - e os números já foram estimados - que vamos ter um excesso de aço da ordem de 12 a 16 milhões de toneladas, que pode prejudicar o nosso mercado e outros mercados emergentes do mundo.

Apenas normas explícitas de proteção - é o que estávamos defendendo neste plenário nas duas audiências públicas que realizamos - como o aumento de tarifas dentro dos limites permitidos pela OMC, Organização Mundial do Comércio, têm respaldo na legislação de comércio internacional para salvaguardar a nossa indústria. Apenas essas medidas podem proteger a nossa indústria, o nosso mercado, de uma verdadeira enxurrada de aço que temos hoje sobrando no comércio internacional.

O Brasil não pode simplesmente fechar o seu mercado, impedir as importações. Isso seria um retrocesso também e não é o que propomos. Mas é possível protegê-lo contra o desequilíbrio gerado pela onda de protecionismo mundial, iniciada, lamentavelmente, pelo Governo dos Estados Unidos.

Os elementos mais relevantes na decisão da reunião da Camex são: o monitoramento conjunto, a agilidade na decisão e a aceitação das medidas de proteção como alternativa prática. É importante ressaltar que as autoridades governamentais, até o dia da audiência, estavam divididas. E o Ministro Sérgio Amaral, daquela tribuna, reafirmou a posição do Governo, confirmada na reunião da Camex, na minha opinião.

Volto a dizer e citar os elementos mais importantes, o monitoramento do conjunto, a agilidade na decisão e a aceitação das medidas de proteção - as tarifas - como alternativa prática.

Sr. Presidente, esse é um resultado que está sendo comemorado pela sociedade, pela indústria siderúrgica do País e também pelos sindicatos dos trabalhadores ligados à CUT, que estiveram cobrando desta Casa e das autoridades federais medidas de proteção ao nosso mercado e à nossa produção. Ressalto o papel que o Senado Federal - e eu me dirijo especificamente ao Presidente Ramez Tebet - desempenhou e está desempenhando no episódio. Mais uma vez, o papel do Senado foi firme quando do episódio da “vaca louca”, quando do contencioso entre Embraer e Bombardier. O papel que o Senado está cumprindo neste embate é muito importante.

Embora o Governo e a indústria siderúrgica nacional tenham cooperado intensamente na luta contra o protecionismo dos Estados Unidos, a mudança operada no mercado após o anúncio das medidas americanas teve interpretações diferenciadas quanto ao seu impacto de curto, médio e longo prazos. As exposições do Ministro Celso Lafer e do Ministro Sérgio Amaral, aqui neste plenário, auxiliaram no diálogo entre os representantes da indústria, do sindicato dos trabalhadores, que aqui estiveram, e do Governo, abrindo caminhos, acredito, Sr. Presidente, para um amplo acordo, esse firmado agora na Camex, na sua última reunião, sobre as medidas que o Brasil deveria adotar. O País complementou agora o conjunto de medidas necessárias à proteção do seu mercado.

A siderurgia brasileira é uma das mais competitivas do mundo. Seu desempenho é resultado de uma combinação de fatores, entre os quais se destaca um enorme esforço de restruturação produtiva iniciado com o processo de desestatização dessas empresas. Houve investimentos -- quero repetir isso aqui -- da ordem de US$10 bilhões na modernização das instalações e também no controle ambiental. Aumentou-se a produtividade ao mesmo tempo em que o número de empregos diretos foi reduzido em cerca de 40%, o que mostra o brutal investimento que foi feito e o brutal esforço social que o País fez para a restruturação do setor siderúrgico. Na minha opinião, foram opções estratégicas, mas que significaram duros sacrifícios para a categoria dos trabalhadores do setor siderúrgico, inclusive para algumas cidades e regiões do nosso País.

O aço é o nosso terceiro produto de exportação e o principal gerador de saldo líquido de divisas. No meu Estado, para citar o exemplo do Estado que tenho orgulho de representar nesta Casa, o Espírito Santo, a presença da Companhia Siderúrgica de Tubarão, a mais importante empresa do setor no nosso Estado, líder mundial na fabricação de placas planas, ele foi e continuará sendo um dos elementos modeladores das estratégias de desenvolvimento do Estado. Em 2002, entrará em operação o Laminador de Tiras a Quente (LTQ), um investimento de 450 milhões de dólares de enorme importância para o futuro da economia e das finanças públicas capixabas, importante para o Brasil e, volto a dizer, para o Espírito Santo. A produção do LTQ está destinada ao suprimento de um déficit projetado de bobinas à quente no Brasil e no Mercosul, com todas as dificuldades por que passa o Mercosul. A produção da CST para o mercado interno com o LTQ poderá ajudar a desenvolver o potencial capixaba na área da metal mecânica, em que temos crescido muito nos últimos anos. Para as finanças, trata-se de uma demonstração prática do melhor caminho para reduzir a dívida estadual, originada a partir dos créditos de ICMS gerados pela aplicação da Lei Kandir. Como todos sabem, a Lei Kandir desonerou as exportações tributariamente. Teve o seu papel, mas criou repercussões negativas em Estados como o Espírito Santo, o Pará, o Paraná, Estados cujas economias são muito voltadas para o mercado externo e, conseqüentemente, para as exportações. Poderemos ter esse caminho para solucionar uma dívida que hoje está representada em créditos de ICMS a essas grandes plantas industriais instaladas no nosso Estado.

Vendendo para o mercado interno, a Companhia Siderúrgica do Tubarão gerará um fluxo de ICMS que poderá ser abatido no seu crédito junto ao Estado. Na relação com o Mercosul, Sr. Presidente, apesar das atuais dificuldades já por mim citadas, principalmente as da Argentina, país vizinho, a cujo desenrolar da crise socioeconômica assistimos, a participação da CST reforçará a inserção logística do Espírito Santo em um eixo dinâmico da economia nacional. Essa é a nossa esperança para os próximos anos.

As divergências sobre a melhor forma de proteger a indústria siderúrgica brasileira não podem ser encaradas como uma disputa ideológica entre os defensores do livre mercado versus os adeptos de um fechamento do mercado brasileiro à competitividade internacional. Não é disso que se trata e tenho tentado demonstrá-lo da tribuna. Trata-se, na verdade, de um embate maduro em defesa do Brasil, dos nossos produtos, do nosso mercado, da nossa economia, da geração de empregos, da geração de renda e de impostos. A ênfase que a imprensa deu na divulgação da matéria deixou a impressão de que a indústria teria sido derrotada, mas não o foi. Na verdade, houve uma vitória não só da indústria, mas dos trabalhadores do setor siderúrgico e da sociedade. É a terceira vitória importante nos últimos tempos. Nas três, Sr. Presidente, o Senado teve um papel fundamental. Aprendemos um pouquinho mais a respeito de comércio exterior e refletimos que se trata de um jogo duro, difícil. Acima de tudo, o País, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, os empresários brasileiros precisam estar preparados para esse jogo que não dá espaço por simpatia. Só quem tem competência ocupará um espaço no mercado internacional.

Estou satisfeito, volto a dizer, com a presença dos Ministros Celso Lafer e Sérgio Amaral nesta Casa. Também fiquei satisfeito ao presenciar o anúncio, por parte do Ministro Sérgio Amaral, do que ninguém sabia: que o Governo tem uma só posição com relação à matéria. O Ministro confirmou sua posição na última reunião da Camex.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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