O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano de 2001, a indústria brasileira de máquinas e equipamentos faturou mais de R$30 bilhões, realizou exportações no valor de US$3,59 bilhões, empregou 174.965 pessoas e investiu mais de R$2,4 bilhões.

Considerando a crise econômica por que passa a economia mundial, em que a maior potência econômica do mundo consegue voltar a crescer - as expectativas são de que os Estados Unidos possam crescer, já no primeiro trimestre deste ano, até 5,8% -, o desempenho da indústria de bens de capital do Brasil parece muito satisfatório.

Numa análise mais profunda e acurada, vemos que a realidade é diferente: não estamos diante de uma situação de competição favorável nem cômoda para a nossa indústria de máquinas e equipamentos.

Trazer este importante assunto para debate no Senado Federal, realizar um diagnóstico sumário da situação de nossa indústria de bens de capital, sugerir as medidas necessárias para melhorar as condições de competição internacional desse importante segmento industrial e solicitar o empenho das autoridades econômicas para a adoção de uma verdadeira política industrial brasileira são os objetivos principais deste meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, certamente os investimentos realizados pela indústria de bens de capital, sua modernização, a melhoria dos padrões de eficiência e produtividade, a iniciativa e capacidade de nossos líderes empresariais, o aumento da capacidade produtiva das nossas empresas e a competência dos nossos trabalhadores contribuíram para superar muitos obstáculos e dificuldades que se antepõem ao seu desenvolvimento.

O desempenho da nossa indústria de máquinas e equipamentos, no ano de 2001, merece nosso reconhecimento e reforça nossa confiança no futuro de nossa economia.

No entanto, precisamos considerar seriamente que, apesar de todas essas realizações, o que tem sido feito pela indústria de bens de capital ainda é pouco para o tamanho da economia brasileira, principalmente por suas grandes potencialidades econômicas, como país detentor de um dos maiores parques industriais do mudo.

A economia brasileira dispõe de todas as condições potenciais para exportar muito mais, para crescer muito mais, para gerar muito mais empregos, mais renda e bem-estar para nossa população.

As dificuldades enfrentadas pela economia argentina trouxeram conseqüências negativas diretas sobre nossa economia e contribuíram para reduzir nossas exportações em, pelo menos, US$47 milhões, no ano de 2001.

A crise cambial, a estagnação da economia dos Estados Unidos, no ano passado, e outros fatores externos também contribuíram para reduzir os investimentos programados para o setor em cerca de R$1,2 bilhão.

Certamente, algumas dessas condições poderão ser superadas no espaço curto de tempo com o reaquecimento da economia mundial. E os Estados Unidos já começam a recuperar com toda a força a sua economia, projetando um crescimento de 5,8% para este ano, conforme os últimos dados da imprensa.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador, infelizmente, nos Estados Unidos, quem está puxando o crescimento é a indústria armamentista.

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO) - Evidentemente, eminente Senador Pedro Simon, temos conhecimento de que esse setor nos Estados Unidos tem crescido de maneira assustadora - e justificadamente - porque sabemos que o mundo todo está em um momento belicoso. Mas, certamente, outros setores começam a se recuperar, como, por exemplo, o da construção civil. Tem-se notícia de que um novo edifício nos moldes do World Trade Center está para ser lançado, tendo como um dos prováveis compradores o ex-Presidente Bill Clinton; segundo informações, as suas unidades serão vendidas por preços estratosféricos. O fato é que a economia norte-americana dá sinais de revitalização, ainda que infelizmente a sua maior parcela talvez decorra da corrida armamentista.

Outras condições dificilmente poderão ser revertidas, como é o caso de um grande número de postos de trabalho que foram suprimidos de forma definitiva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma importante indagação que podemos fazer é a seguinte: qual o motivo da grande diferença entre a produção efetiva e aquela que representa o potencial de nossa indústria de bens de capital?

Certamente são muitas as variáveis responsáveis por essa situação difícil, no médio e longo prazos, e uma análise mais técnica e mais profunda não caberia neste meu pronunciamento.

As linhas básicas desse diagnóstico já foram realizadas, tanto por pesquisas universitárias como por nossas lideranças industriais, destacando-se o importante trabalho realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O Brasil, como economia emergente, ainda não dispõe de todos os fatores necessários ao pleno desenvolvimento da indústria de bens duráveis, como o capital, a tecnologia, os recursos humanos e a integração entre universidade e indústria, necessária para assegurar um processo de desenvolvimento industrial sustentável.

Nosso atual estágio de desenvolvimento econômico e social não permite o atingimento imediato de todas as condições necessárias para o pleno desenvolvimento de nossa indústria de bens de capital e sua inserção no mercado mundial em condições de competição favoráveis.

Diferentemente, os países adiantados oferecem todas as condições para o desenvolvimento de suas empresas e muitas vezes concedem subsídios e vantagens econômicas, financeiras e tecnológicas, como é o caso, agora, do embargo ao aço, porque o Brasil estava competindo em melhores condições do que os próprios Estados Unidos. Portanto, os outros países concedem subsídios, vantagens econômicas, financeiras e tecnológicas às grandes empresas produtoras de bens de capital.

            Não estamos advogando a concessão de subsídios, benefícios ou vantagens indevidas às empresas brasileiras.

            Queremos, sim, que o Governo brasileiro não pratique o que poderíamos chamar de subsídios negativos; que não crie obstáculos e dificuldades para o desenvolvimento normal de nossas empresas; que não agrave o que tem sido chamado de custo Brasil.

Queremos que o Governo brasileiro adote e pratique uma verdadeira política industrial; uma ação afirmativa de Governo, mas nunca uma antipolítica industrial.

Ainda hoje, li na revista IstoÉ, desta semana, que o Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, garante que, após aprovada a CPMF, a carga tributária brasileira alcançará a cifra de 35% do PIB. Assegura que tal cifra aproxima-se das taxas praticadas nos países nórdicos, portanto, é incompatível com o mau serviço prestado à população brasileira. Sabemos que as taxas são elevadas nos países escandinavos, nos países nórdicos. No entanto, tudo é colocado à disposição da população brasileira. No Brasil, segundo César Maia, a carga tributária está atingindo 35% do PIB sem a contrapartida de serviços condizentes, sobretudo para a área social.

Não podemos aceitar uma política de financiamento inadequada no setor industrial, para uma economia que pretende se inserir de maneira competitiva no processo de globalização.

Não podemos aceitar essas elevadas taxas de juros que são praticadas no Brasil; que impedem o desenvolvimento de nossa indústria e são totalmente incompatíveis com padrões internacionais decentes ou aceitáveis.

É bem provável que as taxas de juros haverão de baixar agora, Sr. Presidente, pelo menos durante as campanhas eleitorais dos ilustres candidatos à Presidência. Tenho acompanhado cada um deles e um dos pontos principais de suas plataformas políticas é justamente a queda da taxa de juros.

Não podemos aceitar uma carga tributária mais do que elevada, até mesmo escorchante; fruto de um sistema tributário complexo, ultrapassado, incompatível com a concorrência internacional, que não aceita a exportação de impostos, e muito menos pagar pela ineficiência das maquinas tributárias vorazes.

Hoje, no Brasil, as empresas são tributadas antes mesmo de saberem se terão lucro - é o chamado lucro presumido -; os impostos incidem inúmeras vezes sobre o processo produtivo, sobre os mesmos bens e serviços, em cada etapa da produção e circulação; e a cumulatividade não permite nem mesmo a mensuração das alíquotas reais, incidentes sobre os diversos bens e setores econômicos.

O Brasil jamais se tornará um país verdadeiramente desenvolvido, se ficar na dependência da exportação de produtos agrícolas, ou seja, produtos primários, alimentos e outros bens que incorporem pouco valor.

O Brasil precisa produzir e incorporar à sua produção industrial bens com maior valor agregado, com maior nível tecnológico, decorrentes de pesquisas e desenvolvimento científico.

Sem isso, o Brasil não conseguirá sair da armadilha dos juros altos, do grande endividamento interno e externo, nem poderá concorrer em condições efetivas com os demais países produtores de bens de capital.

Não tenho dúvidas de que a indústria de máquinas e equipamentos já teria dado uma contribuição maior e mais significativa para o crescimento da renda nacional, da geração de empregos e a criação de divisas, se o Brasil tivesse uma verdadeira política industrial, uma política efetiva de apoio aos setores produtivos, como ocorre nos principais países desenvolvidos.

Nenhum país sério e comprometido com o desenvolvimento econômico e social e com o bem-estar de sua população pratica uma política que poderíamos chamar de subsídios negativos.

Nenhum país verdadeiramente preocupado com sua economia exporta tributos, pratica juros estratosféricos nem cria embaraços ao livre desenvolvimento das atividades industriais, como infelizmente muitas vezes ocorre no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho plena convicção de que o Senado Federal jamais negará o seu apoio a todas as medidas necessárias ao desenvolvimento sustentável da nossa indústria de bens de capital.

Deixo aqui o meu apelo às autoridades da área econômica do Governo Federal, para que tomem as providências necessárias para evitar a tributação excessiva do setor de bens de capital; para que adotem uma política de juros e financiamento que permita o desenvolvimento de nossa indústria.

Não podemos permitir que nossa indústria se torne obsoleta, que deixe de incorporar novas tecnologias, que abandone a pesquisa e perca a luta num mundo econômico globalizado e de competição cada vez mais dura e acirrada.

É indispensável que lutemos todos por uma verdadeira política industrial brasileira.

Muito obrigado.

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