Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Aplausos à iniciativa do Ministério da Educação pelo lançamento do programa "Literatura em Minha Casa", que distribuirá coleções de obras literárias nas escolas públicas, visando estimular a leitura entre os estudantes.

Autor
Freitas Neto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PI)
Nome completo: Antonio de Almendra Freitas Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • Aplausos à iniciativa do Ministério da Educação pelo lançamento do programa "Literatura em Minha Casa", que distribuirá coleções de obras literárias nas escolas públicas, visando estimular a leitura entre os estudantes.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/2002 - Página 6643
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PAULO RENATO SOUZA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), INICIATIVA, PROGRAMA NACIONAL, LITERATURA, VIABILIDADE, AQUISIÇÃO, OBRA LITERARIA, ESTUDANTE, DIFUSÃO, APREENSÃO, AUMENTO, CUSTO, LIVRO, ESPECIFICAÇÃO, LIVRO DIDATICO.

  SENADO FEDERAL SF -

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SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. FREITAS NETO (Bloco/PSDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em uma iniciativa da mais ampla relevância, o Ministério da Educação começou, esta semana, a distribuir coleções de literatura para os estudantes, das escolas públicas, de 4ª e 5ª séries do Ensino Fundamental. Nada menos do que 8 milhões e 500 mil estudantes deverão beneficiar-se com esse programa, que recebeu o nome de Literatura em Minha Casa. Na primeira etapa, 60 milhões de livros serão distribuídos em todo País.

O programa representa uma inovação em relação aos formatos geralmente empregados para a tentativa de estimular a leitura entre os estudantes. Habitualmente, procura-se equipar as bibliotecas das escolas. Trata-se de medida correta, pois multiplica o alcance do investimento, possibilitando-se, em tese, que maior número de alunos se beneficie do acesso à obra literária.

No entanto, nem sempre atinge-se assim o resultado esperado. O uso do livro em biblioteca acaba por se mostrar, por paradoxal que pareça, de alcance restrito. Os estudantes em geral só os procuram quando instados pelos professores, que por sua vez tomam essas medidas para turmas inteiras. O acesso à obra literária, portanto, já sofre aí alguma restrição.

A dificuldade maior, porém, não é essa. Um dos principais obstáculos à alfabetização e mais tarde à criação de efetivo hábito de leitura é a falta de contato com o livro fora da escola. Especialmente nas famílias de menor renda e de menor escolaridade, o acesso ao livro se restringe à escola, por tempo limitado, portanto. O estudante só ocasionalmente lê, manuseia, utiliza o livro da biblioteca. Trata-se de uma atividade eventual, o que impossibilita criar hábitos.

A distribuição das coleções aos estudantes permite superar esse obstáculo. Evidentemente não basta entregar-lhe o livro. O papel da professora e do professor será ainda mais essencial, ao orientar os alunos para o seu uso, estimulando-os a lerem, ajudando-os a fazê-lo e cobrando-lhes desempenho. O primeiro passo, porém estará dado.

Esse projeto pioneiro proporcionará, portanto, a formação de um acervo pessoal do aluno. De acordo com o Ministério da Educação, deverá prosseguir em 2003, com a entrega de mais 30 milhões de obras literárias a alunos da 4ª série. De acordo com o anúncio feito pelo Ministro Paulo Renato, o MEC, responsável por essa iniciativa, fará licitação para a aquisição das coleções e, a partir daí, as escolas receberão oito coleções diferentes para entregar aos alunos.

Mostra ainda o Ministro Paulo Renato que a campanha de incentivo à leitura no País deve ser permanente. Colocar livros nas mãos dos estudantes constitui o primeiro e talvez o mais importante passo desse processo. No entanto, será preciso ir adiante, estimulando a leitura, a troca de livros, atividades didáticas, como o aluno escrever sobre o que leu.

Preocupa-me, igualmente, o elevado preço dos livros didáticos no mercado. Coibir abusos nessa área é objetivo do projeto de lei que apresentei no Senado Federal no dia 20 de março deste ano. Apesar de iniciativas como a que acaba de ser adotada pelo Ministério da Educação, assim como dos programas de distribuição de livros didáticos às escolas publicas de todo o País, nem todos os estudantes são alcançados por elas. Entre eles, estão os que freqüentam estabelecimentos privados. Já arcam com o custo do ensino, em geral elevado, e precisam ainda fazer frente às despesas com os livros indispensáveis ao acompanhamento do curso, que costumam ter preços artificialmente manipulados.

Com o objetivo de combater essa manipulação de preço e diante da inconveniência de impor algum tipo de controle direito, propusemos que os livros didáticos, para serem adquiridos com recursos públicos, sejam avaliados e aprovados por comissão especializada, levando-se em conta, em primeiro lugar, seu conteúdo, mas também as condições de apresentação, de acabamento e, enfim, o custo do exemplar, inclusive para o consumidor particular. Nesse sentido, determinamos que constitua requisito para a aquisição de livros didáticos com recursos públicos a prática de igual preço, por parte da editora, para os consumidores particulares.

Desejamos evitar, paralelamente, o elevado custo gerado pela substituição forçada dos livros a cada ano letivo, impedindo seu aproveitamento por mais de um membro da mesma família. Acrescenta-se, assim, aos seus já pesados encargos familiares a despesa elevada com os livros exigidos pelas instituições de ensino, quando não com a própria matrícula. O objetivo é combater a utilização de livros descartáveis, a prática de modificações em pequena escala e as condições visivelmente inadequadas de apresentação e acabamento, que oneram o Poder Público e as famílias. Trata-se de um desperdício absurdo de recursos.

Cumprimento o Ministro da Educação pela iniciativa de lançar o programa Literatura em Minha Casa, disponibilizando livros de boa qualidade aos estudantes de todo o Brasil e viabilizando os esforços para difundir o hábito de leitura. Chamo a atenção, porém, para os altos custos dos livros no País, em especial do livro didático.

Mais do que nunca, está na hora de complementarmos iniciativas como a que vem tomando o Ministério da Educação, para garantir o maior acesso possível ao livro, inclusive o livro didático, como uma condição maior de cidadania.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2002 - Página 6643