O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, depois de amanhã, na próxima quarta-feira, a classe trabalhadora do mundo inteiro comemorará seu dia, o Dia Internacional do Trabalho.

Nós, trabalhadores brasileiros, temos pouca coisa ou quase nada a comemorar. Estamos passando por um momento de grande dificuldade, principalmente para aqueles que vivem do trabalho, os assalariados, em função do desemprego em nosso Pais. Vivemos os maiores índices de desemprego da nossa história. Passamos por um momento em que a violência urbana e do campo transformam-se em uma das maiores mazelas da nossa sociedade. Além do desemprego temos as epidemias de Dengue, Hepatite, Meningite e outros tipos de doenças contagiosas - até a Tuberculose voltou a ganhar força.

Por essa situação de nosso povo, por essas dificuldades pelas quais passamos, principalmente os assalariados, o dia 1º de Maio poderá ser comemorado, mas juntamente com a comemoração deveremos fazer grandes protestos em todas as grandes cidades do nosso País contra a situação de miserabilidade pela qual passa povo brasileiro.

Como a maioria das datas históricas do proletariado pela luta por direitos sociais, o dia 1º de maio marca o luto por companheiros mortos enquanto reivindicavam direitos justos, sem os quais o mundo atual não seria possível.

Em 1886, mais de 100 trabalhadores foram mortos em Chicago, durante uma tentativa do governo de reprimir uma greve geral por melhores condições de trabalho. Vários operários foram presos e espancados, enquanto líderes sindicais e anarquistas foram enforcados sob acusação de conspiração. Este crime do Estado norte-americano não estava dissociado do que acontecia no resto do mundo.

Durante muitas décadas, os governos de diversos países continuaram a reprimir, com dureza, as lutas operárias, inclusive as manifestações do 1º de maio, que tornaram-se símbolo dessas lutas. Com o desenvolvimento do associativismo operário e do sindicalismo autônomo, propostas para melhorar as condições de vida foram se delineando: proibição do trabalho infantil, segurança no trabalho, licença para mulheres grávidas, direito a férias. Se hoje qualquer um de nós tem um trabalho minimamente digno, deve a estes e muitos outros trabalhadores que reivindicaram seus direitos.

As jornadas de trabalho chegavam, naquela época, a 13 horas diárias. A redução da jornada máxima para 8 horas tornou-se um dos objetivos centrais das lutas operárias. Foi principalmente por essa reivindicação que morreram aqueles trabalhadores de Chicago, 116 anos atrás.

Apoiados num conceito retomado pelo socialismo, aqueles operários reivindicavam um período de trabalho que liberasse suas vidas de escravidão imposta por jornadas extensas, dando-lhes tempo para a informação e o lazer. O dia seria dividido para alcançar estes objetivos: “oito horas de trabalho, oito horas de descanso, oito horas de estudo”.

Esse modelo foi avançado para sua época e representou uma das maiores vitórias dos trabalhadores do mundo, que, na virada do século XX, já haviam conquistado a jornada de oito horas.

No Brasil, o significado dessas lutas está perdido em diversas revisões da História. Houve enfrentamento, e o 1º de maio também foi uma data importante em nosso País. Mas uma campanha de desinformação desvirtua essas lutas, tentando transformar os direitos sociais dos trabalhadores numa concessão generosa do Estado do Bem-Estar Social. Ou pior, na concessão de governos populistas e autoritários, como os de Getúlio Vargas, no Brasil, e Perón, na Argentina.

O Dia Internacional do Trabalho é uma boa data para relembrar e recontar essas histórias, para que a classe trabalhadora saiba que pode, sim, enfrentar os desmandos do capital e do estado, e fazer valer a justiça social.

A redução da jornada de trabalho, por exemplo, volta a ser uma bandeira de reivindicação. O mundo é outro, e a jornada de oito horas já não condiz com as atuais condições de vida. Para estar informado e preparado, o trabalhador precisa de mais tempo.

Não existe apenas a má distribuição de renda, tanto no Brasil como no mundo. Há, também, má distribuição do saber, do poder e do trabalho. Existem pessoas que trabalham muito e outras que quase não trabalham. Como o trabalhador conseguirá informar-se e atualizar-se no mundo atual? A informação está cada vez mais rápida e especializada e seu estudo demanda tempo.

Nesse sentido, apresentei a esta Casa um projeto que reduz a jornada de trabalho para 35 horas semanais. O Brasil tem hoje uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, com 44 horas semanais. Na Alemanha, a jornada é de 38 horas semanais; na Espanha, 37 horas; nos Estados Unidos, 35 horas. E, recentemente, vimos a França diminuir a sua jornada de trabalho para 36 horas semanais.

Essa medida, além de beneficiar os trabalhadores com tempo para que suas vidas sejam mais livres, pode gerar milhões de postos de trabalho no País. Na França, o impacto foi imediato, e as empresas receberam uma redução de impostos como contrapartida para os novos encargos. No Brasil, a redução da jornada de trabalho pode vir juntamente com a tão esperada reforma tributária.

Outra grande luta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é pelo aumento da remuneração. A participação nos lucros das empresas ainda é um sonho distante, e a participação dos salários na renda nacional diminui a cada ano, de 45%, em 1999, para 37% no final da década. Esses números frios não sensibilizam há muito tempo a elite governante deste País, nem o absurdo do nosso salário-mínimo, um dos menores do mundo, deixa envergonhados os donos do poder.

O desemprego cresce sem combate, enquanto bancos e o sistema financeiro merecem socorro a qualquer preço. Dessa forma, temos visto quais são as prioridades deste Governo que tanto nos envergonha na área social.

Neste momento, Srs. Senadores, um dos maiores ataques jamais tentados contra os direitos trabalhistas tramita nesta Casa. A reforma da CLT merece toda a atenção neste momento particular da nossa história. Como qualquer tentativa de flexibilização dos direitos trabalhistas, a proposta visa a aumentar os lucros das empresas, sacrificando os trabalhadores. E o dia 1º de maio é exatamente a data para relembrarmos, como já disse, que esses direitos foram conquistados a duras penas.

É preciso entender, Srs. Senadores, que essa ideologia da flexibilização das leis trabalhistas é parte das idéias neoliberais, que tentam se instalar como dominantes. Elas levam à precarização do mundo do trabalho e à desestruturação das lutas dos trabalhadores.

A precarização não é um efeito isolado das condições atuais de emprego e renda, é uma estratégia de maximização dos lucros e desarticulação dos trabalhadores. Também não é um fenômeno brasileiro. É uma imposição do modelo econômico neoliberal que tem atingido o mundo todo e, em especial, as economias periféricas, que têm menor poder para resistir.

São diversas as ações que levam ao trabalho precário. O desemprego causado pela substituição tecnológica nunca é combatido, criando uma massa de trabalhadores prontos para aceitar quaisquer condições de trabalho.

Ações aparentemente desconexas, como os planos de demissão voluntária, as privatizações e reformas nas leis trabalhistas, vão sendo implementadas, criando as condições apropriadas para o desemprego e o emprego inadequado.

Enquanto as empresas geram mais lucros, com a redução dos encargos trabalhistas, dos salários e do número de empregados, os trabalhadores são lançados, sem defesa, contra um mercado de trabalho regido pelo trabalho barato e pouco especializado.

Essa tendência pode ser vista com maior ênfase no que se tem chamado de terceirização. Trabalhadores despreparados, que abrem mão de direitos básicos em troca do emprego e que ganham menos para desempenhar as mesmas funções de trabalhadores contratados de outra forma.

Quando estão melhor preparados para as suas funções e reivindicam aumentos e maior estabilidade, são trocados por trabalhadores inexperientes e que aceitam as condições estabelecidas. Chegamos ao cúmulo de ver hoje que o próprio Governo contrata dessa forma.

Os trabalhadores brasileiros estão mobilizados contra a reforma da CLT, e o 1º de maio verá grandes manifestações contra essa proposta.

Uma boa medida de quanto a tendência de precarização do trabalho é ampla foi a greve geral na Itália, no último 16 de abril. A manifestação atacou a tentativa do governo de direita de Silvio Berlusconi de retirar direitos dos trabalhadores. A última vez em que as centrais sindicais italianas convocaram uma greve dessa magnitude foi em junho de 1982.

Há projetos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alternativos a essas ações neoliberais que precarizam as relações trabalhistas e jogam milhares de brasileiros na miséria. Mas os trabalhadores brasileiros precisam do apoio desta Casa para resgatar a dignidade e reerguer o mundo do trabalho. Assim, neste 1º de maio, vamos ouvir os nossos trabalhadores. Rejeitar as propostas à CLT será um bom começo, para que possamos continuar no esforço de encontrar soluções que aumentem as riquezas do País, na mesma medida em que elas sejam mais bem divididas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a repetir que considero muito importante essa data, o dia 1º de maio, que é histórica para os trabalhadores. Penso que é fundamental para o momento termos grandes mobilizações no dia 1º de maio, para protestar contra a proposta do Governo de reforma da CLT, bem como contra a falta de emprego, de segurança, de saúde e de escola para a população, entre outras mazelas da sociedade.

Portanto, quero, nesta tarde de segunda-feira, saudar o dia 1º de maio, o dia internacional da classe trabalhadora, quando estaremos juntos num grande ato público, para mostrarmos o nosso descontentamento e os nossos protestos contra a política econômica do Governo brasileiro, o neoliberalismo do FMI e outros tipos de atitudes e medidas tomadas por aqueles que detêm o poder econômico, que detêm um capital, e que exploram, de forma sistemática, de forma muitas vezes violenta, os trabalhadores do mundo inteiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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