Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários à implantação do banco postal pela Empresa de Correios e Telégrafos, com o objetivo de atender às populações dos municípios com ausência de bancos.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
BANCOS.:
  • Comentários à implantação do banco postal pela Empresa de Correios e Telégrafos, com o objetivo de atender às populações dos municípios com ausência de bancos.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/2002 - Página 6665
Assunto
Outros > BANCOS.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, GARANTIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACESSO, LOCAL, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NECESSIDADE, REDUÇÃO, DISTANCIA.
  • ELOGIO, INICIATIVA, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), BANCO DE INVESTIMENTO, IMPLANTAÇÃO, BANCO COMERCIAL, AGENCIA POSTAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, AUSENCIA, BANCOS, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

  SENADO FEDERAL SF -

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2001, apresentei o Projeto de Lei do Senado n° 285/2001, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências, com vistas a garantir ao segurado de regiões mais distantes o direito de acesso ao local de recebimento dos benefícios previdenciários. Uma medida simples e criativa que pode facilitar o cotidiano das pessoas menos assistidas.

Estava preocupado com milhares de brasileiros mais idosos ou doentes, às vezes quase inválidos, que vivem nas partes mais recônditas do País, que não conseguem acesso às agências do Banco do Brasil ou a outras instituições em que seus salários são depositados. Percebi que essas pessoas tinham imensas dificuldades em receber o que lhes era de direito. Por isso, o meu projeto estabeleceu que, a partir de janeiro de 2003, os segurados da Previdência Social não terão mais que se deslocar além de 15 quilômetros para o recebimento desse benefício. Já a partir de 2005, o deslocamento não poderá ser maior do que cinco quilômetros.

Hoje, novas e importantes iniciativas estão sendo implantadas, sempre com a preocupação em atender às populações mais necessitadas. É o caso do providencial programa “Banco Postal” do Ministério das Comunicações e da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em conjunto com o Bradesco. Programa importantíssimo que vai ao encontro de nossos esforços anteriores e que está integrando amplas parcelas da sociedade que, até então, encontravam-se totalmente marginalizadas da cidadania.

O projeto Banco Postal foi desenvolvido no âmbito do Ministério das Comunicações, tendo sido concluído ao final de 1998, quando foi transferido para a ECT, a fim de aprofundar e detalhar sua fase executiva de implantação, além de iniciar os processos de seleção e negociação de parceria com uma entidade financeira. 

O projeto consiste em atribuir aos Correios a possibilidade de executar serviços financeiros postais. As pesquisas realizadas no âmbito do projeto Banco Postal apontavam a existência de aproximadamente 45 milhões de brasileiros adultos sem acesso ao sistema bancário tradicional, seja pela inexistência de bancos em sua região, seja pelos altos níveis de exigência para abertura de uma conta corrente normal, ainda que haja fisicamente uma agência bancária em sua área de influência (domicílio ou trabalho). Com a inteligente decisão da autoridade monetária, os Correios tornar-se-ão um efetivo instrumento de complementaridade ao Sistema Financeiro Nacional, com sua rede de cerca de 6.000 agências próprias.

Segundo dados da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, existem atualmente 201 bancos no País, com pouco mais de 24.000 pontos de atendimento (entre agências, postos de atendimento bancário e postos avançados de atendimento). Essa rede é complementada por cerca de 51.000 terminais de atendimento localizados fora das agências bancárias. Apesar de sua extensão, a rede de atendimento bancário encontra-se extremamente concentrada nos centros urbanos, deixando 1.738 municípios sem qualquer serviço bancário. Além da ausência física dos bancos nesses municípios, apenas 22% da população brasileira possui conta corrente nos bancos, conforme pesquisa realizada pela Austin Associates, consultoria especializada nesse segmento.

No mundo todo existem atualmente 36 bancos postais e 68 Correios que prestam serviços financeiros, em algum nível, que funcionam em quase toda a Europa, na Ásia e na África. Mais comum em países industrializados do que em nações emergentes, a idéia surgiu há mais de cem anos como alternativa rápida e barata de incorporar ao sistema financeiro populações de localidades distantes dos grandes centros ou carentes. É o caso da França, onde os serviços financeiros geram a maioria das atividades das agências postais, sobretudo no interior do País. O atual panorama internacional revela intensa movimentação no setor. Na Alemanha, o Deutsche Postbank usa sua rede de 17.000 agências para distribuir também alguns serviços do Deutsche Bank, o banco líder do mercado germânico. O Japão tem o mais poderoso dos bancos postais do mundo. Seus 105 milhões de clientes movimentam, em 604 milhões de contas, um volume de depósitos superior a US$2 trilhões. O número de correntistas equivale a 75% da população. Desde sua fundação, em 1875, o Postal Savings Services (Serviços de Poupança Postal) está voltado para captação de poupança popular. Nascida junto com o Japão moderno, a instituição ajudou a transformar o povo japonês no maior poupador do mundo.

A idéia de aproveitamento da estrutura dos Correios para serviços bancários não é exatamente inédita no Brasil. Os Correios já tiveram sua Caixa Econômica Postal, à época do Império, como opção para a interiorização do sistema financeiro nacional, possibilitando poupança e pagamentos diversos. O serviço foi eliminado nos anos 40 e só foi reintroduzido no País em 1969, com a criação da Caixa Econômica Federal (CEF). Nos últimos anos, porém, até mesmo por circunstâncias de mercado, essa instituição acabou se afastando da faixa de clientes a que os Correios pretendem atender a partir de agora.

A ECT está implantando esta verdadeira revolução em nosso sistema financeiro através do Bradesco, instituição que venceu a licitação dos Correios para a parceria nesta empreitada. O banco já começou a instalar, no início de abril, as mil primeiras agências do Banco Postal, que funcionarão nas agências dos Correios em municípios que não contam com agências bancárias. Utilizando funcionários ainda jovens e empreendedores no projeto do Banco Postal, o Bradesco espera repetir o sucesso alcançado por outros países como Holanda e França, onde os depósitos nessas agências chegam à casa dos bilhões de dólares. Segundo um dos responsáveis pelo projeto em Goiânia, O Sr. Bruno Barbosa, “a excelente equipe responsável pela implementação do programa no Centro-Oeste já está bastante adiantada e com ótimas perspectivas junto aos municípios mais distantes. Vem realizando um trabalho árduo de catalogação e contatos com as prefeituras interessadas em implementar o programa o quanto antes. Nos próximos dois anos, o Bradesco espera agregar 3,5 milhões de correntistas com as mais de 5.500 agências que serão implantadas. Um dos grandes benefícios que o Banco Postal levará às pequenas comunidades é evitar que seus moradores gastem parte dos salários nas cidades vizinhas, que dispõem de rede bancária. A partir do momento em que a agência postal for instalada, o morador aplicará seu dinheiro na comunidade onde reside, ajudando o comércio local”.

Segundo ainda Bruno Barbosa, “atualmente o Bradesco tem 36 agências postais funcionando em caráter experimental. O público alvo dessas agências são os empregados das prefeituras locais, os aposentados, os funcionários de pequenas empresas da região, quem recebe dinheiro do Bolsa Escola ou do projeto de renda mínima, daí também o seu claro alcance social. A iniciativa baseou-se numa constatação óbvia: o Bradesco descobriu que existe bastante dinheiro guardado embaixo do colchão”.

O atendimento nas agências postais será feito pelos próprios funcionários dos Correios. Eles ganharão uma participação por operação (saque, depósito ou financiamento), engordando suas rendas, fato que trará claros benefícios para o fortalecimento da economia local, pois esses funcionários quase sempre moram no mesmo município do Correio.

Maior banco privado do Brasil, o Bradesco lidera o mercado nacional há várias décadas. Com 58 anos, sempre teve foco no varejo. Mesmo antes do Banco Postal, o Bradesco já estava presente em todas as regiões do Brasil, com uma rede de 2.610 Agências, mais de 1.300 postos de Atendimento Bancário, 20.078 terminais de auto-atendimento com 3,8 milhões de clientes. Na área social, o Bradesco sempre teve forte atuação por meio da Fundação Bradesco, entidade voltada para a educação de crianças, jovens e adultos, que atende, gratuitamente, a mais de 102 mil alunos em 38 escolas, presentes em 25 Estados e no Distrito Federal. Portanto, não é de hoje que vem contribuindo com o desenvolvimento de nosso País.

O Banco Postal, como se vê, tem fundamentalmente uma função social. Vai trabalhar com margem de lucro pequena. Assim, deverá ser um braço complementar do Sistema Financeiro Nacional, com um diferencial importante: não vai exigir quantias mínimas para depósito. Esse tipo de exigência, adotada quase como uma praxe, na prática fecha as portas dos bancos à população de baixa renda. O objetivo da parceria do Bradesco com os Correios consiste em atender justamente a esses cidadãos, com um serviço de massa pautado pela simplicidade, transparência e facilidade de acesso a operações financeiras básicas. Para atingir essa importante faixa de mercado, a ETC e o Bradesco têm como principal capital sua credibilidade perante a população brasileira.

Sras. e Srs. Senadores, por tudo isso, só tenho a dizer que a ETC, o Ministério das Comunicações e o Bradesco estão de parabéns. Essas iniciativas estão dando um exemplo de criatividade, inteligência e amor pelo interesse público. Faço votos de que dêem continuidade a essas novas tarefas

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente,

Obrigado!


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2002 - Página 6665