O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a saúde no Brasil é um problema municipal, estadual ou federal? Essa pergunta - com o grau de inadequação que guardava - já não pode mais ser feita, mesmo que em tom de brincadeira. Desde a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), já não cabe mais a omissão de nenhuma das três esferas de governo. Está - como sempre esteve - claríssimo que a responsabilidade pela saúde da população precisa e deve ser compartilhada por todas as instâncias.

E é isso que vêm tentando fazer os municípios goianos. Infelizmente, nem sempre com sucesso, devido - pasmem - ao descaso com que a instância estadual, leia-se Secretaria do Estado de Saúde de Goiás, vem tratando os nossos municípios. Hoje, a grande maioria dos municípios do Estado de Goiás sofre com a falta de critérios no repasse de recursos dos programas criados no âmbito do SUS, mas que precisam do concurso das três instâncias para funcionarem bem.

Trarei aqui o caso de Ipameri, que não é o único, mas que representa bem o que está acontecendo.

O que vem ocorrendo nos municípios de Goiás? Ora, cumprindo adequadamente as diretrizes dos programas federais, os municípios, como é o caso de Ipameri, qualificaram-se para receber equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Essa habilitação se deu, de acordo com o previsto no complexo sistema de gestão do SUS, por deliberação da Comissão de Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, em 20 de abril de 2001. Os trabalhos naquele Município tiveram início ainda naquele período - há um ano, portanto -, com a contratação e o treinamento de profissionais.

Desde 1º de junho passado, foram constituídas 6 (seis) equipes (uma delas incompleta, por falta de um profissional). Mas, não obstante todo esse esforço organizacional, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás pouco tem feito para colaborar.

Apesar de terem tido alguma dificuldade para receber a contrapartida do Ministério da Saúde, após reconhecer o funcionamento das equipes, este tem repassado recursos com uma boa regularidade.

É de se estranhar, Srªs e Srs. Senadores, que o governo estadual não faça o mínimo indispensável - quando, na verdade, deveria fazer o máximo - para garantir a assistência aos municípios goianos. É lamentável que o esforço estadual se dê para dificultar as ações dos municípios que estão tentando superar suas dificuldades.

Mesmo que, de acordo com a Portaria Interministerial GM 1.886, de 1997, as secretarias estaduais de saúde estejam obrigadas a garantir recursos para o financiamento tripartite do PSF, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás não o vem fazendo.

Vejamos, Srªs e Srs. Senadores: uma equipe de saúde da família tem custo mensal para Ipameri no valor aproximado de R$13 mil; o Ministério da Saúde repassa uma parcela de R$4,5 mil. Caberia, obviamente, ao Estado repassar sua parcela. Mas o que acontece? A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás se recusa a fazê-lo.

Não entendendo a recusa da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás em repassar recursos, o Município de Ipameri procurou-a para que esta contribuísse, ainda que de outra maneira: com a contratação de profissionais ou com a aquisição de material. Mas essa solicitação também foi negada ao Município de Ipameri, como consta de ampla documentação a mim enviada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Mas o descaso continua. Ou seja, persiste a omissão da Secretaria estadual em reconhecer que o atendimento à saúde não é de exclusividade do Município. Ipameri, mesmo habilitado com o status de atenção do tipo “plena”, não tem como responder a todas as demandas de saúde apresentadas.

Nesse caso, caberia ao Estado assumir transitoriamente a atenção máxima, mas isso não vem ocorrendo. E isso tudo sucede mesmo com o Município aplicando 15% de seu orçamento para a saúde, ou seja, bem acima dos 10% previstos na lei orçamentária municipal.

Infelizmente, os tetos de repasse do SUS (menos de R$20 mil mensais) para os dois hospitais da cidade ainda não permitem um atendimento mais qualificado, o que obriga o Município a deslocar para outras cidades os casos mais graves.

Se fosse apenas em um município, esse problema já seria grave. Mas ele se repete em dezenas de localidades goianas, entre as quais também posso citar nominalmente o importante Município de Uruaçu, localizado na região norte do meu Estado.

Infelizmente, a perseguição política deflagrada pelo Governo de Goiás contra a Prefeitura de Uruaçu penaliza justamente quem mais depende da saúde pública: as pessoas humildes da cidade, carentes de um atendimento médico digno.

Respaldado pelos exemplos de Ipameri e Uruaçu, trago aqui o meu apelo ao Ministro da Saúde, Barjas Negri - que considero um homem sério -, para que, por intermédio das comissões gestoras, use sua influência para pressionar a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás a cumprir sua parte no Programa Saúde da Família. Não podemos aceitar tamanha perseguição e injustiça para com dezenas de municípios que se encontram legalmente aptos a receber mais investimentos em uma área tão crucial para o ser humano!

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Concedo o aparte, com todo o prazer, Senador.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Muito obrigado, Senador Mauro Miranda. Prestando atenção ao seu discurso, lembro-me do meu querido Maranhão. V. Exª diz que está havendo retaliação por parte do Governo do Estado de Goiás. No Maranhão, tivemos retaliação por parte do Governo Federal. A saúde brasileira está doente! Cadê o dinheiro da CPMF? É a pergunta que se faz. Li, nos jornais, declaração do ex-Ministro da Saúde em que diz que havia remédio à disposição da população. Para sua surpresa, o ex-Ministro foi vaiado, porque isso não existe. Essa prática, usada tanto pelo Governador do seu Estado quanto pelo ex-Ministro da Saúde, é danosa aos doentes do Maranhão, de Goiás e, quem sabe, de outros Estados brasileiros. Solicitei este aparte porque, na minha terra, todas as emendas direcionadas ao Ministério da Saúde estão contingenciadas. Para lá, não passaram nada, a não ser uma quantidade bem pequena. Depois, trarei ao conhecimento desta Casa e da Nação a retaliação que sofreu o Estado do Maranhão. Senador Mauro Miranda, a emoção me levou a fazer este aparte ao pronunciamento de V. Exª, mas seria bom que todo o Brasil conhecesse a realidade da saúde brasileira, que se encontra doente. Muito obrigado.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Francisco Escórcio, representante do nosso querido Estado do Maranhão, agradeço as palavras de V. Exª e as incorporo ao meu pronunciamento.

Por uma questão de justiça, preciso dizer que o Ministério da Saúde tem sido correto com a maioria absoluta dos municípios de Goiás. O que está havendo é uma retaliação muito forte por parte do Governo do Estado. V. Exª tem razão quando chama atenção para a destinação dada à CPMF, embora essa contribuição tenha sido aprovada por esta Casa para ser usada exclusivamente na área da saúde. A saúde brasileira como um todo melhorará muito se esses recursos, de fato, forem repassados unicamente para esse setor. O povo brasileiro merece essa atenção, especialmente os mais humildes, os mais pobres, que dependem dessas ações na área da saúde pública.

Quanto ao Governo de Goiás, em especial, à Secretaria de Saúde, espero que cumpra sua parte no pacto de prestação de serviços de saúde; que também obedeça aos direitos e deveres impostos pela municipalização do setor; e que não aja de maneira discriminatória, pois a saúde das pessoas precisa estar acima de critérios de afinidades políticas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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