O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente desta sessão, Senadora Heloísa Helena; Srªs e Srs. Senadores, neste plenário deserto, damos continuidade pelo menos aos debates necessários ao esclarecimento de grandes questões que são discutidas no Brasil, a maior parte delas relativas à nossa soberania.

Quero passar ao País, por meio do plenário do Senado Federal e da TV Senado, algumas informações muito interessantes sobre a evolução das tarifas elétricas no País, tomando como exemplo a Light do Rio de Janeiro.

É preciso que lembremos que, muito recentemente, este Plenário votou um seguro-apagão - mais de 3% na conta de cada um de nós - para proteger as empresas de energia elétrica de um aludido e provável prejuízo.

Há aqui uma tabela enviada pelo engenheiro A. Concli Júnior, do Rio de Janeiro, exemplificando o que ocorreu com a evolução das tarifas, tomando como exemplo a Light do Rio de Janeiro. A tabela inicia pelo ano de 1995.

Em novembro de 1995, houve um aumento na tarifa média social de 5,54% sobre outubro do mesmo ano; em dezembro de 1995, o aumento foi de 21,57% sobre novembro do mesmo ano; em maio de 1996, 9,43% sobre dezembro de 1995; em outubro de 2001, 83,79% sobre maio de 1996; em março de 2002, 23,57% sobre outubro de 2001; e, em abril de 2002, 9,33% sobre março de 2002.

Façamos agora um cálculo geral sobre esses reajustes. Houve um reajuste atual de 171,73% sobre dezembro de 1995, de 230% sobre novembro de 1995 e de 248% sobre outubro de 1995. Enquanto isso, a Light, privatizada, recebe energia de Furnas a R$47,00 o MWh, o qual é revendido aos consumidores residencias a R$344,00, segundo a tarifa de abril de 2002.

O aumento do preço da energia com a privatização foi simplesmente fantástico, e o Congresso votou um seguro-apagão sem verificar o balanço das empresas, no qual, com facilidade, constataria que o lucro das empresas privatizadas é rigorosa e absolutamente fantástico.

Quando cheguei a Brasília como Senador da República, comprava um botijão de gás, que era entregue no apartamento funcional onde moro, por R$7,50. Esse mesmo botijão de gás hoje está custando R$29, mas os salários estão congelados durante todo esse período. Os salários dos brasileiros se mantiveram congelados, e os aumentos das empresas estatizadas que prestam serviço foram rigorosamente absurdos.

            A transformação da energia elétrica numa commodity, numa mercadoria, não trouxe, seguramente, vantagem alguma para o Brasil, mas apenas, Sr. Presidente que agora assume a condução dos trabalhos neste plenário, Senador Antonio Carlos Valadares, viabilizaram a remessa de lucros fantásticos para o exterior.

Agora, discute-se também a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho. Inclusive, o nosso companheiro Senador José Serra, em declaração feita à imprensa hoje, assegura-nos que pretende discutir a Consolidação das Leis do Trabalho. Se o candidato a Presidente José Serra quer discutir a Consolidação das Leis do Trabalho, sinto-me no dever de trazer uma contribuição para essa discussão. Essa contribuição não é minha, mas sim de um lingüista norte-americano, Noam Chomsky, numa famosa conferência por ele pronunciada, conhecida como Conferência de Albuquerque.

Chomsky examina esses mecanismos de dominação que a economia norte-americana quer impor ao mundo. Ele, norte-americano, intelectual de largo conceito no mundo e nos Estados Unidos, adverte-nos sobre um outro mecanismo além dos mecanismos dos acordos comerciais.

Vamos trazer ao Plenário do Senado a opinião de Chomsky, na sua integralidade, sobre esse assunto. O livro em que está contida a Conferência de Albuquerque é da editora Zorzal, que se chama O Terror como Política Exterior dos Estados Unidos, e tenho em mãos a sua 2ª edição.

Diz Chomsky:

Outro mecanismo - e desculpem essa denominação técnica - consiste em reforçar o que se chama a ‘flexibilidade do mercado de trabalho’. Permitam-me citar o Banco Mundial que expôs as coisas muito claramente [fala agora o Banco Mundial sobre a flexibilização do trabalho, Senadora Heloísa Helena]: ‘É essencial aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, apesar de que esse termo haja adquirido a má reputação de ser um eufemismo, sinônimo de diminuição de salários e de demissão de trabalhadores...’.

Aqui há um parênteses de Noam Chomsky, comentando o texto do Banco Mundial: “É exatamente o que ocorre”. Continua o Banco Mundial:

...em todas as regiões do mundo. (...) As reformas mais importantes exigem a eliminação das travas que dificultam a mobilidade do trabalho e a flexibilidade dos salários, assim como a supressão de toda referência aos serviços sociais nos contratos de trabalho.

Essa é a opinião do Banco Mundial, transcrita no World Development Report de 1995.

            Continua Chomsky:

Isso significa anular as vantagens e direitos adquiridos depois de gerações de luta.

Quando falam em eliminar as travas que entorpecem a flexibilidade dos salários, têm em mente a flexibilização para baixo e não para cima. Igualmente, a mobilidade do trabalho não tem nada a ver com o direito das pessoas de mudarem-se para onde queiram, como pretendia a Teoria do Livre Câmbio de Adam Smith, senão que o direito de demitir os empregados, conforme a capacidade discricionária do patrão. E, na versão atual de globalização, dos interesses, os capitais e as companhias devem gozar de toda a liberdade para se desfazerem não das pessoas, mas dos seus direitos, que são secundários e acessórios.

As chamadas ‘reformas essenciais’ são impostas em grande parte do mundo pelo Banco Mundial e pelo FMI como condições para ratificação de políticas dos países em questão.

É o caso da Argentina hoje, um país em desespero por imposições da política globalizante do Fundo Monetário e dos Estados Unidos e ao qual se exigem reformas tão pesadas, que só seriam possíveis baixo a uma violenta ditadura de direita.

Diz Chomsky:

Nas nações industrializadas, as medidas se introduzem por outros meios que provaram ser realmente eficazes. Alan Greenspan afirmou diante do Congresso americano [pasmem os senhores!] que uma ‘maior insegurança do trabalhador’ era um fator importante no que se denomina ‘a economia de contos de fada’. Com efeito, mantém a inflação em níveis baixos, já que os trabalhadores não se atrevem a reclamar aumentos e nem vantagens sociais. Acham-se em uma situação de insegurança permanente. Isso se pode ler com bastante clareza nas estatísticas. Durante os últimos 25 anos - esse período de baixa forçada dos preços e de crises da democracia -, os salários se estancaram ou diminuíram para a maioria da mão-de-obra e as horas de trabalho aumentaram severamente, o que não passou despercebido pela imprensa de negócios, que descreveu o processo como ‘um desenvolvimento oportuno de uma relevância transcendente’, congratulando-se...

Perdoem-me os que me escutam, Srªs e Srs. Senadores e telespectadores, pois estou fazendo uma tradução direta de um texto em espanhol para o português.

            Continuando:

...congratulando-se por ver os trabalhadores obrigados a abandonar ‘seus modos de vida luxuosos’, enquanto que os benefícios das empresas eram ‘deslumbrantes e prodigiosos’.

Esse texto e essas considerações fazem parte de publicações do Wall Street Journal, Business Week e Fortune.

Continuando a leitura do texto:

Nos países dependentes, as medidas implementadas podem chegar a ser muito menos delicadas. Uma delas consiste na famosa ‘crise da dívida’, atribuída em boa parte aos programas políticos do Banco Mundial e do FMI nos anos 70 e ao fato de que os ricos do Terceiro Mundo estão, em sua maioria, livres de obrigações sociais. Isso é algo dramaticamente certo na América Latina. Existe efetivamente uma ‘crise da dívida’. No entanto, há que se olhar o assunto um pouco mais de perto, para que possamos determinar a sua natureza.

Estou lendo, Sr. Presidente, um texto do intelectual norte-americano Noam Chomsky. E prossigo:

Não se trata, em absoluto, de um mero fato econômico. É, em grande medida, uma construção ideológica. O que se denomina dívida poderia resolver-se de muitas maneiras elementares.

Uma constituiria em recorrer ao princípio capitalista segundo o qual os devedores têm que pagar e os emprestadores, assumir o risco. Se você me empresta dinheiro e o envio a um banco de Zurique ou compro um Mercedes, quando você vier a reclamar o que devo, não poderei dizer: “Cobre do banco de Zurique. Sinto muito, reclame do banco, reclame de meus vizinhos”. E se você quer emprestar dinheiro, não pode dizer: “Empresto dinheiro a você e é o seu vizinho que assumirá a responsabilidade.

Sem embargo, é assim que a dívida externa vem funcionando. A essência é a mesma da “crise da dívida”. Quem pediu dinheiro emprestado [ao Fundo Monetário Internacional e aos Estados Unidos] foram os ditadores militares, os seus acólitos, os ricos e privilegiados de tantos regimes autoritários apoiados pelos Estados Unidos. Hoje, parece que eles não estão obrigados a devolver o dinheiro. Eles não têm de pagar. Tomemos, por exemplo, o caso da Indonésia, onde a dívida atual alcança quase 140% do PIB. O dinheiro sustentou a ditadura militar e seus cúmplices, beneficiando 200 ou 300 pessoas no exterior, mas a população, a quem hoje toca pagar a dívida por meio de severas medidas de autoridade, não teve benefício algum com o empréstimo que os Estados Unidos e o Fundo Monetário fizeram à Indonésia. Os emprestadores estão protegidos de qualquer imprevisto. Desfrutam algo que se acerca bastante de um seguro contra todo risco, graças a múltiplos mecanismos de socialização dos custos. Para isso serve, depois de tudo, o Fundo Monetário Internacional (Tradução livre).

Estamos, atualmente, na mesma situação. O dinheiro emprestado pelo Brasil serviu para financiar um banquete para o qual o povo não foi convidado. E hoje se pede ao povo brasileiro que pague o custo do banquete do qual não participou.

O Orçamento brasileiro prevê, segundo um documento a mim repassado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, que neste momento preside a sessão, uma receita de R$650,459 bilhões e um investimento, no Brasil inteiro, de R$12 bilhões, enquanto R$215 bilhões são reservados para a rolagem e o refinanciamento da dívida externa.

A dívida brasileira chega a 56% do Produto Interno Bruto. E, depois da liberalização da nossa economia, a participação do Brasil no comércio mundial, que era ridícula, de 1,2%, caiu para 0,7%, 0,8%. Perdemos um terço de participação no comércio mundial com a neoliberalização, com a globalização do País, com as mudanças constitucionais. A promessa era o aumento da participação e a eliminação da pobreza, mas a pobreza avança e 32% dos brasileiros vivem hoje na miséria absoluta, abaixo do nível da pobreza. O que é miséria absoluta para o IBGE? São brasileiros que não têm renda ou não têm salário, que estão desempregados ou não exercem atividade econômica, mas que, quando empregados, não alcançam um salário ou uma renda acima de R$ 80,00 por mês. Trinta e dois por cento dos brasileiros vivem nessa situação, e 32% de 170 milhões de pessoas significa que 54 milhões de brasileiros vivem na miséria. A miséria e a marginalização levam ao desespero, o desespero leva à contravenção; e da contravenção para a criminalidade é um salto.

Estamos num país dividido, e alguns idiotas, alguns ignorantes e insensíveis propõem o aumento dos efetivos policiais para resolver o problema da violência, não acenando com qualquer medida concreta de retomada do crescimento, do desenvolvimento e do combate à pobreza e à miséria. Chegaremos a uma situação em que o País terá a metade da sua população contratada pelas polícias e a outra metade marginalizada, sem renda e sem salário. Querem institucionalizar, por absoluta incompetência, uma espécie de guerra civil definitiva. Propõem a unificação das polícias como se isso fosse uma solução. Um candidato presidencial, ligado ao Governo Federal, vai ao meu Paraná e diz que a primeira medida de combate à violência é o reforço do policiamento e medidas no sentido de evitar o contrabando de armas da Bolívia e do Paraguai para o Brasil. Não se fala da corrupção da polícia e das autoridades. E não se fala do fato de que um Presidente que incorporou ao seu patrimônio uma fazenda que supostamente comprou a US$1,92 o alqueire não pode falar em moralidade pública, não tem condições de manter uma política de restauração da ética e da seriedade no Brasil. Não se fala no combate à pobreza, em frentes de trabalho e em medidas emergenciais. Propõe-se a flexibilização da CLT, propõe-se estripar as garantias acumuladas ao longo de décadas de lutas pelos trabalhadores brasileiros. Não que eu seja maniqueísta a ponto de dizer que a nossa Consolidação das Leis do Trabalho não precisa de algumas inovações. Precisa, as inovações são necessárias, mas essa proposta do Fundo Monetário Internacional, criticada pelo texto que acabei de lei de Noan Chomsky, não tem nenhum sentido, é a crueldade transformada em política de governo. Pretendem estabelecer definitivamente a guerra civil no Brasil, impor o governo de força e reforçar a polícia. Daí, Senadora Heloísa Helena, minha preocupação com o trabalho dessa Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional: legislação de pânico, que não aprofunda as causas essenciais da miséria. É evidente que existem pessoas que se dirigem à criminalidade independentemente da faixa de renda em que se situe. Mas, hoje, segurança pública no Brasil diz respeito à recuperação do desenvolvimento econômico, diz respeito à inclusão de brasileiros nos mercados de trabalho e de consumo, mas, absolutamente, não diz respeito ao reforço dessa guerra entre ricos e pobres - ricos consolidados, que se segregam em uma situação excepcional à custa de medidas de “modernização”, mas que levaram decididamente ao empobrecimento da população.

Trago esses temas ao debate do Congresso Nacional. E, quando pedem ao meu Partido - que tem, da minha parte e da parte dos “peemedebistas” históricos, um candidato a Presidente da República, que é o Senador Pedro Simon - que se abra para prováveis coligações, respondo que a finalidade de um partido político é ter candidatos em todas as instâncias da administração pública: a vereador, a prefeito, a governador, à Assembléia Legislativa, à Câmara Federal, ao Senado e à Presidência da República, mas candidatos que representem um programa de mudanças, porque não há dúvida que os ventos da mudança sopram forte no Brasil de hoje. O povo, insatisfeito, tem a consciência de que a mudança precisa ser feita e de que precisa ser profunda. Mas os ventos que sopram não ajudam os navios que não conhecem o seu rumo. É preciso que a mudança seja esclarecida e que o debate seja aprofundado.

Hoje - perdoem-me os caciques do PMDB -, o único Partido que, programaticamente, embora com alguns defeitos e falhas que, às vezes, me irritam profundamente, acena com mudança efetiva de trocas de quadro, de substituição dessa insensível elite que governa o Brasil é o Partido dos Trabalhadores.

Gostaria de ter o Senador Pedro Simon como candidato à Presidência da República, com um programa definitivo de mudança. Mas, se isso não for possível, porque os adesistas agem na estrutura do PMDB e a liberação de verbas, bem como a manutenção de picaretas em cargos públicos impedem que o PMDB ouça a voz das suas bases, então, vamos discutir um programa para o País.

Vamos à Convenção, Senador Pedro Simon, dizer o que pensamos do Partido, do Brasil e da necessidade da nossa participação. Se formos derrotados na manutenção da sua firme candidatura, que envaidece e glorifica o PMDB velho de guerra, vamos discutir programaticamente qualquer tipo de aliança que se possa fazer. Afinal, para nós, Senador Pedro Simon, a aventura individual é um projeto que temos, mas estará sempre, na hierarquia do nosso comportamento, colocada em uma posição subalterna diante dos interesses nacionais. Em primeiro lugar, a nossa consciência; em segundo, o nosso País; em terceiro, o Partido. Para nós é assim que se hierarquiza o comportamento político.

Não é possível que, neste Brasil de 52 milhões de miseráveis, discuta-se o fortalecimento das polícias, e não as políticas de emprego, o combate à pobreza. Afinal de contas, Senador Pedro Simon, política precisa ser feita com amor no coração e solidariedade. Eu só votaria em um candidato que fosse capaz de se emocionar, até às lágrimas, diante da miséria de uma favela, mas que fosse suficientemente competente para transformar essa emoção em uma ação administrativa modificadora da realidade. É preciso que a política no País se faça com racionalidade e inteligência, mas que fundamentalmente se faça com o coração e com solidariedade. É assim que se faz a política nacionalista, é assim que se faz a política da mudança.

No entanto, o que vemos hoje é o Brizola ao lado do “batatinha” do PTB, corrupto conhecido no Paraná, aliado do Collor nos saques à Caixa Econômica Federal, no roubo do dinheiro dos mutuários. O que se vê são tentativas de aliança, feitas sem nenhum princípio moral e ético.

Eu vejo José Serra, velho companheiro da ação popular, Senador que freqüenta conosco esta Casa, fazendo um comício no Centro de Convenções, em Curitiba, a custa de sanduíches e refrigerantes oferecidos aos setores mais pobres das favelas, da periferia. São sanduíches, refrigerantes, condução e um show, e, no palanque de José Serra, os criminosos do caixa dois, denunciados pela Folha de S. Paulo na última eleição municipal; os que roubaram R$32 milhões, para eleger um Prefeito e um Vice-Prefeito, compartindo com S. Exª o palanque.

Onde está, então, a moral que baniu Roseana Sarney do processo político da eleição presidencial? Onde estão a dureza e a seriedade do PSDB? São a moralidade e a ética de ocasião que presidem esse processo inteiro.

Srs. Senadores, a situação está muito ruim. A falta de referência é muito séria, como se numa família desaparecesse a figura forte do pai e da mãe, e o exemplo para os filhos fosse adquirido na marginalidade das ruas, na absoluta falta de referência ética. Assim está o País hoje: com um Governo apodrecido, mergulhado na corrupção das privatizações e tentando ganhar a eleição de todas as maneiras, com verticalização ou sem ela, com moralismo de ocasião e de oportunidade. Mas que a denúncia se faça pelos meios de que dispomos. E um meio privilegiado, que ocupo, hoje, na condição de Senador da República, é a tribuna desta Casa, onde a palavra dos Senadores é levada pela televisão aos mais distantes rincões do País.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Roberto Requião?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não há dúvida de que V. Exª é uma das vozes mais vivas e atuantes desta Casa, em defesa de princípios, da moral e da dignidade. Chama-me atenção a declaração que acaba de fazer e que tem feito reiteradas vezes. Para mim, em primeiro lugar está a responsabilidade que tenho com a minha consciência; em segundo, a que tenho com a minha pátria; em terceiro, a que tenho com o meu Partido. V. Exª está correto. As afirmativas são absolutamente positivas. V. Exª há de concordar comigo que está correto, porque é errada e absurda a situação brasileira. Como V. Exª mesmo disse, esta é a tese vigente no País: “voto no candidato, e não no partido”; “voto na pessoa, em quem ela é, e não no partido”. Isso está correto, porque, no Brasil, os partidos alteram-se, modificam-se, não têm nenhum conteúdo e profundidade. V. Exª, quando coloca sua consciência em primeiro lugar, também está correto, porque, se os partidos se alteram e não têm idéia nem conteúdo, as pessoas também se modificam neste País. Vota-se em Jânio Quadros, que, em princípio, está aqui e, daqui a pouco, está lá; vota-se em Fernando Collor, como um salvador, e, de repente, ele se transforma no que se transformou; vota-se em Fernando Henrique, um homem progressista, com as idéias que conhecíamos, e, hoje, ele faz diferente. Então, V. Exª está correto. Que País é este em que não temos condições de ter um grupo de pessoas que se reúnam em um partido político, que tenham idéias, conteúdo, filosofia e pensamento a defender? V. Exª, a sua consciência; eu, a minha consciência. Eu ainda respeito muito a consciência de V. Exª e a minha própria. Há muito vira-lata por aí, na campanha política, que pode dizer que também respeita a própria consciência, mas esta se refere às emendas que ganhou a mais, aos cargos e vantagens que conseguiu a mais. V. Exª está falando no Brasil, porque, lamentavelmente, hoje, olhando à nossa roda, o vazio é total. V. Exª disse muito bem. Olhamos o nosso querido amigo Lula, e lá está ele, em um momento, defendendo José de Alencar - em quem, aliás, voto -, em outros, buscando a Igreja Universal ou trazendo Duda Mendonça. Não sei mais, a essa altura, se o publicitário é o “marketeiro” ou o ideólogo da campanha do PT, porque, na verdade, está dando-lhe um tom absolutamente diferente. Do outro lado, vemos Ciro Gomes entrar em um partido comunista; lá, Brizola, como disse muito bem V. Exª, com os homens do PTB, em inteira homogeneidade, que não dá em nada. Por uma questão pessoal, personalíssima, no Rio Grande do Sul, não se chega a um entendimento. Nesse contexto, V. Exª tem razão, quando diz que há um vazio geral. Senador Roberto Requião, o mínimo que nós, do PMDB, devemos fazer é nos reunirmos para debater. A tese de V. Exª é absolutamente correta: devemos colocar, em um documento, uma série de princípios e propostas objetivas, concretas e reais, para chegarmos a uma fórmula possível. Isso é viável. Convém que se diga que o nosso querido Presidente Michel Temer foi eleito por causa dos votos do PMDB do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná - V. Exª sabe disso. Os que votaram nele o fizeram confiantes no acordo que S. Exª tinha feito conosco em torno da candidatura própria. Mas, a essa altura, V. Exª deveria procurar Itamar Franco, Orestes Quércia, Maguito Vilela, os vários segmentos do Partido, para encontrar um entendimento por meio do qual se apresentasse uma proposta. O PFL fez isto: reuniu Antonio Carlos Magalhães, que quer ver Serra no inferno, e o Governador do Estado, que quer vê-lo junto ao Papa, e obteve um entendimento. O PPB reuniu Maluf, que quer ver o PPB do Rio Grande do Sul no inferno, e o PPB do Rio Grande do Sul, que quer ver Maluf no inferno, e chegou a um entendimento. Por que o PMDB não pode tentar fazer isso?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ele está fazendo negociata, Senador Pedro Simon. Saindo de uma reunião, nosso Líder na Câmara dos Deputados declarou que o apoio ao Serra era um bom negócio. Isso é absolutamente terrível. Eles não têm condições de debater, porque não têm razão; não querem a discussão, porque não podem sustentar-se nela. Eles querem a negociata; estão vendendo o tempo do PMDB no horário eleitoral por algumas benesses pessoais, por favores que viabilizarão, seguramente, sua volta à Câmara dos Deputados. Nosso Partido passa por uma situação realmente muito triste. V. Exª tem a mais absoluta razão quando diz que os defeitos não são só os nossos. Faço elogios ao PT e ao Lula. Não consigo entender o PT defendendo a participação do capital estrangeiro na imprensa brasileira e não consigo ver o PT fazendo negócios com todos os partidos políticos. O que valorizava o PT, até agora, era uma certa conduta ética muito reta.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O PT mostra, hoje, uma fotografia igual à do Maluf porque o Duda Mendonça só tirou o Maluf e colocou o Lula, mas, na verdade, a fórmula é a mesma. Nunca vi tanta semelhança.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não! Há uma diferença profunda.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Pelo amor de Deus, mil vezes o Lula! Não estou colocando em risco a dignidade e a seriedade do Lula nem do PT. Estou colocando em risco que, ao buscar o Duda Mendonça, estão se deixando levar pela fantasia fácil. Não me passa pela cabeça discutir a dignidade e a seriedade do Lula.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É o marketing político.

A Mesa me cobra o fim do meu tempo, mas peço um pouco mais de tolerância porque, afinal de contas, estamos, em plenário, cinco Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Não estou pedindo o fim do seu pronunciamento. Estou advertindo-os de que não pode haver discussão simultânea em aparte.

Senador Roberto Requião, V. Exª tem mais tempo para que possamos ouvir o aparte do Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O Presidente está correto. Em uma quinta-feira tão tumultuada, com tantas pessoas atravessando os corredores para falar, tem de haver uma certa organização.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Na verdade, a Mesa deve ter tolerância com os Senadores que estão em Brasília hoje. Estão presentes no plenário hoje somente cinco Senadores. Sendo assim, vamos atropelar um pouco o Regimento Interno, porque é importante que este debate seja travado.

O Senador Pedro Simon tem razão. Estamos condicionando a discussão política aos pequenos inserts de trinta segundos e um minuto na televisão e a obediência dos candidatos aos marquetólogos, o que não é bom. Mas muito mais terrível é o nosso amigo Jobim - amigo pessoal de V. Exª e meu - e os Ministros do Supremo Tribunal se reunirem em Brasília, Senador Pedro Simon, e dizerem a V. Exª e a mim que temos que votar naquilo que os Deputados Michel Temer e Gedel Lima resolverem, negociando com o Governo Federal. E que toda crítica que fizermos ao neoliberalismo, à globalização, à má condução do Governo brasileiro nos últimos anos deve ser submetida e subordinada a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que nos impede de pensar, que nos engessa a consciência. Isso é de um ridículo absoluto.

Julgo mais terrível esse golpe do que o que tentaram dar no Presidente Hugo Chávez, na Venezuela. Querem impor aos brasileiros uma limitação de comportamento, da liberdade de consciência, Senador Valadares. Querem, por exemplo, dizer a mim, que hoje vejo as minhas críticas se consolidarem a cada dia, a minha razão se esclarecer a cada momento com o caminho da argentinização do nosso País, querem dizer a mim que, se os Srs. Michel Temer e Gedel Vieira Lima resolverem, tenho que apoiar um candidato e um programa que venho criticando há dez anos. É evidente que isso não vai ocorrer.

Respondo ao Tribunal Superior Eleitoral com o doutor angélico Santo Tomás de Aquino: desobedecer a uma autoridade injusta não é sedição; é dever, é obrigação. O povo brasileiro e os partidos políticos, correndo qualquer risco institucional, devem se rebelar contra o engessamento que se pretende dar a sua liberdade de expressão. Acima do TSE, a Pátria e a consciência da cidadania! Não é possível que se suporte uma situação como essa. E o mais absurdo é que a Câmara Federal se recusou a votar o decreto que anulava a resolução do Tribunal. E por que se recusou? Recusou-se pelas emendas, pela consolidação das nomeações, recusou-se porque não existe como instrumento da Pátria, não existe como instrumento da sociedade na defesa dos interesses do povo. Teúda e manteúda pelo Governo Federal, disciplinadamente vota contra a liberdade, contra a consciência e contra o País.

E, contrariando V. Exª, não posso deixar de, por mais uma oportunidade, ceder a palavra ao Senador Pedro Simon.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Antes, porém, quero dizer a V. Exª que não há nenhuma contrariedade. O fato é que não pode haver, conforme o Regimento, uma discussão simultânea e foi a isso que me referi. Às segundas e sextas-feiras, quando a sessão é não deliberativa, a Mesa libera o cronômetro justamente para aqueles Srs. Senadores que compareçam ao plenário, como hoje, possam falar à vontade.

Fiquem, portanto, V. Exªs à vontade para registrar os seus pensamentos.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Tenho certeza de que esta é a opinião do Senador Antonio Carlos Valadares. Mas o que realmente não poderia acontecer seria uma sessão no plenário do Senado Federal com apenas cinco senadores.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ouço V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Com todo respeito, terminei de falar à imprensa há pouco e penso que esta sessão deveria sair mesmo com a ausência dos senadores. Se está V. Exª, se está a Senadora Heloísa Helena, se está o Presidente, se está aqui o querido Senador por Santa Catarina, se estou eu, hoje, graças a Deus, com a TV Senado, com a Rádio Senado e o Jornal do Senado, é muito melhor estarmos debatendo, como estamos fazendo, do que hoje ser um dia morto e nada acontecesse. Os nossos colegas que não estão aqui vão assistir ou agora, pela TV Senado, ou hoje à noite, ou ler no jornal aquilo que está acontecendo agora. Mesmo com pouco número, é melhor do que sem número nenhum. Mas o que quero dizer a V. Exª é que, quando V. Exª falou no Tribunal Regional Eleitoral, que está havendo um movimento agora para tirar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) das eleições, e acho que V. Exª foi o grande líder desse movimento, V. Exª, que defendeu uma tese, na minha opinião absolutamente correta, de que seríamos hoje um País do qual se poderia dizer que teria a eleição mais democrática e mais justa no mundo, se o projeto de V. Exª tivesse sido aceito e em cada urna, na hora de votar, caísse o voto e ali se tivesse a garantia...

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - O voto impresso.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Exatamente. Era uma garantia, era uma eleição que não precisava ter fiscal, não precisava ter absolutamente nada. Lamentavelmente, o Tribunal não aceitou. Fez em três municípios por Estado, por amostragem, o que é uma piada. É claro que naqueles quatro municípios vai dar tudo certo. Mas agora há um fato novo. Diante do que está acontecendo, com a falta de credibilidade da Abin, em nível nacional, que ela caia fora, porque não há como vermos a fiscalização numa eleição na mão de um órgão diretamente subordinado à Presidência da República. Então nos parece que esse movimento que está crescendo agora, de encontrar um sucedâneo, uma fórmula por meio da qual a Abin caia fora, é da maior importância. E V. Exª, que estava à frente dessa causa antes, deve apresentar as propostas agora no futuro.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Pedro Simon, tentamos transformar a eleição brasileira na mais limpa e inquestionável do mundo, introduzindo a impressora, mas o Tribunal pediu ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados que retardassem a votação porque queria sugerir algumas inovações. E sugeriu algumas inovações importantes, não vou negar isso. Mas, na verdade, o que queriam era postergar até o limite do ano anterior à eleição, para que, não aprovando um ano antes, as regras não pudessem valer para esta eleição. Não adianta tirar a Abin, Senador Pedro Simon, porque os outros softwares são comprados em empresas internacionais que nem a Abin, nem o Tribunal Superior Eleitoral têm acesso. Quero fazer aqui uma sugestão aos telespectadores da TV Senado, para que, pessoalmente, testem como funciona uma máquina eletrônica de apuração de votos. Sugiro irem a um supermercado, com dois telefones celulares, e coloquem na balança eletrônica um pacote de um quilo de açúcar, de farinha, de qualquer produto que seja, e ao lado coloquem seus telefones. Que se afastem com outro telefone e liguem para os seus números. Quando o telefone, que está ao lado da balança, for chamado, ou for atendida a ligação, irão verificar que haverá uma oscilação no peso, porque o telefone celular, pelas ondas de rádio, interfere na balança. Até por onda de rádio se pode interferir numa urna eletrônica. Agora, feita a impressão, o eleitor chega à máquina, tecla o seu voto que aparece na tela, confere a tela, aperta o botão, imprime e, numa urna lacrada, por meio de um visor de cristal, verifica se o voto impresso foi o que pretendeu dar. Aperta, então, a tecla “confirma” o voto é cortado, cai na urna, e tem-se condição de auditar o processo eleitoral. No entanto, esse pequeno número de urnas que vai utilizar o voto impresso este ano servirá apenas para o Tribunal dizer que, por amostragem, eles estão demonstrando que a eleição brasileira foi séria.

Na verdade, pode não ter sido assim. A única garantia da seriedade é a garantia da seriedade do Tribunal, como a única garantia da seriedade do sigilo do nosso painel, aqui, neste plenário, era a garantia da seriedade da Mesa e dos técnicos que operavam o painel. Nunca duvidei de que fosse inviolável o voto dos Senadores, mas fui surpreendido pela violação, porque faltou à Mesa, a alguns Líderes de Partido, aos funcionários e à direção do Prodasen a seriedade que deles se esperava, e um país não pode depender da seriedade de quatro ou cinco Ministros, que acredito serem sérios, mas que podem, em determinado momento, surpreender-nos com a falta de seriedade, como com a falta de seriedade nos surpreendeu o Senado da República. Não são apenas os Ministros, mas também os técnicos em todos os níveis, dos Tribunais Estaduais, da computação, das somas que chegam a Brasília. Existem mil possibilidades de fraude, mas o Brasil poderia ter uma urna segura.

A urna brasileira foi oferecida, na sua atual configuração, a quarenta e sete países do mundo. Nenhum deles a aprovou, porque nenhum deles nela acreditou.

Quando eu estudava teologia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, o nosso professor apresentava, como uma das provas da existência de Deus, a sua aceitação por todos os homens. Eu apresento, então, como o consenso da humanidade, como prova da imprestabilidade da urna brasileira a sua não-aceitação por todos os países ao qual ela foi oferecida.

Obrigado pela tolerância. Continuo no plenário, com esses poucos Senadores, para ver se viabilizamos, nesta manhã de quinta-feira, depois do Dia do Trabalhador, um debate proveitoso para o Senado e para o País.