O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs Senadores, em várias ocasiões, o Senador Pedro Simon tem recebido, de nossa parte, a mesma consideração feita a outro Pedro, de acordo com o relato da Bíblia. Jesus disse: “Pedro, tu és pedra, e sobre essa pedra edificarei minha igreja”. E hoje nós dizemos: “Pedro, és uma rocha, e sobre essa rocha depositam-se as esperanças do nosso Partido”.

Sr. Presidente, nobres colegas, dia 12 de maio, em Genebra, terá início um grande encontro da OMS - Organização Mundial da Saúde. Alguns países não participam desse encontro. Recebemos um apelo, e também outros países, em relação a Taiwan, que deseja participar desta reunião da OMS como observador.

Sr. Presidente, nobres colegas, embora Taiwan não seja reconhecido pela ONU - ou mesmo pelo Brasil, em razão do relacionamento diplomático com a China Continental -, deve-se reconhecer a interdependência e a autonomia dos países no mundo democrático, permitindo sua participação junto a essas organizações e o avanço de povos que desejam criar suas organizações. A Palestina, por exemplo, quer o seu território, a sua independência, organizar-se e ser reconhecida. Isso trará um pouco de paz ao mundo, principalmente entre Israel e palestinos. Essa tese de a Palestina criar seu país e ter uma representação, seu pedaço de chão, sua identidade, é uma acomodação fundamental no mundo inteiro.

O mesmo ocorre com Taiwan, que tem suas reservas, seu potencial e uma população de 23 milhões de habitantes, embora seja uma ilha com um território não muito extenso. Em função de suas potencialidades e de suas reservas econômicas - está entre os primeiros países com reservas e quer aplicá-las principalmente no campo da tecnologia, das comunicações, dos satélites -, quer investir, quer participar, quer se expandir, atuando também no campo da saúde. Quer ter assento, um lugar, um espaço como observador na OMS.

Nosso País poderia envidar esforços para que isso ocorra. Se alguns países já defendem essa tese, por que nós também não o fazemos? Por isso, trago considerações em relação a esse assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Permeada por políticas públicas que viabilizam e materializam o progresso financeiro e econômico de um país, a saúde revela-se quesito para a avaliação de índice de desenvolvimento humano. A evolução comercial reverbera diretamente na esfera social, e Taiwan não foge à regra. Corolário do robusto e conseqüente crescimento econômico do País, a execução de medidas que propiciaram conscientização e educação popular quanto à saúde permitiu que Taiwan obtivesse, em poucos anos, níveis de desenvolvimento comparáveis aos de países desenvolvidos.

Mas os resultados alcançados não bastam. Saúde e doença são conceitos e realidades que desconhecem fronteiras. A premência de acesso aos recursos compartilhados pela comunidade internacional suscita reivindicações de Taiwan. Desde 1997, o país busca participação na Organização Mundial de Saúde como observador. Diversos países aderiram à causa, prestando-lhe apoio. A iminência da 55ª reunião da Assembléia Mundial de Saúde, em maio próximo, em Genebra, projeta novamente a análise quanto à conveniência, à oportunidade e à necessidade da participação de Taiwan na OMS.

Criada em 1948, a partir do art. 57 da Carta das Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde tem perfilhado princípios que conduzem à orientação política, interna e externa, tanto de países a ela associados quanto daqueles que indiretamente participam de suas atividades. O preâmbulo da constituição que regulamenta o seu funcionamento define saúde não apenas como a simples ausência de doença ou enfermidade, mas como o estado de completo bem-estar físico, mental e social. Defende o referido dispositivo que o melhor estado de saúde possível constitui direito fundamental de todo ser humano, seja qual for a raça, a religião, o credo político, a condição econômica ou social.

A saúde, ao mesmo tempo em que é defendida como instrumento para a paz e a segurança, é condicionada à estreita cooperação de indivíduos e Estados. Os resultados obtidos, bons e profícuos, são reconhecidos como um valor comum. O desigual desenvolvimento em diferentes países, no que toca à promoção de saúde e combate às doenças, sobretudo as contagiosas, é perigo compartilhado.

O sucesso da Organização Mundial de Saúde resulta, em grande parte, da habilidade de contornar diferenças políticas ao tratar todos os povos. As doenças refletem-se em toda a sociedade. Com o indivíduo, busca-se o remédio que alivie a dor e cure a causa da enfermidade. No âmbito social, o trabalho foca-se na conscientização e na informação acerca de medidas preventivas e combativas aos problemas. A profilaxia estrutura-se por meio de políticas não-discriminatórias para com o indivíduo ou para com regiões especificadas.

Taiwan, ao pleitear participação como observador na OMS, fundamenta suas razões na necessidade de experiência e contribuição cooperativas, conferindo à Organização credibilidade para o gerenciamento de uma sociedade saudável e segura.

III. Política de saúde pública em Taiwan: evolução e objetivos

A ocupação japonesa de Taiwan, de 1895 a 1945, forneceu os subsídios para a primeira etapa no ciclo evolutivo da saúde pública: foram construídos hospitais e a primeira escola de Medicina foi aberta. Houve investimentos, ainda, para controlar doenças contagiosas. Os esforços não só reduziram a taxa de morte dos soldados japoneses como também melhoraram o padrão geral do público.

Nos últimos 90 anos, Taiwan tem processado surpreendente desenvolvimento da saúde pública. Os números revelam as conquistas: a expectativa de vida de 39 anos, para homens, e 43, para mulheres, em 1906, passou para 72, para homens, e 78, para mulheres, em 2000. A taxa de mortalidade infantil foi reduzida de 84,1 por mil nascimentos vivos, em 1906, para 5,9, em 2000; a mortalidade materna, por mil nascimentos vivos, caiu de 7,6 para 0,1, durante o mesmo período. Os dados ilustram resultados e progressos na educação, apresentando funcionários da área de saúde mais preparados, além de políticas para o efetivo controle populacional, a disseminação de imunizações, melhor nutrição, melhora na estrutura ambiental, aperfeiçoamento de tratamentos e tecnologias médicas, e desenvolvimento econômico estável.

O período de transformação também abarca as causas de morte. Em 1906, malária e tuberculose eram as principais doenças fatais, que em 2000 foram suplantadas por acidentes e doenças vasculares cerebrais.

Há 20 anos, os avanços de Taiwan permitiram que os bons resultados se projetassem como exemplos para outros países, a saber: controle e erradicação de epidemias, planejamento familiar, prevenção de hepatite, inoculação contra hepatite B, criação de uma rede completa de serviços médicos, além de rede médica para emergências, e, sobretudo, a implementação de um programa nacional de seguro-saúde.

A preocupação para as próximas décadas, em Taiwan, concentrar-se-á no envelhecimento da população, apresentando quadros crônicos de cânceres e doenças cardiovasculares. Outrossim, as trocas internacionais e o intenso movimento de estrangeiros em território taiuanês requerem cuidados impostos pela modernidade. A proteção contra doenças que lhe podem ser apresentadas e introduzidas por estrangeiros é imprescindível. No sistema de saúde interno, Taiwan pleiteará melhoras incisivas e motivadas a partir dos conceitos de qualidade e eficiência.

IV. Organização Mundial de Saúde: Proposta para Taiwan

Nas últimas três décadas, Taiwan foi afastado ou excluído de organizações médicas e de saúde internacional. A China continental, categórica na recusa de reconhecer Taiwan independente, contribuiu substancialmente para a situação, utilizando-se de projeção e pressão internacional. Taiwan, porém, reivindica, desde 1997, o direito de participar como observador da OMS, garantindo uma política de “Saúde para Todos”. Em face do desenvolvimento de rápidos e convenientes sistemas de transporte, é inevitável que as doenças se espalhem através de fronteiras, à medida que pessoas e mercadorias circulem livremente.

Com a exclusão de Taiwan do sistema oficial de notificação internacional de epidemias da OMS, toda a rede mundial de prevenção de doenças tornou-se vulnerável, admitindo-se que as doenças são potencialmente perigosas e prejudiciais às pessoas em outros países.

Taiwan precisa da assistência da OMS e de outras organizações internacionais para promover a saúde pública e para compartilhar suas experiências bem-sucedidas. Desde 1995, os gastos totais do governo, somados aos das Organizações Não-Governamentais, com cooperação internacional de saúde e assistência médica, passaram de US$100 milhões. A ajuda médica e humanitária já se estende por mais de 78 países e regiões. A atuação intensa de Taiwan transforma a relutância em admitir sua participação na OMS em ativismo político que vai de encontro aos próprios princípios arrolados em sua Constituição.

Recente resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2002, propôs apoio à participação de Taiwan como observador na próxima reunião da Assembléia Mundial de Saúde, em Genebra. Considerando o progresso substancial já alcançado pelo país no campo da saúde e a disposição para auxiliar financeira e tecnicamente nas atividades de ajuda internacional, o Parlamento Europeu manifestou-se por acreditar que “a experiência de Taiwan em lidar satisfatoriamente com as questões de saúde doméstica pode beneficiar não apenas regionalmente, mas também globalmente. Por isso, Taiwan deveria ser convidada a participar de uma maneira apropriada e significativa na próxima Assembléia de Saúde, que acontecerá em Genebra, em 14 de maio de 2002”.

O Parlamento do Senado dos Estados Unidos, do mesmo modo, em 19 de março de 2002, aprovou projeto de lei corroborando seu apoio à participação de Taiwan na Organização Mundial de Saúde como observador. A aprovação da comunidade internacional enseja também a manifestação do Brasil. Para além dos motivos estritamente técnicos e humanitários que nos une a Taiwan no que toca à saúde, a perspectiva comercial delineada pelo processo de aproximação e conhecimento dos dois países reforça a necessidade de reunir forças para a defesa de ideais que revelam a vocação e a premência para políticas sociais imprescindíveis. Um mundo apto a comercializar há de ser, sem dúvida, um mundo saudável.

V. Conclusão

A inserção de Taiwan na Organização Mundial de Saúde, como observador, tem reunido países em torno do apoio mútuo que se pretende materializar na efetiva participação do país asiático nas políticas de auxílios humanitários para a saúde. O país parece viver a fase que antecede à maturidade: tem provado para a comunidade internacional suas potencialidades e capacidades. A expressão comercial indiscutível e os dados referentes à saúde pública revelam preparo em investimentos conseqüentes e duradouros. Taiwan apresenta dados concretos, fundamentados e motivados que justificam e reforçam a necessidade de integrar-se a órgão de projeção internacional para a consecução tanto de políticas de saúde interna, como também de auxílio externo.

O Brasil apresenta diversas afinidades com Taiwan. O desenvolvimento dos dois países segue, em determinados momentos, ritmos e perspectivas semelhantes. Se no campo comercial, a ousadia de um parceiro revela seu talento e esboça os possíveis ganhos econômicos, no âmbito social, a firme convicção de que é necessário garantir bem-estar para a população e preparo concreto para as futuras gerações, em um contexto equânime e equiparado, suscita, senão o apoio, ao menos o nosso respeito e admiração.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por todo o exposto, apelo ao Ministério das Relações Exteriores e demais autoridades para que adotem iniciativas semelhantes ao do Parlamento Europeu e do Congresso Americano, no sentido de se manifestarem favoravelmente à participação de Taiwan, como observador, neste encontro da Organização Mundial de Saúde, em Genebra, Suíça, em maio agora, neste mês, portanto. No mesmo sentido, estou encaminhando cópia deste pronunciamento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, bem como à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, requerendo que, em caráter de urgência, se manifestem a respeito da matéria.

Outrossim, lembro que já existe uma moção subscrita por mim e pelos Colegas Jonas Pinheiro e Moreira Mendes, dirigida ao Ministro da Saúde, no mesmo sentido, com o fito de gestionar, com quem de direito, o credenciamento da representação de Taiwan, como observador, na 55ª Assembléia Mundial de Saúde.

Essas são as considerações, Sr. Presidente, nobres Colegas, que eu não poderia deixar de trazer, neste momento, à Casa, para refletirmos.

Pudemos notar de perto que aquele país, onde estivemos numa missão, em dezembro passado, representando este Senado - com suas reservas, com os interesses que tem, com a representação em Brasília, em um escritório, com uma representação nossa em Taipei, com as relações comerciais já existentes entre o Brasil e Taiwan, com o fecundo estreitamento entre os dois países, com as reservas em torno de US$100 bilhões que Taiwan quer investir no mundo - e já faz aplicações no Brasil em diversos campos, como eu disse ontem, principalmente no campo da tecnologia, da Internet, dos satélites, das comunicações e em outras áreas em que não detemos a tecnologia. Desejam expandir-se, abrir espaços conosco e precisamos, cada vez mais, estreitar com eles nossas relações.

E, quando o Parlamento Europeu recomenda a participação de Taiwan junto à conferência da Organização Mundial de Saúde em Genebra, que terá início no dia 14 próximo, e o Parlamento americano também se direciona nesse sentido, não há por que o Senado Federal, o Congresso Nacional igualmente não se manifestar nessa direção.

A intenção desta nossa manifestação também é com o mesmo propósito: que o Governo brasileiro e nós do Parlamento brasileiro nos posicionemos no sentido de que eles tenham assento, como observadores, na Organização Mundial de Saúde. Saúde é algo que todos queremos e que não tem fronteiras, não tem limites.

É nessa direção que trago, para reflexão, este discurso no dia de hoje, Sr. Presidente, nobres Colegas. Agradeço a tolerância do nobre Presidente, Senador Roberto Requião, a quem tenho a honra de ver presidindo esta sessão, um eminente Senador do Paraná, que muito enobrece o nosso Partido e esta Casa.

Muito obrigado.