O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de hoje, quero abordar sobre um tema que reputo da maior importância para o País: o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que, neste ano, deve dispor de R$28 bilhões para investimentos.

Para que serve uma agência de financiamento oficial em um país como o nosso, em que o custo do capital é o maior entrave aos investimentos por empreendedores nacionais? Sim, por parte de pessoas e empresas dotadas de idéias e de iniciativa, mas sem recursos financeiros? Se uma agência estatal de desenvolvimento econômico e social não servir exatamente para ajudar essas pessoas e empresas, das duas uma: ou seu nome é mentiroso, ou sua finalidade está desvirtuada.

Pelas informações que chegam a nós, seja através dos relatórios anuais do Banco, ou mesmo pela imprensa, tudo indica que a finalidade do BNDES está sendo gravemente desvirtuada pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Vamos aos fatos.

Noticiou-se, nas últimas semanas, que aumentou a fração de financiamento, por parte do Banco, concedido às empresas de capital estrangeiro instaladas no Brasil. Depois de levarem 16% em 2000, teriam ficado com cerca de 21% do valor dos contratos de financiamento aprovados no ano passado, ou mais de 5,6 bilhões de reais.

Isso, para se ter uma idéia do volume, equivale ao que pagaram a Telefónica de España e a Portugal Telecom em 1998, quando da privatização da Telesp de telefonia fixa.

Pior ainda. Há setores nos quais o capital externo concentra toda a parcela mais expressiva dos financiamentos do BNDES, como é caso do setor automotivo e, tragicamente, o de autopeças.

Sim, Sras. e Srs. Senadores, falo em tragédia porque esse setor, anteriormente, ao possibilitar o estabelecimento de inúmeros fornecedores nacionais, servia de justificativa desenvolvimentista para a instalação das grandes montadoras multinacionais: elas “dinamizavam” a iniciativa privada do País. Pois bem, agora não mais, e essa extinção conta com o apoio do BNDES.

Entendo até que, na competição entre os países periféricos pelo “favor” de uma grande empresa se instalar, certas licenças tenham mesmo de ser oferecidas. Mas será que a multinacional americana Ford precisava realmente do bilhão de reais que recebeu do BNDES para estabelecer sua fábrica de Camaçari, na Bahia? Será que essa gente não pode obter financiamento a juro razoável lá fora, que existe disponível para eles, mas em condições inacessíveis aos investidores residentes no Brasil? Por que tem de vir pegar dinheiro público de um país com tantos problemas econômicos e sociais, dinheiro que poderia ser emprestado à iniciativa nacional?

No ano passado, até o mês de novembro, o BNDES liberou à indústria automobilística US$1,36 bilhão. Isso representa um aumento de 17,2% em relação a igual período do ano de 2000. Há poucos dias o Banco anunciou a concessão de financiamentos de R$200 milhões para a Toyota do Brasil.

Isso eu não consigo entender. Não sei como pode, com a cara mais lavada do mundo, o presidente do BNDES, Eleazar de Carvalho Filho, vir dizer em público que não pretende estabelecer nenhum limite à participação das empresas estrangeiras nos financiamentos do Banco. Não entendo que faça, como declara, da internacionalização das empresas brasileiras uma das prioridades do banco. Não entendo, por fim, que queira proteger as multinacionais do risco cambial, fazendo para elas empréstimos nominalmente expressos em reais.

Mas veja, Sr. Presidente, esses não são os únicos exemplos que temos sobre os desvios das finalidades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Há poucos dias, falei aqui sobre o absurdo de se aprovar o aumento de energia para o consumidor, como forma de cobrir a perda de arrecadação das empresas de distribuição de energia. Pois bem, essas empresas, mesmo lucrativas em 2001 - já que fecharam o ano com um aumento de 33,9% nos seus lucros e de 3,8% em média, na rentabilidade de seus patrimônios -, receberam um empréstimo do BNDES de R$9,5 bilhões. O aumento na taxa de energia concedido pelo governo através da Medida Provisória nº 14, é apenas para que as empresas do setor elétrico paguem esse empréstimo. É de se indignar, Sras. e Srs. Senadores.

Agora é a vez das empresas de telefonia que compraram o patrimônio do Estado projetando um mercado bilionário, e, também, lucros fáceis. Como erraram nas contas, ou pelo menos no ritmo de seus investimentos, já que estão amargando um alto índice de inadimplência - até porque seus produtos são demasiadamente caros para as classes mais pobres -, estão recorrendo da ajuda do governo. E o que é pior, não deverá negar, já que a diretoria do BNDES declarou recentemente que está estudando ampliar de 30% para 50% o limite de financiamentos às operadoras de telefonia, e, ainda, conceder financiamento para futuras fusões no setor, entre outras medidas que irão favorecer as empresas telefônicas.

De quebra, o governo estuda autorizar os aumentos de tarifas que estão sendo pleiteados pelas empresas.

O que é estranho, Sras. e Srs. Senadores, é que um dos principais argumentos do governo para as privatizações, era a redução das fontes de financiamento governamental, o que permitiria a concentração das atenções em setores sociais, além de resultar em melhores serviços. O que dizer agora?

Mas veja, Sr. Presidente, o caso que considero mais escandaloso: é o da ampliação do capital da Globo Cabo, iniciativa que tem tudo a ver com a mais vulgar jogada eleitoreira de favorecimento a um grupo empresarial que detém uma liderança inconteste da audiência televisiva no Brasil, além de veículos impressos de grande penetração.

A revista CartaCapital de poucas semanas atrás trouxe como matéria principal, de capa, o caso acintoso do aporte de capital do BNDES à empresa do grupo Roberto Marinho. Empresa que, ano passado, apareceu nos noticiários especializados em economia como “o mico da década”.

E é mesmo um mico. O mercado de televisão paga no País - isto é, o número de assinantes - ficou muito, mas muito aquém das projeções feitas pelos executivos da Globo para convencer os seus sócios estrangeiros - entre eles, a Microsoft de Bill Gates e o próprio BNDES. Os números dão bem a conta do descompasso: os 34 mil quilômetros de cabos instalados passam pela porta de 6 milhões e meio de residências brasileiras, mas somente um milhão e meio delas eram de assinantes.

Na moral do capitalismo, quem arrisca e erra deve arcar com os custos do malogro: a falência. No entanto, no Brasil neoliberal de FHC, “alguns” estão isentos de penalidades.

Desde 1997, a Globo Cabo já recebeu do BNDES cerca de 640 milhões de reais. Ou seja, vêm de muito longe as relações de “empréstimos” entre este Governo e as empresas do grupo Globo. O imbroglio financeiro agora é o seguinte: a Globo Cabo, para sobreviver após anos no vermelho, decidiu fazer uma segunda capitalização, no valor de um bilhão de reais, equivalente a 55% de seu valor de mercado. Essa capitalização, em outros termos, corresponde a 71% de seu faturamento, dois terços de sua dívida líquida ou 130 vezes - isso mesmo, Srs. Senadores, 130 vezes - seu patrimônio líquido. O BNDES estará entrando com 284 milhões, nos quais estão embutidos 125 milhões de debêntures que se tornarão ações.

Segundo reportagem de Maria Helena Passos, da CartaCapital, em termos financeiros, isso é como se o Banco estivesse desistindo de receber o que já emprestou para se tornar mais sócio da companhia, aumentando sua participação no risco.

Risco, por sinal, elevadíssimo. As perspectivas de aumento da demanda de televisão por assinatura não podem ser muito boas em um país com o abismo entre as classes sociais existentes no Brasil. Praticamente é possível dizer que os potenciais fregueses do cabo no País já o são hoje. Até pelo contrário: a ser continuada a política econômica de desnacionalização e desindustrialização, política que tem gerado aumento do desemprego, o mais provável é que o mercado de televisão por assinatura se reduza ainda mais.

Assim, o que o BNDES - isto é, o contribuinte brasileiro - está fazendo é pagar passagem para viajar em uma canoa furada. Para o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porém, parece que vale tudo para manter seu grupo no poder, até mesmo colocar em risco o principal banco de desenvolvimento do País.

Contudo Sr. Presidente, os fatos registrados acima, são uma demonstração de que é preciso rever o direcionamento das ações do BNDES, buscando uma coerência com suas finalidades.

Finalizo, Sr. Presidente, manifestando a minha indignação. É inadmissível, que um País que abriu o seu mercado nacional em decorrência de demandas internacionais, sem estar preparado para tal, em vez de apoiar suas próprias empresas, criando as condições para uma sobrevivência saudável, deixa-as ao vento, à tempestade, preferindo direcionar seus investimentos a aventureiros ou ainda, àqueles que teriam outras opções para buscar os aportes necessários. 

É inexplicável que um País com tantos problemas sociais, sem a universalização de serviços básicos como distribuição de água e coleta de esgoto, com carência de investimentos em setores como o de geração e distribuição de energia, cujo erro estratégico está custando bilhões ao povo brasileiro, se dê ao luxo de estabelecer outras prioridades para destinação dos recursos públicos.

Era o que tinha a dizer,