O SR. ÁLVARO DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida, o maior desafio dos Governos do Brasil, quer sejam municipais, estaduais ou federal, é o da geração de empregos.

O nosso País ocupa o lamentável lugar de terceiro país do mundo em desempregados, com mais de oito milhões de brasileiros nessa situação.

Os números oficiais apresentados pelo Governo, por meio do IBGE, revelam que o desemprego no nosso País atinge cerca de 8% da população. No entanto, tais números não batem com os apresentados pelo Dieese, que considera também, para efeitos estatísticos, o desemprego oculto. Como sabem, desemprego oculto é o constituído por trabalhadores que deixam de buscar a oportunidade de trabalho, sufocados pelo desalento e pela desesperança, e também por aqueles que exercem, eventualmente, uma atividade temporária, sem carteira assinada, sem direitos assegurados, portanto, que atuam na economia informal. São desempregados, mas não constam das estatísticas. Portanto, o cenário de dramaticidade é ainda maior se considerarmos o desemprego oculto no nosso País.

Certamente será surpresa para alguns a informação que trago agora. O Estado do Paraná é privilegiado, porque tem uma infra-estrutura extraordinariamente bem consolidada, riquezas naturais exponenciais, com uma terra fértil e extremamente produtiva, e tem, acima de tudo, um patrimônio extraordinário, que é a sua população, trabalhadora e competente. Apesar disso, o meu Estado ostenta hoje um índice de desemprego superior ao da média brasileira. Se o desemprego no País está ao redor de 8%, segundo o IBGE, no Paraná ele alcança o índice de 9,3%.

Há 10 milhões de habitantes no Paraná, e as estatísticas revelam que aproximadamente 4,3 milhões paranaenses virão se constituir na população economicamente ativa do Estado. E destes 4,3 milhões de trabalhadores, cerca de 3,9 milhões estão ocupados, havendo portanto um desemprego estimado de pelo menos 9,3% da força de trabalho do Estado. Ou seja, 400 mil trabalhadores estão desempregados hoje no Estado do Paraná.

Somente na região metropolitana de Curitiba, 182 mil trabalhadores ou nada ganham ou ganham menos do que o salário mínimo. Portanto, uma situação dramática de injustiça social, especialmente na região privilegiada pelas políticas públicas de isenções fiscais, incentivos para a instalação de novos empreendimentos industriais. Se houve afirmação econômica na região metropolitana de Curitiba, houve também degradação da qualidade de vida. Problemas sociais incríveis se avolumaram, especialmente o desemprego e a violência crescendo assustadoramente, problemas habitacionais, problemas com abastecimento de água que se agravarão nos próximos anos se medidas competentes não forem adotadas.

Portanto, essa afirmação econômica da região metropolitana em contraste com a paralisia econômica das demais regiões do Estado, que não foram estimuladas para o progresso e desenvolvimento, não interessa da forma desorganizada como se dá nem mesmo à população que reside na região metropolitana de Curitiba.

Nos próximos 4 anos, chegarão ao mercado de trabalho mais 350 mil trabalhadores jovens no Estado do Paraná, acrescentando aos 400 mil que estão hoje desempregados, somamos a necessidade de 750 mil novos empregos no Paraná nos próximos 4 anos. Um desafio enorme que se coloca à frente das autoridades públicas do Estado do Paraná.

Sabemos que esse desenvolvimento econômico incompleto ou as distorções no processo de desenvolvimento econômico no Paraná ocorridas nos últimos anos levaram o Estado ao empobrecimento. Ao manter índices de desenvolvimento industrial bem abaixo da sua tradição, a distribuição de renda no Estado do Paraná se tornou uma das piores do País.

Esse é um dado muito grave: enquanto o Brasil esteve estacionado, onde não tivemos avanços, também não presenciamos retrocessos em matéria de distribuição de renda em nosso País. No Paraná, sim, houve um imperdoável retrocesso: aquela parcela da população correspondente aos 50% mais pobres perdeu 10% de renda, enquanto a parcela da população correspondente a 1% dos mais ricos ganhou 13% de renda nos últimos anos. Assistimos, portanto, ao aprofundamento do enorme fosso que separa os mais pobres dos mais ricos. A parcela correspondente a 1% dos mais ricos ganha, no Paraná, 94,4% do que ganha a parcela correspondente aos 50% mais dos pobres. Trata-se, pois, de um cenário de terrível injustiça social. Em função da ausência de planejamento para o desenvolvimento econômico, ocorreu a concentração absurda da riqueza em determinada região e a asfixia econômica das demais regiões do Estado.

Sr. Presidente, houve um esforço, durante 20 anos, para uma distribuição eqüitativa da riqueza entre as diversas regiões paranaenses. No entanto, nos últimos anos, assistimos a uma reversão perversa daquela expectativa. E há uma previsão ainda mais pessimista: nós teremos um crescimento populacional, nos próximos 10 anos, da ordem de 1 milhão e 500 mil habitantes. A previsão é que 1 milhão desses habitantes se concentrarão na Região Metropolitana de Curitiba, fazendo-a crescer ainda mais para acumular, como decorrência desse crescimento populacional desordenado, problemas sociais. É um desafio reverter essa expectativa para promover uma ocupação do espaço geográfico, pela população, de forma mais competente. Daí a importância de se elegerem prioridades regionais, de se estabelecer um projeto de desenvolvimento econômico contemplando as potencialidades e as características de cada região do Estado, fazendo com que os instrumentos que alavancam o desenvolvimento econômico sejam distribuídos de forma eqüitativa e correta.

Sr. Presidente, há aqui uma matéria divulgada pela imprensa brasileira que tem uma relação estreita com o que imaginamos ser prioridade para a promoção do desenvolvimento nacional, especialmente de um Estado com características fortemente agrícolas como o Paraná. A manchete diz: “A riqueza vem do campo...”. E acrescenta: “... a agroindústria cresce mais do que o setor industrial e produz R$131 bilhões, 11% do Produto Interno Bruto de nosso País”. Portanto, esse é o setor que deve ser estimulado.

Por essa razão, Sr. Presidente, apresentamos no Senado Federal um projeto de lei que pretendia reordenar o repasse dos recursos do BNDES para fomentar o desenvolvimento industrial nacional, atendendo às características e vocações naturais do Brasil. O projeto pretendia também definir um percentual para o setor agroindustrial exatamente com o objetivo de atacar o setor que gera empregos a custo menor e que permite a geração de empregos no interior, dando ocasião a uma melhor e mais competente ocupação do espaço geográfico brasileiro. Esse projeto encontrou boa vontade por parte dos Senadores mas não do Governo, pois este apresentou resistência por meio de suas Lideranças nesta Casa do Congresso Nacional. Aprovado nas Comissões, o projeto chegou ao plenário, mas foi retirado, e agora encontra-se tramitando lentamente com todos os obstáculos colocados, com alterações, para que, afinal, não se torne realidade.

            Mas há necessidade, sim, Sr. Presidente, de investimentos mais portentosos no setor agroindustrial. O Paraná é um exemplo desse fato, pois de 30% a 40% das exportações do Estado são proporcionadas pela agricultura. Hoje, no Brasil, 33% das exportações são oriundas do setor agroindustrial, que, sem dúvida, é o que mais empregos gera no Brasil. Cerca de 25% dos empregos no País são gerados pela agricultura. E os números paranaenses são, de certa forma, números brasileiros. Vejamos:

           - 36% das exportações do Paraná dizem respeito ao complexo soja;

           - 20%, ao setor de transportes, especialmente automóveis;

           - 12%, ao setor de couro e de carne.

           Portanto, a preponderância do setor agrícola nas exportações paranaenses nos induz a concluir que as políticas públicas devem estar voltadas para essa realidade. É evidente que a diversificação industrial contribui para o desenvolvimento econômico de forma mais acelerada, mas de forma alguma podemos prescindir de investimentos gigantescos no setor agroindustrial se desejarmos realmente a geração de empregos no País.

Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, há propostas que devem ser discutidas no ano eleitoral com o objetivo de estimular também a pequena empresa, já que ela é, sem sombra de dúvida, geradora de emprego. Devem-se apoiar ações de fomento empresarial, deve-se apoiar o estabelecimento da pequena empresa por meio da desburocratização, incentivos fiscais, apoio técnico e crédito. Para geração de oportunidades é necessário suporte à atividade empresarial, notadamente ao pequeno e médio produtor.

As empresas que empregam até 09 funcionários oferecem 20% dos empregos no Paraná e somam 83,8% do total dos nossos estabelecimentos. Estão distribuídas em todos os setores da nossa economia e são as empresas que têm mais dificuldade de acesso ao crédito e às políticas de incentivo empresarial. No entanto, essas pequenas empresas são as de maior potencial de alavancagem à economia, seja pela utilização mais intensiva da mão-de-obra, seja pela demanda agregada de matéria-prima de produtos locais, de serviços e de bens de produção. A pequena empresa é a que tem seu desenvolvimento mais articulado com o desenvolvimento da sua cidade ou região, pois, ao contrário dos empreendimentos de maior porte, a pequena empresa vive e depende de insumos e do consumo regional. Isso não quer dizer que deve ser desconsiderada a inserção dos produtos desses produtores nos grandes mercados nacionais e nos mercados internacionais, como o Mercosul, mas sim que a inserção ficará mais facilitada se o produtor tiver uma escala consolidada regionalmente, seja do ponto de vista da aquisição de insumos, seja mediante uma posição consolidada na estrutura de mercado, sustentada por uma demanda local.

As ações de apoio ao pequeno empreendimento são tidas como as que mais repercussão têm em termos de geração de emprego, uma vez que esse segmento é mais intensivo na utilização de mão-de-obra do que os demais. Nesse sentido, a repercussão em termos de combate ao desemprego tende a ser mais efetiva quando dedicada a esse segmento. É claro que já existem inúmeras iniciativas, tanto do Poder Público quanto de entidades não-governamentais, para apoiar a pequena e a microempresa, que podem ser ampliadas por meio de ações de articulação entre essas entidades, bem como pela criação de outros mecanismos de apoio.

Sou autor de projeto aprovado no Senado Federal, e que se encontra na Câmara dos Deputados, que amplia a participação da microempresa no Programa Simples, que desburocratiza, reduz a carga tributária e o número de empresas na informalidade em nossa economia e que, portanto, permite a assinatura de um número maior de carteiras de trabalho, legalizando a situação de milhares de trabalhadores brasileiros que se encontram em ilegalidade, sem que seus direitos possam ser assegurados pela legislação vigente.

Não entendo por que, Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados tem tanta má vontade em relação a projetos oriundos do Senado Federal. Se nós desejamos combater com eficiência o desemprego no Brasil, precisamos ter a noção clara de que há propostas de lei tramitando no Congresso Nacional importantes para o estímulo à geração de empregos, no nosso País. E esta, sem sombra de dúvidas, é uma delas.

Houve o consentimento para a aprovação da Receita Federal. As Lideranças do Governo, nesta Casa, aprovaram essa proposta. Ela não reduz a receita governamental, mas proporciona a geração de empregos e a legalização da atividade empresarial que se encontra na informalidade. Aliás, no Estado do Paraná, 55% dos trabalhadores encontram-se sem vínculo formal, ou seja, sem carteira de trabalho assinada. E quando há uma proposta de lei no Congresso Nacional que tem por objetivo contribuir para reduzir esse índice alarmante da informalidade da nossa economia, não entendemos por que há lentidão e ineficiência no processo legislativo.

Sr. Presidente, há ainda outros programas importantes para estimular a pequena e a microempresa no nosso País, como por exemplo a criação de instituições comunitárias de crédito, de características diversas dos bancos tradicionais. Existem alguns exemplos bem-sucedidos de instituições dessa natureza, tanto no Brasil como no exterior. O Governo estadual, por exemplo, pode operacionalizar linhas de crédito com articulação, com as organizações sociais e a universidade e, com determinação política, dar sustentação a esse tipo de projeto, permitindo o alcance desse programa a setores acanhados da nosso economia, mas que podem se desenvolver com estímulos de políticas públicas que ofereçam esse suporte financeiro de forma articulada.

Outra sugestão é instituir a assessoria e assistência técnica para a formação não apenas de pequenas empresas, como também de cooperativas produtivas e de prestação de serviços, buscando incorporar ao mercado pequenos produtores como pessoas habilitadas profissionalmente; avaliar e reduzir ao mínimo as exigências burocráticas necessárias à constituição dessas novas empresas, facilitando dessa maneira o surgimento de novas empresas ou a legalização de empreendimentos existentes hoje na informalidade; estabelecer mecanismos fiscais de apoio à pequena empresa, articulado com a formalização de contratos de trabalho, buscando assim reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Esses mecanismos também podem ser utilizados como meio de contenção da evasão fiscal se condicionado à perda dos direitos, caso constatado qualquer tipo de sonegação de impostos.

Os Governos estaduais devem privilegiar nas compras do Estado pequenos fornecedores e produtores locais, bem como obras e serviços que gerem maior nível de emprego.

Os processos licitatórios muitas vezes são feitos em escala que dificultam a participação dos pequenos produtores e fornecedores, ao passo que o consumo de bens e serviços são disseminados em grande número de locais e de equipamentos públicos. Estamos sugerindo, então, a descentralização desse processo licitatório, permitindo uma participação maior do setor produtivo regional.

A mudança de procedimentos administrativos, como por exemplo a descentralização que estamos sugerindo - ou seja, os processos licitatórios seriam realizados por unidade, onde o fornecimento de insumos fosse negociado por equipamento, dentro de parâmetros previamente estabelecidos - habilitaria, dessa forma, o pequeno produtor ao fornecimento às unidades, dentro de escala diversa, com uma melhor disseminação das atividades dentro da rede produtiva e reflexos positivos na absorção da mão-de-obra.

Outro parâmetro a ser analisado é o padrão tecnológico adotado em obras e serviços: se existem alternativas de execução de obras e serviços com uma maior absorção do trabalho, isto é, menos mecanizada e com custos compatíveis.

Com essas ações, é possível fazer crescer a pequena empresa. Evidentemente, é possível oferecer um número maior de vagas de trabalho a trabalhadores desempregados.

É necessário, também, desenvolver ações para a geração de emprego, elevando o padrão de renda da família, com rendimentos de extratos inferiores ao atendimento de suas necessidades mínimas. Eis algumas sugestões:

No que concerne o combate ao trabalho infantil, isso poderá ser possível por meio do reforço do programa bolsa-escola, para combater o trabalho infantil, o que indiretamente virá a gerar vagas para trabalhadores em idade adulta e, por outro lado, favorecerá que a criança tenha uma formação adequada para, no futuro, conseguir uma colocação mais bem posicionada no mercado de trabalho.

Quanto à qualificação e requalificação de mão-de-obra, outro instrumento que não pode ser esquecido é o constante aprimoramento da mão-de-obra. Os programas de qualificação e requalificação profissional devem ser intensificados para permitir ao trabalhador o acesso ao conhecimento das novas técnicas e conhecimentos para acesso ao mercado de trabalho cada vez mais exigente.

Por outro lado, mão-de-obra qualificada também é um importante fator para atrair e provocar investimentos. Ações dessa natureza devem provocar um ciclo positivo em que a qualificação gera investimento, que gera emprego, que gera qualificação, criando assim um ciclo de desenvolvimento.

Outro fator importante é a organização de programas de frentes de urbanização para a geração de empregos na construção civil, com programas de melhorias de infra-estrutura urbana.

O segmento da construção civil, além de ser capaz de absorver mão-de-obra de baixa qualificação, é um dos segmentos que mais gera emprego, em função do investimento realizado, e as melhorias da qualidade de vida da população decorrentes da implantação de novas construções e infra-estrutura se constituem em benefício de caráter permanente para a população beneficiada.

Nesse sentido, as políticas de investimento em infra-estrutura e de habitação popular, além de serem de grande eficiência na absorção de mão-de-obra quando da sua implantação, provocam uma substantiva melhoria na qualidade de vida da população, após a sua implementação, devendo permanecer como um dos eixos da política de geração de emprego. Há uma enorme carência de saneamento ambiental na grande maioria de municípios, particularmente nas questões referentes a esgotamento sanitário.

Existem conjuntos habitacionais e loteamentos espalhados pelo País, apresentando condições de insalubridade e risco de doenças, pela não-existência de um programa de reurbanização adequado à realidade. Nesses mesmos conjuntos e loteamentos, vivem trabalhadores que, sem encontrarem mercados, amargam o desemprego.

A proposta é promover, junto ao poder público, a contratação temporária e emergencial dessa força de trabalho, para execução de serviços de melhoria urbana em troca de pagamento, em programa articulado com o de requalificação, oferecendo concomitantemente aos trabalhadores oportunidades de se atualizarem profissionalmente. As políticas de renda e qualificação devem gerar, dessa forma, milhares de postos de trabalho no nosso País.

Sr. Presidente, como se vê, são inúmeras as sugestões - poderíamos aduzir ainda outras - para gerar empregos no nosso País. O que é necessário é o Governo Federal, sobretudo, articular com os Estados e Municípios, uma política de fomento do desenvolvimento, que deve contar em primeiro plano, com recursos oriundos do BNDES, um banco com orçamento de valor inestimável e que aplicado corretamente, com uma eficiente preocupação de se estabelecer prioridades, pode ser fundamental nesse processo de geração de empregos no nosso País. Consideramos esse o maior desafio do Brasil, já que estamos colocados logo após a Índia e a Indonésia como terceiro país do mundo em número de desempregados. Essa é uma situação de vexame nacional, com a qual não podemos nos conformar. Mas não basta a indignação; é preciso que, especialmente neste ano eleitoral, os candidatos à Presidência da República apresentem as suas propostas e assumam os seus compromissos, para que este País possa realmente oferecer melhores oportunidades de vida digna a sua população.