O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna nesta tarde para novamente falar do gasoduto Urucu-Porto Velho, de extrema relevância para o desenvolvimento dos Estados de Rondônia e do Acre, que, porém, não tem tido por parte do Governo do Amazonas a mesma consideração.

Refiro-me, com todo o respeito que me infunde o ilustre Governador do Estado, ao projeto de lei que o Governador daquele Estado, por meio da Mensagem nº 07, de 2002, encaminhou à Presidência da Assembléia Legislativa, na qual recebeu o nº 91, de 2002.

Dentre os vários artigos, vou citar dois:

Art. 1º. São potencialmente danosas para a qualidade de vida e para o meio ambiente no Estado do Amazonas as atividades de transporte por meio de conduto instalado na Floresta Tropical Úmida, sobre ou sob o solo, sobre ou sob as águas, e ainda em áreas de conservação e preservação ambiental permanentes de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem e de outros hidrocarbonetos produzidos ou extraídos no território estadual.

Art. 2º:

Dependem de expressa autorização do instituto de proteção ambiental do Amazonas - o IPAAM - as atividades de que trata o art. 1º da lei, segundo o projeto técnico e consultivo aprovado no referido organismo, observados os seguintes requisitos e condições:

(...)”

            E ali seguem cerca de onze condições.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é mais uma tentativa por parte do Governo do Amazonas de procurar a todo custo impedir a construção deste importante gasoduto, que liga a Bacia de Urucu a Porto Velho.

            Quero, mais uma vez, relembrar por que este gasoduto é importante. Primeiro, lembro que a Bacia de Urucu é uma grande produtora de petróleo e de gás natural. Ela produz petróleo suficiente para abastecer toda a Amazônia - petróleo esse que é refinado na refinaria Reman, em Manaus - e gás natural suficiente para abastecer de energia toda a Amazônia durante quase cem anos.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta riqueza nacional, porque é nacional e não apenas da população que vive no Estado do Amazonas, como o define a Constituição Federal: “A riqueza do subsolo pertence à nação brasileira e não ao Estado que a detém.” Por isso, ele já recebe o royalties, por tê-la em seu território. Hoje, esta riqueza está sendo perdida ou não usada, porque parte deste gás é queimado e a maioria dele é reinjetado nos postos a um custo altíssimo.

Segundo informações que me foram dadas pela Petrobras, gasta-se cerca de R$2 milhões por mês apenas para reinjetar esse gás nos poços da Bacia de Urucu.

Percebendo a fragilidade da Amazônia na questão da energia, o Governo Federal fez inserir no seu Plano Plurianual a construção de uma grande termoelétrica em Porto Velho da ordem de 403 Mw. Nas suas primeiras etapas, ela queimará óleo diesel, para, em seguida, na sua última etapa, converter todo o processo para o uso do gás natural. Esse gás é produzido na Bacia de Urucu e, hoje, é jogado fora ou reinjetado nos poços.

É uma obra estratégica por parte do Governo Federal, com altíssimos investimentos não apenas por meio da iniciativa privada - em Porto Velho, com a construção dessa termoelétrica a que me referi -, mas, sobretudo e principalmente, com investimentos do Governo Federal, por meio da Eletronorte, para a construção da linha de transmissão de 230 mil Volts. Essa linha ligará Porto Velho a Rio Branco, no Acre, e Porto Velho a Guarajá-Mirim, na fronteira com a Bolívia. Numa outra etapa, ela ligará Ji-Paraná, em Porto Velho, ao Mato Grosso. Dali, interligará Rondônia ao sistema nacional de energia. É, portanto, de fundamental importância que esse gás chegue, em tempo adequado, a Porto Velho, para que ele possa alimentar essa usina.

Lamentavelmente, é mais uma atitude tomada pelo Governo do Estado do Amazonas, no sentido de impedir a construção do gasoduto. São 512 km de duto, que liga a Bacia de Urucu, exatamente em cima da usina em Porto Velho. Pretende-se vender a idéia de que esse gás deva ser transportado pela via fluvial, através de barcaças, numa experiência inédita no País, porque não se tem tecnologia conhecida para o transporte de gás natural em barcaças. Seria necessário cerca de 120 barcaças, umas ligadas às outras, durante todos os dias do ano, transportando o gás de Urucu. Essas barcaças deveriam descer o Rio Purus até atingir o Rio Amazonas e daí até a desembocadura do Rio Madeira; depois, teriam que subir todo o Rio Madeira, numa extensão de quase dois mil quilômetros, para chegar a Porto Velho, para se descomprimir esse gás e usá-lo.

Essa idéia de transportar o gás pela via de barcaças é uma idéia absurda. Percebemos, claramente, que há outros interesses, que não o do transporte do gás, por trás disso tudo.

Agora, vem o Governo do Estado do Amazonas - faço questão de registrar esse fato hoje no plenário do Senado - propor esse projeto de lei absolutamente inconstitucional sob todos os aspectos, até porque é atribuição da União, e não dos Estados, legislar sobre esse assunto. Chega-se ao absurdo de ditar regras sobre o que deve ou não fazer a Agência Nacional do Petróleo, o que deve ou não fazer a Agência Nacional de Águas, mas com um único objetivo, o de inviabilizar a construção do gasoduto, que é o que estou denunciando neste momento, Sr. Presidente.

Apelo ao Governador amazonense que, com bom senso, entenda que essa riqueza não é apenas da população do Amazonas, mas dos brasileiros e com eles deve ser repartida.

            Da forma como está redigido esse esdrúxulo projeto - perdoe-me o Sr. Governador e seus assessores -, não se pode transportar o gás por via alguma: nem pela água, nem pelo solo e nem pelo subsolo. É uma verdadeira loucura não se permitir a construção do gasoduto. Tal medida prejudicará o projeto que está sendo implantado pelo Governo Federal em Rondônia, do qual esse Estado não abre mão.

Imaginemos, Sr. Presidente, a hipótese de o Governador de Rondônia apresentar projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado proibindo o transporte da soja produzida no Mato Grosso, Estado de V. Exª, Senador Antero Paes, de forma que não possa seguir pelos rios de Rondônia até Itaquatiara no Amazonas - como se isso pudesse, de alguma forma, prejudicar nosso meio ambiente. Temos o direito de fazê-lo. Estou incentivando nossos Deputados estaduais a apresentar projeto dessa natureza, visando impedir o transporte de qualquer produto nacional, quer de Rondônia ou de outros Estados, para o Amazonas.

Faço esse veemente protesto em nome do povo de Rondônia, que absolutamente não pode concordar com atitude como essa, tomada pelo Governo do Estado do Amazonas. Também apelo ao ilustre Governador do Amazonas, para que se sensibilize. Se S. Exª tiver alguma divergência com a Petrobras ou com quem quer que seja, é fundamental que se sente à mesa para negociar. S. Exª não pode, absolutamente, impedir o desenvolvimento nem de Rondônia nem do Acre, que serão os Estados imediatamente beneficiados pelo importante gasoduto Urucu--Porto Velho.

Era o que tinha a registrar, Sr. Presidente.

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