O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui surpreendido, hoje, juntamente com os Senadores Osmar Dias e Lindberg Cury, por um pedido de retirada de pauta de um projeto que regularizava, a exemplo da legislação francesa, as franquias e concessões.

Esse projeto, inicialmente de autoria do Senador Carlos Bezerra, teve um substitutivo, a partir do entendimento entre os Senadores que eu citei e o seu Relator, Senador Luiz Otávio. O entendimento que acabava com a exploração dos franqueados pelos franqueadores nacionais e internacionais. Como eu disse, é um projeto muito próximo da legislação francesa e limitava a participação do franqueado no pagamento da publicidade, que era contida em 30%, uma vez que a grande publicidade de uma franquia é a publicidade de marca do produto, pouco aproveitando o franqueado que pode deixar de sê-lo de uma hora para outra. E limitava, também, a possibilidade de repasses dos aluguéis além do limite real do aluguel pago

Era um projeto que definia a possibilidade de um acordo de franquia estabelecer um território que não poderia ser, na seqüência, invadido por uma loja de propriedade do franqueador, uma vez que o contrato estabelecesse em sentido contrário. Este projeto genérico para as franquias no País surgiu do conflito entre a cadeia americana McDonald's e os seus franqueados. A partir desse problema específico, partimos para uma regulamentação da legislação brasileira.

E, hoje, surpreendo-me com o fato de o Senador Luiz Otávio, que já pediu a palavra para fazer uma comunicação e, provavelmente, vai explicar o que eu também vou explicar, retirou o projeto de pauta ou pretende retirar, por determinação ou solicitação, segundo disse-me há pouco, de alguns Ministérios.

Senador Fernando Bezerra, será que nem sanduíche mais pode ser nacional? O Governo Federal não tem mais o que fazer para vir interferir no Senado da República na defesa de cadeias internacionais que se dedicam à venda de sanduíches?

Aliás, provocado, quero aprofundar essa discussão num outro sentido, completamente diferente, nesta breve comunicação.

O Presidente da República, segundo uma revista IstoÉ que tenho em mão, de 1993, adquiriu, em Minas Gerais, uma fazenda com 746 hectares de campo, mais 300 hectares de cerrado, perfazendo o total de 1.046 hectares. Eles pagaram ao proprietário anterior, o Sr. Motta, a quantia ridícula de US$1,90 por hectare.

            Por que levanto esse problema? Porque o meu raciocínio se encadeou. O Presidente da República comprou uma fazenda pelo preço de um McDonald’s por hectare, em Minas Gerais, e ficamos discutindo o caixa 2 da Roseana Sarney e a probabilidade de o tesoureiro do Senador José Serra ter pedido, mas não ter recebido, uma soma, na ocasião da venda da companhia Vale do Rio Doce. Mas o Presidente escriturou a sua propriedade, que ficou contabilizada oficialmente, para efeito do Imposto de Renda, em cerca de US$2 mil. Hoje, essa propriedade está avaliada em US$1 milhão.

Diz a revista IstoÉ:

(...) o resto do preço certamente foi pago no chamado "por fora", prática normalmente utilizada quando se trata de dinheiro sem origem, sobras de campanha, por exemplo. Para que se tenha idéia de valores, na mesma época, uma caminhonete Chevrolet, modelo D-20, muito apreciada pelos fazendeiros da região, custava NCz$15,300 (quinze mil e trezentos cruzados novos) ou duas vezes e meia mais o preço registrado pelos 1.046 hectares.

Mais significativo ainda é que, a título de avaliação da fazenda para lançamento e taxação, a prefeitura de Buritis estabeleceu a cifra de NCz$131.000,00 (cento e trinta e um mil cruzados novos, mais de US$40 mil ao câmbio da época) -- e ela foi registrada por US$2 mil --, importância mais do que 20 vezes superior ao preço oficialmente registrado na transação.

Diria o Presidente da República que estou “requentando” uma notícia que nunca teve explicação. Como é que podemos viver em um País moralizado, com um sistema eleitoral correto, quando o Presidente da República compra um hectare de terra, em Minas Gerais, ao preço de um “quarteirão com queijo”?

O Presidente da República, em vez de se preocupar com coisas mais sérias, dedica-se a tentar prejudicar franqueados no Brasil, por meio de uma ação direta do Executivo, pressionando um Senador honrado, que assinou embaixo de um substitutivo. Se S. Exª o assinou, sabia o que estava fazendo, havia discutido o processo comigo e com os Senadores Lindberg Cury e Osmar Dias. O Presidente força a retirada para privilegiar uma cadeia de multinacionais. Talvez exista um elo de pouca identificação, um elo de difícil reconhecimento entre um “quarteirão com queijo”, da McDonald’s, e um hectare de terra em Minas Gerais.

Este Governo, decididamente, não é sério, e o Brasil está exausto de tanto entreguismo e de tanta submissão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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