O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo chamar a atenção desta Casa para importante artigo, versando sobre políticas de gestão urbana, publicado pelo IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, em sua Revista de Administração Municipal, de novembro/dezembro de 2001.

O título do artigo é “Administrando Cidades no Século XXI - Novos Desafios para a Capacitação”, de autoria de Mila Freire, do Banco Mundial. Nessa instituição, a especialista, lúcida e erudita, pela mostra que temos desse seu texto, exerce as funções de Gestora do Programa de Desenvolvimento Urbano para a América Latina e de Diretora do Curso de Gestão Urbana e de Cidades do Instituto Banco Mundial.

No esclarecedor artigo, a autora analisa diversos tópicos de política urbana, tais como, a evolução da abordagem do Banco Mundial sobre a questão, e as ações de capacitação de gestores urbanos em curso no Brasil.

Entre os interessantes aspectos levantados por Mila Freire estão globalização e urbanização; cidades e vitalidade econômica; as cidades e o progresso político e cultural; estratégia nacional e local de desenvolvimento urbano; a competência administrativa, incluída a capacidade de arrecadar tributos; o transporte urbano; a melhoria de serviços para a população carente e a melhoria da estrutura física dos bairros de baixa renda; o envolvimento do setor privado; e vários outros.

A autora destaca a idéia de que a boa governança urbana é um pré-requisito para que qualquer cidade seja competitiva e obtenha um nível adequado de qualidade de vida. Lembra que, no Brasil, a introdução recente do Estatuto da Cidade representa um passo significativo para esclarecer e apoiar o papel dos municípios na gestão de recursos fundiários e para aumentar o poder municipal na utilização desses recursos para projetos de natureza social.

O artigo reconhece que a pobreza urbana é o mais complexo e desalentador desafio que o gestor urbano tem a enfrentar, incluída aí a conexão da exclusão com a criminalidade. Aponta, ainda, para os instrumentos de política urbana para lidar com o problema.

Por fim, faz referência aos muitos programas de capacitação de gestão urbana e municipal existentes no Brasil.

Dos programas federais, destaca diversos, envolvendo a atuação dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Cita também alguns bons programas estaduais, como os do Ceará e os do Paraná.

Sr. Presidente, a gestão das cidades é um imenso desafio. Quero, por isso, elogiar esse artigo e fazer aqui sua divulgação. Está de parabéns o IBAM, pela sua tradição de promover estudos e publicações sobre assuntos de gestão municipal, mais uma vez confirmada pelo importante texto da especialista do Banco Mundial, Mila Freire, sobre capacitação em gestão urbana.

Era o que eu queria trazer a esta tribuna.