Discurso no Senado Federal

SOLICITA UMA DECLARAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE BAIXAR DECRETO LEI DO SENADO POR NÃO ESTAR DE ACORDO COM O ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autor
Aarão Steinbruch (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/RJ)
Nome completo: Aarão Steinbruch
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • SOLICITA UMA DECLARAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE BAIXAR DECRETO LEI DO SENADO POR NÃO ESTAR DE ACORDO COM O ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Publicação
Publicação no DCN2 de 21/03/1968 - Página 776
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENADO, DECLARAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, NECESSIDADE, ATENDIMENTO, REQUISITOS, URGENCIA, INTERESSE PUBLICO.
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