O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tinha, pela manhã, imaginado tecer algumas considerações - no final, elogiosas - sobre as recentes decisões do Presidente Fernando Henrique Cardoso no tocante aos direitos humanos. Refiro-me às quotas, ao problema do tratamento dos homossexuais no País, a toda uma série de medidas que correspondem a um pensamento avançado e de esquerda no mundo e que, evidentemente, aqui estavam tendo a sua concretização, particularmente a questão do resgate da nossa dívida social para com os negros.

No entanto, em vez de tecer elogios, venho aqui muito preocupado com os rumos que estão sendo tomados pelo Governo, particularmente pela sua equipe econômica. Trata-se da idéia do pensamento único, da ditadura do mercado, desse fetiche. Eu não me preocupava com isso, quando eram consultores sem nome, sem critérios - não sabíamos do seu caráter ou personalidade, porque eram anônimos -, de bancos internacionais, que muito mais pareciam agentes da especulação do que algo que se pudesse levar a respeito.

Mas agora, não! Hoje, são agentes públicos brasileiros, homens que exercem autoridade pública, que se transformam em porta-vozes, vocalizam esse fetiche, esse humor do mercado, num terrorismo inadmissível, porque, se fosse verdade o que dizem, não precisaria haver eleição. O mercado indica, o mercado faz, o mercado determina. É a ditadura do mercado, volátil, que tem humor, que se preocupa com o que pensam os candidatos de Oposição no Brasil.

Para que haver candidato de Oposição? Para que haver democracia? Cabe ao mercado decidir o que fazer, para não atentarmos contra os seus humores.

Realmente, causa-me espécie ver o Ministro Pedro Malan prestar-se a esse papel, porque, independentemente das discordâncias que possamos ter, S. Exª mantinha-se numa posição que podíamos respeitar.

Agora, começa a ficar difícil. Vir dizer que não se pode renegociar a dívida interna, S. Exª, que recebeu, inclusive, aplausos nossos, quando renegociou a dívida externa brasileira, pactuou outros prazos, outros juros? S. Exª, que renegociou em nome do Brasil, soberano, subordina-se à impossibilidade de renegociação da dívida interna? Que autoridade pública é essa? Está vocalizando o que interessa ao mercado ou, então, sendo propagandista. Seria legítimo que o fosse, mas não utilizando a autoridade pública que lhe foi conferida pelo Presidente da República. Seria legítimo defender os seus candidatos ou o sistema.

            O que está fazendo, evidentemente, não é atentar contra o Brasil, mas contra a democracia. Por que dizer que tem de haver um rumo e que aquele que disser outro rumo estará cometendo uma grave heresia? Pratica a heresia antidemocrática quem não quer admitir que novos rumos se querem dar ao Brasil! E quem vai decidir é o povo brasileiro, não vai ser burocrata algum, mesmo que seja Ministro.

Não adianta vir discutir que não pode haver outra política econômica, que não a política dele, a do Sr. Armínio Fraga, de metas inflacionárias. Podemos ter outra, mesmo combatendo a inflação, mesmo tendo responsabilidade fiscal numa política diferente da adotada por ele. E por que não? Quer tirar esse direito em nome de quê? Dos consultores dos bancos internacionais? Dos interesses escusos, da promiscuidade existente entre o privado e o público deste Brasil, demonstrada, inclusive, por declarações como essa?

Quero aqui dizer que a Oposição brasileira - falo, talvez, em nome dos outros Partidos de Oposição - não admite esse tipo de colocação. Não estou falando dos consultores, dos bancos internacionais, que podem dizer o que bem entenderem. O que estou querendo dizer é que a autoridade pública brasileira não pode confundir-se com esses interesses privados, tem que exercer o poder público que foi conferido pelo povo brasileiro. Não pode subordinar-se, ser porta-voz ou vocalizar esses interesses da especulação. Isso tem que ter um paradeiro.

Peço ao Senhor Fernando Henrique Cardoso, como Presidente da República, que faça calar essa irresponsabilidade.

Era o que tinha a dizer.

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