O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal estará cumprindo brevemente uma de suas atribuições constitucionais quando apreciar a indicação do eminente jurista Dr. Gilmar Ferreira Mendes, pelo Presidente da República, para ocupar uma das vagas de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Amanhã, ocorrerá a sabatina do indicado, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Destaca-se, na avaliação do ilustre candidato, sua vasta folha de bons serviços prestados, notadamente à causa pública. Detentor de respeitável conhecimento jurídico, aliás de exitosa carreira jurídica, vem o Dr. Gilmar Ferreira Mendes se havendo com muita competência, seriedade e firmeza nas mais variadas e complexas missões que lhe foram confiadas.

Embora tenhamos acompanhado manifestações controversas sobre a indicação do eminente jurista Gilmar Ferreira Mendes a uma das vagas do Supremo Tribunal Federal, destacaria as afirmações do eminente Professor Celso Bastos, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional:

... a polêmica com relação à indicação de Mendes é “sem precedentes”. “A controvérsia é política. Não há razão para resistência ao doutor Gilmar Mendes, um advogado de atuação reconhecidamente brilhante...

Já a Academia Internacional de Direito e Economia, em nota assinada pelo Presidente, Arnoldo Wald, e pelo Presidente do Conselho, Ives Gandra Martins, considera que “o indicado preenche todas as condições para exercer a função de magistrado supremo”.

É da tradição do Supremo que os indicados não se submetam a qualquer tipo de pressão, visto que seu único compromisso é com a justiça e ordem.

Também nessa mesma direção se manifesta o eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, que espera que o Advogado-Geral da União, Gilmar Mendes, repita sua trajetória naquele Tribunal:

Ele entra com o desafio [de superar a pressão] e espero que repita a minha trajetória...

Enfim, Sr. Presidente, a indicação do eminente jurista cumpre os preceitos legais e reúne ao eminente Dr. Gilmar Ferreira Mendes as condições de reputação ilibada, homem probo, conceituado, de condução séria e firme de todas as ações que já lhe foram confiadas. Preenche, portanto, os requisitos necessários para assumir a Corte Suprema.

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