O SR. JOSÉ ALENCAR (PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de receber do meu Estado recorte do Jornal do Norte, de Montes Claros, uma cidade no norte de Minas Gerais, que denominamos capital mineira da Sudene.

Destaco a grande manchete: “Escritório da Sudene em Montes Claros será desativado nos próximos dias.”

A matéria diz que:

Minas Gerais é um dos Estados da União que terá desativado, nos próximos dias, o escritório da Sudene. Os três funcionários que ainda trabalham no escritório da extinta autarquia, em Montes Claros, confessaram à reportagem do Jornal do Norte, na tarde de ontem, que ainda não sabem qual será o seu destino. Entretanto, informam que foram sondados sobre um possível remanejamento para outros órgãos federais. O anúncio da desativação do escritório da extinta Sudene, em Minas, foi feito pelo liquidante Lemoel Granjeiro Cavalcante, no último domingo. Ele determinou que todos os escritórios da extinta autarquia do Governo Federal que não tivessem prédios próprios, como é o caso dos Estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba e Minas Gerais ( Montes Claros) fossem desativados.

Ontem completou um ano que a Medida Provisória nº 2.146 extinguiu a Sudene e criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Entretanto, não há motivos para comemoração. A Associação dos Servidores da Sudene (ASS) e a Associação das Empresas de Planejamento e Consultoria do Nordeste (Assempe) alegam que a situação atual na autarquia é mais difícil que na época da extinção, há um ano. Segundo eles, a promessa feita pelo Governo Federal sobre a criação de uma agência, em substituição à autarquia, não foi cumprida. Ao invés de uma estrutura mais dinâmica, foi deixado um vazio.

O Presidente da ASS, Edson Veloso, mostra preocupação. “Fomos esquecidos”, lamenta. Segundo ele, “nada funciona na Adene”. Veloso diz que nem mesmo o decreto presidencial, assinado em março passado regulamentando a estrutura da agência, normalizou as atividades. Nenhum diretor foi nomeado, e as visitas realizadas pelos servidores aos gabinetes de deputados e senadores em Brasília não ajudaram a pressionar o Governo. Dos 912 funcionários da autarquia, 512 foram remanejados para outros órgãos federais.

Recebi também, de Montes Claros, uma carta do eminente empresário, advogado, ex-Deputado Federal Dr. Luiz de Paula Ferreira*. Diz ele:

Causou perplexidade e revolta a notícia, estampada na imprensa, do fechamento do escritório regional da Sudene, em Montes Claros. O Ministro Ney Suassuna, homem conhecedor dos problemas da região, não falou em extinguir o escritório. Os pré-candidatos à Presidência da República, em suas manifestações públicas, unanimemente apontam o desenvolvimento econômico como meta eficaz no combate ao desemprego, ao banditismo e à pobreza.

Será que todos eles estão enganados? É claro que estão no caminho certo. Não será desmontando a estrutura de apoio, montada pela Sudene, por meio dos escritórios regionais, que se alcançará o desenvolvimento por todos desejado.

É necessário que se impeça o fechamento do escritório regional. A região de atuação da atual Adene, no norte de Minas, no Jequitinhonha e no Espírito Santo, está muito distante da sede da Adene, em Recife. É muito vasta, é maior do que o Estado de Pernambuco e maior do que a soma das áreas de Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Pedimos o apoio do Senador à permanência do escritório regional da Adene em Montes Claros, que atende a 165 Municípios, sendo 88, no norte de Minas (incluindo aqui o semi-árido norte mineiro); 54, no Vale do Jequitinhonha, que é uma das regiões mais pobres do País, e 23, no Vale do Mucuri.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Sudene representou um marco de fundamental importância no desenvolvimento econômico e nas infras-estruturas social e política na área mineira da Sudene, que compreende 165 Municípios (88, no norte de Minas; 54, no vale do Jequitinhonha, e 23, no Vale do Mucuri).

Em extensão territorial, a área mineira da Sudene é maior do que Pernambuco e supera as somas das áreas de Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte, reunidas.

A Sudene aprovou - isto é muito importante -, na área mineira, 228 projetos dos setores industriais, agroindustriais, agrícolas, agropecuários, de telecomunicação, de infra-estrutura e de turismo, que geraram mais de 40 mil empregos diretos. Desses 228 projetos aprovados para a área mineira, 16 ainda estão em implantação

Onze cartas-consulta prevendo projetos de investimentos na área mineira estavam em análise na Sudene, sendo que, destas, seis já haviam sido aprovadas e estavam aguardando projeto. Uma das cartas-consulta aprovadas é a da hidrelétrica de Irapé, com investimentos da ordem R$406 milhões.

Noventa e nove por cento (99%) do IPI e sessenta por cento (60%) do ICMS recolhidos na região norte-mineira são gerados por projetos implantados com recursos do Finor. Mas a Sudene não é só Finor. Em Minas, a Sudene vem realizando, em convênio com o Governo do Estado, obras de infra-estrutura socioeconômica com ênfase para recursos hídricos, saneamento básico, transportes, telecomunicações, eletrificação, turismo, educação, saúde e pesca, com programas especiais de apoio ao pequeno produtor e para atendimento em situação de calamidade, como secas e inundações.

Importância equivalente a 4,5 vezes o valor total do Finor, investida em projetos da região, já entrou nos cofres públicos na forma de tributos gerados pelos projetos incentivados. Ou seja, todos os recursos investidos naquela região, pelo Finor, já foram devolvidos quatro vezes e meia mais. O incentivo da Sudene tornou-se uma aplicação rentável para o Governo. Além dos ganhos sociais: criação de empregos, profissionalização do trabalhador, evolução do padrão de vida da classe trabalhadora, expansão do comércio, imprimindo nova dinâmica ao desenvolvimento regional.

A Medida Provisória nº 2.146, de 02 de maio de 2001, extinguiu a Sudene e o Finor e criou a Adene e o FDN -- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, já com recursos previstos para serem aplicados em 2002, no valor de R$660 milhões. Porém, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN) ainda não foi regulamentado.

O Decreto nº 4.126, de 13 de fevereiro de 2002, regulamentou a Adene. Porém, na sua estrutura regional, aprovada por este decreto, não constam os escritórios regionais. Os diretores da Adene ainda não foram nomeados; ainda não foi iniciada a implantação da Adene. É uma irresponsabilidade!

No final do ano passado, na época do Dr. Roldão Torres e do Ministro Ney Suassuna, falava-se na permanência de quatro escritórios considerados estratégicos. Um deles é o de Minas Gerais.

Em fevereiro de 2002, foi nomeado o liquidante extra-judicial da Sudene, Sr. Leomel Cavalcanti, para concluir os assuntos pendentes da Sudene e efetivar a sua extinção. O prazo para o término dos trabalhos de liquidação está previsto para agosto/2002.

Em entrevista ao Diário de Pernambuco, o Sr. Leomel falou da desativação dos Escritórios de Minas Gerais, Paraíba, Alagoas e Sergipe por estarem atuando em área alugada.

Há tempo para se impedir o fechamento do Escritório Regional, que atende a 165 Municípios em Minas Gerais e Espírito Santo.”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma lástima o que está acontecendo.

A Sudene foi criada, em 1960, depois de uma recomendação de Sua Excelência, o saudoso Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, um dos maiores estadistas de toda História republicana brasileira. Pois bem: Sua Excelência foi buscar nada menos do que o grande economista brasileiro, Dr. Celso Furtado, para a realização desse trabalho, que contemplava aquela região menos favorecida do Brasil.

Juscelino, como Presidente da República, reconheceu que no Brasil (há muitos “brasis”) há regiões que precisam de tratamento diferenciado para o desenvolvimento econômico como meio para que se alcancem os objetivos sociais naquela área.

Todos nós, que conhecemos o Nordeste antes e depois da Sudene, sabemos como foi relevante para aquela região a sua criação.

É muito importante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Congresso Nacional - Senado e Câmara -, não permita que se esvazie tudo o que ainda representava certo alento de desenvolvimento para aquelas regiões tão desfavorecidas.

Sr. Presidente, posso testemunhar, porque conheço bem toda aquela região. Em 1969, portanto há 33 anos, tive o meu primeiro projeto aprovado pela Sudene, o qual recebeu três quartos de recursos provenientes da Sudene e um quarto apenas de participação própria, ou seja, para cada um cruzeiro nosso, três cruzeiros eram aportados pela Sudene para aquele projeto. Sr. Presidente, esse projeto gerou outros dez. O segundo, ainda em Montes Claros, teve 2,3% de recursos do Finor e foi implantado com 97,7% de recursos próprios. O terceiro, também em Montes Claros, foi implantado com zero por cento de recursos do Finor e 100% de recursos próprios. Portanto, o primeiro projeto, classificado na faixa “A”, proporcionou todo esse desenvolvimento para o Nordeste brasileiro. O quarto projeto, idem: zero por cento de recursos da Sudene. Em Campina Grande, interior do Estado da Paraíba, implantamos o maior e mais moderno empreendimento industrial de fiação do mundo. São duas fábricas moderníssimas: uma, de equipamento todo suíço, e a outra, de equipamento alemão. Naquela oportunidade investimos neste projeto mais de US$200 milhões, tudo com recurso próprio. Sr. Presidente, todos esses investimentos representam uma espécie de agradecimento nosso à Sudene tendo em vista o apoio que nos foi dado para a implantação daquele primeiro projeto, o qual foi apoiado quase que 100% pela Sudene, possibilitando a concretização da nossa vontade em realizar aquele trabalho.

Também em João Pessoa recuperamos uma fábrica, decorrente de projeto implantado no passado. Essa recuperação foi feita também sem um real sequer de recursos do Finor, e que hoje estão no rol das fábricas mais modernas de felpudos do planeta, tendo quase toda a sua produção exportada para os Estados Unidos da América. No Rio Grande do Norte foram implantados três projetos importantíssimos, que geram milhares de empregos, também com zero por cento de recurso da Sudene.

Portanto, Sr. Presidente, aquele primeiro projeto, implantado graças à Sudene, gerou todos os demais. Por ter sido levado a sério, ele deu certo, assim como muitos outros, e não apenas os que foram implantados no meu Estado. Cito aqui os Estados contemplados pela Sudene: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Sr. Presidente, portanto, a razão pela qual venho à tribuna é para fazer um apelo à V. Exª, aos meus nobres Pares e aos nossos Companheiros do Congresso Nacional no sentido de que não deixemos de lado região tão desfavorecida. Não podemos, de forma alguma, cruzar os braços em relação a essa irresponsabilidade demonstrada pelo Governo para com uma área tão carente do Território brasileiro.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.