O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considerando ser esta a última sessão antes do segundo domingo de maio, data em que se comemora o Dia das Mães, gostaria de saudar todas as mães do meu Estado de Roraima e de todo o Brasil, assim como a nossa Presidente e a Senadora Marina Silva, aqui presentes. Essa homenagem deveria ser feita diariamente por todos nós, homens. Mas como há um dia específico para se reverenciar as mães, quero prestar, desta tribuna, essa homenagem a todas as mães do Brasil.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o exercício da atividade política no mundo democrático é pleno de eventos que proporcionam o sentimento de realização aos que dela participam como representantes legitimados pela comunidade por meio do voto.

Na verdade, Srª Presidente, é muito difícil, na vida pública, que alguém, após ter deixado o cargo, receba de seus correligionários e companheiros o reconhecimento público, o aplauso pelos acertos praticados durante a sua administração.

Hoje, Srª Presidente, aqui estou para me referir ao êxito dos sete anos e três meses de mandato do Governador Neudo Ribeiro Campos à frente do Poder Executivo do meu Estado, Roraima.

Cumprindo disposição estatuída pela Lei Eleitoral, o Governador Neudo Campos desincompatibilizou-se da função que exercia para colocar-se à disposição do povo do nosso Estado em novo desafio, agora pleiteando uma das cadeiras para o Senado Federal pelo nosso Estado.

Engenheiro civil, empresário bem-sucedido, o Governador Neudo Campos exerceu um mandato que marcará a história do Estado de Roraima pela ação plena de êxito de um dos seus ilustres filhos.

Conduzido à condição de Território Federal em 1943, tendo como base territorial parte da área do Estado do Amazonas, e elevado à categoria de Estado no bojo da Constituição de 1988, o Estado de Roraima está em fase de consolidação das ações que lhe darão sustentabilidade econômica e social para a construção do seu desenvolvimento.

Nesse mister, a administração do Governador Neudo Campos, conhecedor que é das raízes culturais e econômicas da região, pode ser nominada uma real ponte entre o presente e o futuro dessa nova Unidade da Federação.

Com uma malha rodoviária de mais de 1.500 quilômetros asfaltados, energia elétrica confiável, ótimo clima e terras agricultáveis, além de uma série de incentivos governamentais, Roraima desponta como um dos Estados mais promissores para investimentos.

O Governador Neudo Campos, ao concluir o seu mandato, pode afirmar que o Estado de Roraima está pronto para o desenvolvimento, com a infra-estrutura concluída e em posição geográfica atraente a quem quer produzir para os mercados interno e externo.

Ao assumir o governo, em seu primeiro mandato, em 1995, o Governador Neudo Campos resolveu direcionar suas ações administrativas para criar as bases de sustentação econômica do Estado, até então fixadas tão-somente nos repasses de verbas federais. Ainda na primeira gestão, conseguiu inaugurar o asfaltamento da BR-174, rodovia que liga Boa Vista a Manaus e Boa Vista, a capital do nosso Estado, à Venezuela, cortando de ponta a ponta o Estado de Roraima em seu eixo central.

Essa ligação rodoviária com os vizinhos, feita em parceria com o Governo Federal, facilitou a vida dos roraimenses e constituiu-se num grande corredor de integração. Para eliminar a balsa que tantos transtornos causava na travessia dos 900 metros do rio Branco, o rio principal que corta o nosso Estado, no Município de Caracarai, com o apoio da Bancada parlamentar federal, o Governador Neudo Campos conseguiu concretizar mais esse sonho, inaugurando uma ponte que encurta sobremaneira o tempo de viagem entre Boa Vista e Manaus.

Ainda na área rodoviária, foi entregue pronto o trecho brasileiro do corredor de integração com as Guianas, com a pavimentação asfáltica da ligação de Boa Vista à sede do Município de Bonfim, na fronteira com a República da Guiana.

Para unir ainda mais as cidades de Bonfim, no Brasil, e Lethen, na República da Guiana, o Governador Neudo Campos iniciou e deixou em adiantado estado de construção a ponte de 230 metros sobre o rio Itacutu, que será o elo de ligação entre o Brasil e a Guiana. O programa Arco Norte, contemplado no Avança Brasil, pretende interligar Boa Vista a Macapá, por via terrestre, cortando as três Guianas, fazendo o aproveitamento de um porto marítimo em Georgetown para o escoamento de nossos produtos.

Outra base de sustentação econômica dependia de grandes investimentos no setor elétrico para garantir energia confiável e viabilizar um pólo industrial local, com grandes chances de vender para o mercado exterior, já que, do ponto de vista geográfico, Roraima está muito mais próximo dos Estados Unidos, do Caribe e mesmo da Europa do que todos os outros Estados brasileiros.

Foi, então, estabelecida como prioridade na administração do Governador Neudo Campos coordenar as ações que permitissem a aquisição de energia da vizinha Venezuela. Nesse sentido, intermediou diversos encontros com autoridades brasileiras e venezuelanas, até ver concretizada a importação de 200 megawatts, gerados no complexo de Macágua/Guri, no Estado de Bolivar, no nosso vizinho país, Venezuela, pelo prazo de 20 anos.

A linha de transmissão, conhecida como "Linhão de Guri", com 690 quilômetros de extensão, foi inaugurada no dia 13 de agosto do ano passado, com a presença dos Presidentes do Brasil e da Venezuela, passando o Estado de Roraima a consumir, imediatamente, energia segura, sem risco de blecaute e mais barata do que a produzida no restante do País.

Dos 200 megawatts que chegam da Venezuela, cerca de 60 megawatts são consumidos no abastecimento da capital, garantindo importante reserva de produto para o atendimento dos demais Municípios do interior do Estado, possibilitando energia para o atendimento dos produtores rurais e dos demandadores do pólo industrial, em fase de implementação.

Embora ainda incipiente, o setor industrial de Roraima é um dos grandes atrativos para o setor privado, já gozando de incentivos oferecidos pelo Governo do Estado.

Para efetivação do desafio de produzir grãos no lavrado de Roraima, o Governo do Estado tem concedido isenções nas áreas do ICMS para operações de importação e exportação, para a aquisição de máquinas, utilitários e implementos agrícolas, peças de reposição e para transportes.

Como motivação para empresas no ramo industrial, o Governador Neudo Campos propôs a criação e implantou, em 1999, o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que define incentivos para implementação, funcionamento, relocalização, ampliação, modernização, diversificação, sob a forma de subscrição de ações, participação societária, empréstimos, prestação de garantias, infra-estrutura de armazenagem e produção, dentre outros, da elaboração de estudos de mercados e projetos executivos.

Na área social, foi destacada a atuação da administração Neudo Campos nos segmentos de educação, saúde, segurança e de benefícios diretos e compensatórios à população carente.

No setor educação, foram construídas 127 novas escolas e reformadas 210 outras para melhor acomodação dos 116 mil estudantes matriculados na rede estadual de pré-escola, ensino fundamental e médio.

A educação roraimense tem como base a filosofia da Escola Padrão, com prédios construídos dentro das especificações climáticas da região, com o objetivo de oferecer maior comodidade a alunos e professores. Essa iniciativa foi agraciada com prêmio concedido pelo Ministério da Educação. Destacou-se nesse modelo a implantação da escola de tempo integral, com a permanência do aluno nos dois turnos diurnos, recebendo, além do ensino regular em nível fundamental e médio, atividades extraclasse globalizadas e a alimentação fornecida pelo Governo na própria escola.

O então Governador Neudo Campos não se esqueceu da capacitação dos professores. Cerca de 600 professores já passaram por programas de capacitação, devendo ser registrado que, em todo o Estado, não há hoje nenhum professor em sala de aula que não tenha a devida capacitação. Essa meta foi alcançada também para os professores de origem indígena, uma particularidade do nosso Estado, pois todos os professores dessas comunidades já passaram pelo Projeto Magistério Parcelado Indígena, elaborado e executado nos termos da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A preocupação com a capacitação dos professores foi além-fronteiras, com o curso de Mestrado na Universidade de Matanzas, em Cuba, e o intercâmbio com a vizinha Venezuela, para sua melhor capacitação.

Para estabelecer uma estrutura mais permanente na área de capacitação profissional dos servidores do Estado, o Governador Neudo Campos propôs e a Assembléia Legislativa aprovou a criação da Fundação de Educação Superior do Estado de Roraima (FESUR), que tem como um dos seus órgãos o Instituto Superior de Educação de Roraima (ISE/RR), instalado com a tecnologia do Institut Universitaire de Formation de Maîtres de Creteil, da França, objetivando a formação de professores e funciona hoje com 140 alunos selecionados em vestibular específico.

As ações conduzidas pelo Governador no setor saúde têm como reflexo mais imediato o atendimento da população por meio de profissionais melhor qualificados e uma estrutura que garante a saúde e a qualidade de vida dos roraimenses. Essas evidências são registradas na modificação sensivelmente animadora dos perversos índices de mortalidade infantil.

O Programa Médico em Sua Casa, criado no ano de 1997, e o Programa Estado Saudável, criado no ano de 1999, têm por objetivo detectar fatores de risco que afetam a saúde da população e sua possível modificação por intermédio de ações de conscientização, visando a prevenção de doenças e proporcionando o bem-estar à comunidade. Com esses programas, intensificaram-se o atendimento médico, a visita médica domiciliar, a internação domiciliar e a visita do promotor de saúde de casa em casa.

Na área de investimentos em saúde, foi priorizada a reforma e ampliação de hospitais, com o apoio do Ministério da Saúde, resultando no aumento do número de leitos de atendimento de urgência e emergência, melhoria das instalações físicas das principais unidades de saúde do Estado, aquisição de equipamentos, proporcionando melhoria no atendimento e maior eficiência dos trabalhos.

Entendeu o Governador a necessidade de se antecipar a muitos dos problemas relacionados com o bem-estar da população e conduziu programas específicos destinados à ampliação do oferecimento de água potável, incluindo as comunidades indígenas. Nesse sentido, foram alocados investimentos que proporcionaram a expansão da rede de distribuição de água em cerca de 53,42%, mediante a ampliação da capacidade de oferta da companhia de água e esgotos e a perfuração de poços tubulares em localidades com maior dificuldade de atendimento.

Tema que tem galvanizado a atenção, as preocupações e consideráveis recursos no âmbito nacional e mundial, a segurança pública não poderia estar fora das preocupações do Governador Neudo Campos. De início, foi implantado um projeto visando a estruturação da Secretaria de Segurança Pública para superação da ausência de condições de trabalho nas áreas policial e técnica.

O Instituto Superior de Segurança e Cidadania (ISSeC/RR), criado na estrutura da Fundação de Educação Superior do Estado de Roraima, foi implantado sob orientação de técnicos do setor de segurança pública do Canadá e conta com 150 alunos selecionados também em vestibular específico.

Na Polícia Militar, além de medidas de valorização do policial militar, foi instituído o ingresso de mulheres nos quadros de carreira. Com isso, a segurança ostensiva está presente em todos os quadrantes do Estado e mais intensamente nas ruas da capital Boa Vista.

Antecipando-se à inexorável unificação das Polícias Civil e Militar, e todo o País, como resultado das proposituras em tramitação no Congresso Nacional, Roraima já se posicionou com a unificação de ações determinadas pelo Governador Neudo Campos. O resultado da união de esforços entre os segmentos civil e fardado da polícia roraimense tem sido o mais promissor possível, com resultados operacionais visíveis e apoiados pela comunidade.

O Governador Neudo Campos não se descuidou dos benefícios diretos e compensatórios à população carente, contando com a ação operosa e dedicada de sua esposa à frente da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social.

As crianças e adolescentes têm recebido atendimento e sido abrangidos por ações de promoção social dos programas Brincando e Aprendendo, Centro de Oficinas Pedagógicas, Abrigo com Medida de Proteção, Educadores Sociais de Rua.

O atendimento social direto foi conduzido pelos programas Assistência Básica, Leite da Família, Enxoval do Bebê, Recriar, Orientação Familiar, Apoio à Pessoa Idosa, entre outros.

Com apoio do Sistema Nacional de Empregos (Sine), foram operados os programas Geração de Emprego e Renda, Qualificação Profissional, Intermediação de Mão-de-Obra, Seguro-Desemprego e o Programa de Artesanato de Roraima.

Destacou-se, a partir de 1997, o serviço de apoio às comunidades indígenas, uma demanda peculiar às características do Estado de Roraima.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por uma questão de dever e de justiça, trago esses breves dados ao conhecimento de V. Exªs.

Ao deixar o Governo do Estado de Roraima, para postular uma das cadeiras de representação no Senado Federal no próximo pleito eleitoral, o Governador Neudo Campos transferiu ao Vice-Governador, Flamarion Portela, um Estado preparado para os novos desafios de um porvir que não é mais um sonho de juventude, mas uma realidade que se efetiva dia a dia, por meio de ações concretas e responsáveis, que asseguram e reafirmam a justeza e o acerto dos que se empenharam pela criação do novo Estado.

Faço um registro: a Senadora Marluce Pinto, o ex-Governador Ottomar Pinto e eu batalhamos muito pela criação do Estado de Roraima na Constituição de 1988. Temos certeza de que, hoje, a população de Roraima sabe que agimos certo em relação a essa atitude.

O Estado de Roraima se mostra cada vez mais viável e promissor, remetendo para o passado da história as lamúrias e o esquecimento de uma região que emerge da total dependência para definições de um caminho que se abre para a auto-sustentação.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.