O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marluce Pinto, Srªs e Srs. Senadores, no dia 13 de abril passado, subi a esta tribuna para cobrar do Detran providências com vistas a melhorar o trânsito da nossa cidade, Brasília.

Lembrei, na ocasião, que muitas vias estavam com limites de velocidades diferentes em vários trechos, o que confundia os motoristas, levando-os a serem apenados injustamente com multas. Citei, aqui, o caso da Avenida das Nações, em que o limite de velocidade varia de 60 a 80 quilômetros por hora, dependendo do trecho, mesmo não sendo área de trânsito de pedestres, em que o limite da velocidade varia de 60 a 80 quilômetros por hora. Critiquei, também, a indústria das multas, em que os radares eram instalados em locais não visíveis pelos motoristas, sem qualquer sinalização, num flagrante desrespeito à legislação.

Pois bem, hoje, venho aqui não para criticar ou cobrar alguma coisa. Venho para elogiar uma resolução do Denatran, o nosso Departamento Nacional de Trânsito, anunciada na quarta-feira, que regulamenta o uso de radares, os populares pardais, em vias públicas. A justificativa apresentada pelo Denatran é que “havia sérios indícios de existência de um círculo vicioso onde a multa era a única razão de existência de um pardal na via”.

A decisão veio em boa hora. É preciso acabar com o círculo vicioso das multas, que só beneficia as empresas que cuidam dos pardais. Para essas empresas, que ganham porcentagem em cima de cada infração emitida, não interessa o sentido educativo do trânsito, mas sim a multa pura e simples. Quanto mais multas houver, mais aumenta o seu faturamento. Para se ter uma idéia, para cada multa emitida as empresas controladoras do sistema faturam cerca de R$ 40. É um absurdo que deve ser combatido por todos nós.

Na verdade, temos que dar um sentido educativo aos programas de trânsito. Precisamos mostrar ao motorista o risco que ele corre e o risco que ele está levando a outras pessoas quando transita em velocidade inadequada, principalmente nas vias públicas da nossa Capital. Não estou aqui defendendo a impunidade e muito menos a liberação do limite da velocidade nas ruas - quero deixar isso bem claro -, colocando em perigo a vida de pedestres e de outros motoristas. Mas a multa deve ser utilizada apenas como recurso último, quando as outras alternativas falharem.

Registro que fui uma das primeiras pessoas que apoiaram a instalação dos redutores de velocidade em Brasília, em 1994, quando ocupava o cargo de Presidente da Associação Comercial do Distrito Federal. Só não concordei com a sua banalização, o que aconteceu a seguir e só beneficiou as empresas que controlavam o sistema. Hoje, Brasília convive com 274 pardais e lombadas eletrônicas. É bom repetir: Brasília convive com 274 pardais e lombadas eletrônicas.

Srª Presidente, Srs. Senadores, faço aqui um elogio ao Ministro da Justiça, Dr. Miguel Reale Júnior, e ao diretor do Denatran, Jorge Guilherme Francisconi, que tiveram a sensibilidade de perceber os erros que vinham sendo cometidos pelo País afora. Esses erros só beneficiavam a indústria das multas.

Agora, pela resolução do Denatran, Estados e Prefeituras terão um prazo de 60 dias para explicar ao Departamento Nacional de Trânsito os critérios usadas para implantação de radares e lombadas eletrônicas nas vias públicas. Além disso, os equipamentos só poderão permanecer no local se o órgão público dispuser de um estudo técnico mostrando o índice de acidentes ocorridos na via, o volume de veículos que trafegam pelo local, o potencial de risco para a população e se existe alguma escola nas imediações. Nesse último caso, o Detran vai ter que tomar as devidas providências, principalmente os Detrans locais.

Srª Presidente, aqui em Brasília, temos acompanhado e observado, com certa estranheza, principalmente no Lago Sul, que as velocidades variam - em alguns locais são 60 km e em outros, 50 km. Sessenta quilômetros numa via aberta, sem tráfego, sem pessoas atravessando de um lado para outro é uma velocidade realmente pequena, mas, em determinados locais, essa velocidade cai para 50 km/h. Isso é uma perturbação, é um atraso para quem dirige. É verdade que temos que coibir a velocidade excessiva, mas é importante também que essas multas sejam disciplinadas, porque, em diversos casos, elas têm valores altíssimos, quando um motorista que está dirigindo a 65 km/h é multado com um valor tão elevado que é superior, às vezes, ao valor do próprio carro.

Tenho recebido telefonemas, contatos pessoais e e-mails abordando esse tema, pedindo às nossas autoridades que meditem um pouco a respeito do mesmo. Não deve haver uma necessidade imperiosa de multar, de usar a indústria da multa, sacrificando o povo. Imagino como uma pessoa, por exemplo, com um salário de R$600 por mês poderá pagar uma multa que, às vezes, ultrapassa 50% dos seus rendimentos. Como essa família terá condições de sobreviver?

Por essa razão, quero elogiar a iniciativa do Denatran, por intermédio do seu Presidente, Dr. Francisconi, e do Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, no sentido de que os “pardais” ou lombadas eletrônicas só poderão ser instalados se houver um critério técnico que justifique a sua necessidade em determinado local. Isso também vale para os radares móveis. Trata-se de uma moralização que há muito a cidade estava a exigir. A cidade está cobrando das suas autoridades essa iniciativa.

Muito obrigado, Srª Presidente.